Cláudio Ávila, advogado que livrou Miki Breier de uma das três tentativas de golpeachment, teve acesso às operações Proximidade e Ousadia, que correm em segredo de justiça e levaram ao afastamento do prefeito por 180 dias, como tratei na série de artigos O assassinato da reputação política de Miki; Prefeito de Cachoeirinha é afastado e chefe do MP fala em mesada e malas de dinheiro, Prefeito de Cachoeirinha alvo de cassação: apresentado golpeachment 3.0 contra Miki; 24h sem provas públicas da corrupção, Vereadores barram 3º impeachment de Miki: por enquanto é música no Fantástico, não escândalo; O Bruxo Silvio e as 96h de Josef K e Miki dobra aposta: defesa diz não ter provas de corrupção e chefe do MP detalha triangulação para recebimento de dinheiro; O Powerpoint do Lula 2.1?.
O vereador de Gravataí, que é amigo de Miki e também advoga em causas para empresas citadas na investigação do Ministério Público, fez post em seu perfil no Facebook dizendo ter certeza da recondução do prefeito à Prefeitura de Cachoeirinha.
Entrevistei-o.
Siga na íntegra.
Seguinte: – Em seu post você diz ter lido os autos das operações que estão sob segredo de justiça. Pode me repassar trechos? O que o leva a afirmar que o prefeito será reconduzido ao cargo?
Cláudio Ávila – Primeiramente, calha dizer que, de forma alguma, devemos demonizar o Ministério Público, pois apenas faz o seu papel constitucional. No entanto, por ser norteado por ações humanos, não está isento de erros e equívocos. É importante ainda frisar que a narrativa que originou o inquérito perante o MP, foi muito bem maquinada e construída com bases em parciais argumentos, com notório intento político por parte dos agentes políticos derrotados na câmara e nas urnas. A investigação do MP se justifica em sua plenitude, uma vez que os fatos desenhados, ao olhar de alguém de fora de Cachoeirinha, chegam a ser impactantes. Isso também vale para a grave narrativa criada pelo MP que, não tenho dúvidas, induziu o judiciário a tomar medidas gravosas sem informações públicas e completas, que deveriam ter sido levadas ao conhecimento do desembargador, mas foram ignoradas como forma de ancorar a forçosa narrativa de corrupção.
Os processos tramitam em segredo de justiça, não posso lhe passar trechos. Mas posso te adiantar que a presunção de inocência, garantida constitucionalmente, sofreu atrocidades nas manifestações públicas havidas, gerando uma verdadeira condenação por antecipação, com base em afirmações, no mínimo, desleais com a verdade processual.
É de bom alvitre salientar que esses procedimentos existem desde 2017 no âmbito do MP, sem jamais terem passado pelo crivo do contraditório e da mais ampla defesa. Ademais, assistimos cotidianamente na região metropolitana e no país, ações espetaculosas, que não se sustentam técnica e processualmente, vide Gravataí em 2021, Viamão em 2020, Canoas e Bagé em 2019. Em todos esses locais, houveram manchetes, entrevistas e medidas que processualmente servem apenas para coleta de provas, serem usadas como palco midiático para condenação antecipada. Assim, sugiro que a sociedade tenha cautela, não há como condenar ou absolver alguém com base em matéria da Zero Hora. Aliás, quem julga é o judiciário, jamais o órgão acusador.
O prefeito nunca deveria ter sido afastado do cargo. O Judiciário, com parcial razão, suspendeu o contrato da limpeza urbana, pois ninguém entende aquelas medições. As dúvidas sobre as metodologias nas medições são acompanhadas pelo MP e pelo TCE há 4 anos, nenhum deles havia pedido a suspensão cautelar da contratação da empresa. Pelo contrário, duas cautelares foram intentadas no TCE, mas o órgão não concedeu. Aliás, em recente decisão do órgão fiscalizador, mais uma vez, não suspende o contrato e denomina como “irregularidades” algumas constatações e literalmente afirma que “inexiste nos autos comprovação de que a falha decorra de ação ou omissão do gestor”.
Como você acha que um professor de filosofia, que exerce um cargo político, entende isso? Se a própria corte de contas, em único julgamento, afasta sua responsabilidade e manda corrigir “irregularidades”. É notório que aos olhos do agente político não há gravidade, ao menos não a desenhada pelo MP. Isso é perfeitamente plausível, pois o próprio MP levou 48 meses para solicitar ao judiciário a intervenção.
Isso falando da Operação Proximidade que a única coisa que o MP comprova é a, perfeitamente legal, amizade entre alguns agentes e inovam ao dar uma verdadeira fé pública para conversas unilaterais de WhatsApp com interpretações cinematográficas.
