Além de flagrantemente inconstitucional, tem potencial de crise no governo Cristian Wasem (MDB) o Projeto de Lei (PL) 48/2025, de autoria da presidente da Câmara de Vereadores, Jussara Caçapava (Avante), que cria a Subprefeitura da Zona Norte, em Cachoeirinha.
A proposta, que foi lida na pauta desta terça-feira (20) e antes da votação em plenário terá a legalidade analisada pelas comissões legislativas, conforme a autora busca aproximar a gestão municipal de bairros que concentram parte expressiva dos 141 mil habitantes da cidade, mesmo o município tenha apenas 43,782 km², o sétimo menor do Rio Grande do Sul.
Antes da análise, vamos às informações sobre o PL 48.
A proposta prevê que a Subprefeitura funcionará como uma unidade administrativa descentralizada, com sede na Rua José Antônio Lutzenberger, 220, no bairro Moradas do Bosque, aproveitando a estrutura já existente da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMISU).
A coordenação ficará a cargo de um subprefeito indicado pelo prefeito, com apoio de uma equipe técnica e administrativa. Entre as atribuições estão: receber demandas da população, auxiliar na manutenção de vias, iluminação e limpeza urbana, colaborar com conselhos comunitários e propor ações para o desenvolvimento local.
A Zona Norte, região que inclui bairros como Jardim do Bosque, Parque Granja Esperança e Vila Anair, enfrenta desafios típicos de áreas em expansão: ruas com necessidade de reparos, iluminação deficiente e alta demanda por serviços básicos.
– A Subprefeitura garantirá agilidade na resolução de problemas cotidianos, reduzindo a sobrecarga do centro administrativo – justifica Jussara Caçapava no texto do PL.
Um dos pontos destacados é a dotação orçamentária própria, que permitirá à Subprefeitura gerir recursos para despesas operacionais e investimentos locais, além de participar da elaboração do orçamento municipal.
– Isso assegura que as prioridades da Zona Norte sejam incluídas no planejamento central – explica a vereadora.
A estrutura também prevê canais de diálogo permanente com a população, como audiências públicas e relatórios técnicos sobre necessidades da região.
Se aprovado em primeira votação, precisará passar por segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
O que diz o governo
Em entrevista ao Seguinte:, o assessor especial do prefeito André Lima, praticamente sepultou a aprovação do projeto.
– Há grandiosidade no projeto que visa melhor atender nossa população, todavia, é necessária mais acuidade com a coisa pública, porque os recursos públicos não são infinitos. Não há caixa para tal empreendimento agora – disse aquele que é um ‘primeiro-ministro’ de Cachoeirinha e foi o principal articulador da eleição de Jussara Caçapava para presidência do Legislativo.
É, incontestavelmente, um sinal para a base governista – à qual Jussara pertence – não aprovar a proposta. E uma certeza de que, caso seja aprovado, o PL 48 será vetado pelo prefeito.
Mesmo advogado, Lima optou por não analisar a constitucionalidade do projeto. Fato é que propostas com origem no Legislativo não podem criar custos para o Executivo. O próprio assessor especial calcula que, entre maquinário necessário e salários e encargos de funcionários, a criação da subprefeitura poderia custar R$ 8 milhões anuais.
Analiso.
Ao fim, só a retirada do projeto evita gritar uma crise que ainda é surda nos bastidores do governo. Jussara, que é pré-candidata a deputada federal em 2026, não estaria contente com o tratamento recebido do prefeito.
O protocolo não a colocou no palco e Cristian não fez nenhuma deferência a ela no anúncio do Cachoeirinha 2050, principal programa de obras lançado pelo governo; leia mais em Cachoeirinha 2050: os detalhes sobre onde prefeito Cristian vai investir meio bilhão em resiliência climática com financiamento de banco chinês e Cachoeirinha 2050: prefeito Cristian inicia articulação para construção de rodovia municipal em programa de quase meio bilhão; a Eletrovia.
O mesmo aconteceu na Fnic, feira empresarial patrocinada pela Prefeitura em parceria com o Centro das Indústrias (CIC) com meio milhãoem recursos públicos.
Cristian também não compareceu ao palco na abertura da Feira do Livro, organizada pelo secretário de Cultura, Ildo Jr., filho da presidente.
Os rumores no meio político são de que Jussara esperava ter maior atenção do prefeito, principalmente após anunciar que concorre a deputada federal e não mais a deputada estadual, para não atrapalhar a pré-candidatura à Assembleia Legislativa da primeira-dama, Fabi Medeiros (MDB).
Sobre a declaração de André Lima, é irrepreensível. O governo Cristian 1 já aprovou em 2024 uma reforma administrativa, que chamei de ‘bonde dos cargos’, porque fez Cachoeirinha chegar próximo a 300 CCs e superar os 270 de Gravataí, que tem o dobro de orçamento (R$ 1,4 bilhão).
Criar mais custos com a máquina pública, quando o governo precisa estar com as contas em dia para não perder o financiamento do banco asiático, seria um mau sinal.
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