Já a Operação Ousadia, creio que o MP apostou toda sua credibilidade perante o Tribunal, imaginando que teriam algo na prefeitura ou na casa do prefeito, pois a operação é grave e não se sustenta em nenhum critério legal, ensejando de forma cristalina o enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade.
No que tange diretamente ao município de Cachoeirinha e aos objetos legais das operações, não há vídeos, malas, não há maços de dinheiro e absolutamente nada que comprove combinações ou recebimento de propina por parte do prefeito. Absolutamente nada!
Seguinte: – Ao apontar superfaturamento de 45% o MP coloca Miki e sua suposta Orcrim como praticamente sócios da SKM. Há nos autos comprovação de sobrepreço?
Ávila – Essa questão é controversa. Como sabes, sempre trabalhei com o setor, mas não participo de questões sobre objeto dos editais e modelo de contratações. Quando deu a primeira operação, perguntei para alguns empresários do ramo, com décadas de trabalho na área e me garantiram que não havia sobrepreço. O próprio TCE, sem nenhum julgamento definitivo, informa R$ 70 mil em janeiro de 2017, depois R$ 450 mil em fevereiro de 2017, R$ 6 milhões entre 2019 e 2020, mas após isso, baixa a estimativa de “potencial dano ao erário” para R$ 2,8 mi. Isso, nem de longe representa 45% do contrato.
Frise-se que nada disso passou pelo crivo do contraditório e não há julgamento definitivo em nenhum órgão ou instância sobre o tema, salvo aquele que afasta qualquer responsabilidade do gestor.
Seguinte: – O contrato resta suspenso pela 4ª Câmara, a pedido do MP. Por que, se não há irregularidades? Há motivos para o MP barrar a SKM?
Ávila – Temos que saber distinguir a “irregularidade” que se resolve na esfera civil, pois é a “ilegalidade” que pode atrair a pretensão criminal. No caso, como bem escreveste, a discussão sempre se deu no âmbito civil, justamente por se tratar de irregularidades. Creio que, por ora, a suspensão é salutar diante de toda essa repercussão. O motivo se justifica não por corrupção, mas por questões técnicas na execução dos serviços que precisam ser melhor entendidas, compreendidas e explicadas, para daí sim, se constado algum erro ou ato em face de uma ação ou omissão dolosa, apurar as responsabilidades e aplicar a proporcional punição. Mas adianto que essas questões técnicas, são excepcionalidades quando entendidas por um agente político sem familiaridade com o tema.
Devo frisar também que o proprietário é um homem rico, sempre foi, não creio ter havido desvios de recursos. Para manter a SKM trabalhando em Cachoeirinha, de forma incontroversa, colocou milhares de reais em recursos próprios e se socorreu de empréstimos de elevada monta. O próprio MP reconhece isso, mas na hora de construir a sua narrativa, apenas destaca as distribuições de receitas entre os sócios, mas não faz menção a essas receitas significativas injetadas nos cofres da empresa.
Seguinte: – Há outras empresas citadas no suposto conluio. Quais as relações entre eles e o prefeito? O MP aponta estratégia de Miki de “sufocar” financeiramente a Pioneira para a SKM assumir. Há também narrativa de que empresas participaram de licitação em conluio com a SKM, para perder o certame.
Ávila – Essa pergunta é muito interessante. Pois aqui estamos diante de uma ardilosa narrativa. A Pioneira em julho de 2016 ajuizou contra o município ação de cobrança na ordem de R$ 2,9 milhões. O Miki era deputado estadual, como promoveria esse sufoco? As faturas cobradas pela empresa, se referem aos anos 2014, 2015 e 2016 (todos valores anteriores a gestão do Miki) e a última movimentação do processo é o próprio MP apresentando questionamentos complementares a uma perícia designada provavelmente para aferir a real existência da dívida. O MP diz que poderia aditivar o contrato, dar reajustes e reequilíbrios, mas como isso seria possível em 2017 com 77% da receita comprometida com a folha de pagamento e a questão judicializada com dúvidas sobre a real prestação dos serviços? Antes do Miki, Cachoeirinha não tinha dinheiro nem para o custeio, vivia de graves maquiagens contábeis. O prefeito enfrentou grandes interesses, corporativismos e a corrupção para poder alavancar a cidade e preparar para esse momento que poderá resultar em mais de R$ 100 milhões em investimentos. Falo isso enquanto cidadão que vive a política, muito além da questão da advocacia. A cidade está perdendo muito com tudo isso. Quanto a narrativa de outras empresas terem concorrido meramente para ajudar a SKM, se trata de mais uma grave narrativa. Veja que o MP se utiliza de um depoimento oriundo de prova emprestada em um inquérito civil, no qual a testemunha/colaborador e denunciante faz várias ilações, mas quando questionado sobre a contratação, afirma que foram convidadas “umas 20 empresas, mas somente essas 4 (quatro) cotaram o preço”. Algo absolutamente normal em contratação precária (emergencial) que envolve mão de obra, equipamentos, maquinários, veículos e valores elevados. Mas essa parte não interessou ao MP, somente as ilações.
Quanto aos fornecedores, são quatro, uma é a SKM na Operação Proximidade e as demais na Operação Ousadia.
Seguinte: – Em reação à entrevista de César Peres, advogado de Miki, o chefe do MP Marcelo Dornelles detalhou a suposta triangulação para Miki receber R$ 40 mil do dono da SKM. Na nota enviada a GZH afirma que houve uma entrega de dinheiro. Então não há filmagem, maços de dinheiro e o tal mesadão do lixo? Miki nunca se encontrou com fornecedores?
Ávila – O Dr. Marcelo Dornelles goza de muito respeito de todo o meio político e jurídico, é um conhecido e reconhecido promotor, já exerceu o cargo maior do MP em outras oportunidades, sempre equilibrado e disposto a defender a sua categoria e as necessárias ações, mas também a ouvir o contraditório. Creio que talvez ele tenha sido informado de forma fracionada ou equivocada, pois ressalto que ao ler o inquérito, sem o adequado contexto, mesmo se tratando de um prefeito da história política do Miki (vereador de Gravataí por duas vezes, vice-prefeito de Gravataí, deputado estadual por três legislaturas, secretário de Estado, prefeito eleito e reeleito de Cachoeirinha) com grandes contribuições à sociedade, a narrativa foi muito bem construída, porém, com base em meras ilações, uma parcialidade ímpar ancorada em graves omissões documentais e fáticas.
Em que pese o absoluto respeito pelo MP, especialmente na pessoa do Dr. Marcelo, é forçoso tranquilizar as famílias, os amigos e a sociedade, que não há filmagens de entrega de valores, não há malas com maços de dinheiro recebidos ou entregues por nenhum dos alvos das operações. Em verdade, o prefeito teve apreendido R$ 20 mil reais em uma operação e R$ 13 mil reais na segunda operação. O prefeito ganha R$ 20 mil mensais, a esposa tem comércio, também está vendendo vários utensílios, labora em outro emprego, creio que ambos somam mais de R$ 30 mil mensais em receitas, sem ter maiores conhecimentos da questão pessoal do casal.
São 48 meses de contratação com a empresa que, segundo o MP afirma ter 50% de superfaturamento, o que daria uma variação mensal de R$ 500 mil até R$ 750 mil de suposto desvio, uma fantasia. Além de estarem investigando quase que no mesmo período da existência do contrato, com tardia ação, não me parece crível que o valor de R$ 40 mil mensais seja comprovado em face de narrativas com base em conversas unilaterais de WhatsApp, sem qualquer envolvimento do prefeito.
Também é fácil identificar lacunas nas narrativas, existem encontros, existem conversas, mas não há qualquer conversa envolvendo o gestor no sentido de combinações em troca de vantagens.
Sobre os encontros e amizades, não há como presumir em face de um ou de outro, que haverá uma combinação ilícita pelo simples fato de se encontrar ou ser amigo. Lembro do julgamento da impugnação do Dr. Levi no TRE/RS, sobre o questionamento de ter contratos com a Prefeitura de Gravataí e por ser vice-prefeito ao mesmo tempo, um dos desembargadores afirmou que quando presidente do Tribunal de Justiça, o seu irmão era um dos principais fornecedores da corte, mas nunca se sentiu constrangido com isso. Por óbvio, o desembargador não poderia deixar de ser irmão e o irmão não teria motivo algum para deixar de ser fornecedor. O MP comprova várias proximidades, mas isso, por si só, não ofende a legalidade, não há combinação de ilícito por presunção.
Reafirmo que não há nenhuma prova cabal e consistente de mesada ao prefeito. Forçosamente existem duas suspeitas de que um encontro e uma entrega seriam para repasse dos tais R$ 40 mil, mas pelos documentos (WhatsApp) existentes que embasam isso, várias versões podem ser construídas, ou seja, não há prova, apenas narrativas. Ressalto que o respondido até aqui ainda se refere a Operação Proximidade.
Seguinte: – Há citação de localização do secretário da Fazenda Elvis Vacarenghi, também afastado, na casa do empresário da SKM.
Ávila – O próprio MP chama esse dia de confraternização com a presença da irmã do empresário. Não creio ser usual um evento social para combinar de roubar alguém.
Seguinte: – Tens citado Dr. Rubinho e o prefeito em exercício Maurício Medeiros quando fala das investigações. Qual a relação deles com as operações?
Ávila – Não cito nada e nem ninguém, estás me perguntando sobre uma opinião pública externada. O Rubinho sempre me pareceu um sujeito carismático e sério, já o recebi com muito prazer na minha casa. Não mudo a minha opinião sobre ele, mas como secretário, justamente dessa pasta, não tenho dúvida que ele pode ajudar a entender essas controversas medições, já que foi da pasta dele que saiu o termo de referência e as medições dos serviços prestados ou não. O Rubinho é um agente dedicado a cidade de Cachoeirinha, creio que pode ajudar a entender muitos pontos desse contrato e da execução dos serviços.
Quanto ao Maurício, sabes que sempre tenho restrições prévias ao MDB, não tenho como referência nenhum agente político dessa sigla no país inteiro. Claro que isso não quer dizer que não existam bons agentes na sigla. Ocorre que a disputa local, em Gravataí, acaba contaminando as relações fora da cidade. Quando me refiro a “corrupção do MDB”, me refiro ao contexto nacional e ao histórico da sigla”, não em relação ao Maurício propriamente.
Quanto a ação governamental, ele é o vice-prefeito da cidade, por vários meses e momentos o secretário da Fazenda foi indicação dele, diria até que na maioria dos meses do primeiro governo. Aliás, ele sempre teve várias pessoas no governo, incluindo secretários de município. Me preocupou quando ele afirmou que não participava das decisões da gestão e fica apenas reservado no seu gabinete. Vejo ele com certa frequência em viagens com recursos públicos e interagindo com os seus indicados pessoais e do MDB, presumo que seja uma das tantas formas de contribuir com a gestão. Além disso, segundo informações públicas e privadas, alguns fornecedores sempre procuram a ele e os agentes indicados por ele para tratar dos seus recebimentos e demais assuntos da gestão dos contratos. O próprio Jorge (Abdo) da SKM. Não há qualquer ilícito aparente em relação a isso, nem no fato de agentes do MDB promoverem ou serem convidados para encontros em condomínio ou quaisquer outros locais. Mas me refiro apenas ao tratamento isonômico. Não pode valer algo para um e não valer para o outro. Creio que ambos venceram duas vezes juntos as eleições e seguirão juntos governando a cidade, conforme decidiu soberanamente a população.
Não sei precisamente a relação de ambos com as operações.
Seguinte: – Já advogaste para Miki, para a SKM e outras empresas citadas na investigação. Advogas para alguém neste processo? E em outras causas para as empresas investigadas? Tua manifestação pública sobre as operações tem qual interesse?
Ávila – Fui assessor do Miki até 2014 e após isso fiquei até 2019 sem conversar com ele. Estava no Exterior quando soube do primeiro pedido de cassação. Advoguei para ele e para o Maurício especificamente naquela ocasião. O meu escritório advogou para a SKM, mas não me senti à vontade em seguir advogando, com tantos questionamentos em Cachoeirinha, cidade que tenho tantos amigos. Não julgo, não condeno e nem absolvo ninguém, optei pela renúncia aos processos por não ter especialistas e estrutura para contribuir no deslinde algo tão complexo e que eu não domino em sua integralidade.
Quanto a advocacia do meu escritório, creio que as medidas judiciais em curso estejam entre as ações mais duras havidas contra a municipalidade e não misturo as coisas. Consigo ser amigo do prefeito, advogado e agente político sem misturar as estações no que tange a eventuais interesses privados em face do interesse público. Temos ações de elevadas monta com direitos sólidos das empresas, como IPCA não concedido nos contratos, algo quase compulsório, que poderia ser resolvido de forma administrativa, mas sempre preferi o ajuizamento. Inclusive, temos teses fixadas no TJ em face de ações também de elevada monta propostas contra a Prefeitura de Cachoeirinha. Devo referir que o meu escritório advoga para várias empresas, em sua maioria, há longa data e em todo o estado e até no país, de modo algum, se estranhe a Cachoeirinha.
No que se refere a minha manifestação ela tem o cunho político, de advogado e amigo. Conheço a história do Miki, alguns amigos, a família e os filhos, não consegui deixar de dizer para todos esses que o amigo, marido, pai e prefeito não é um corrupto. Não há sequer relações improprias, há no máximo, ainda sem o contexto exato dos fatos e o necessário contraditório, escritas improprias por parte de terceiros.
É uma inovação o WhatsApp ter fé pública. Sugiro para todos cuidarem o que escrevem, pois mesmo sem entonação e contexto, pode ter quem crie uma narrativa norteando como verdade conversas unilaterais e sem qualquer contexto no mundo fora do aplicativo. Quero o bem da política, de Cachoeirinha e da família do prefeito. Além, é claro, de torcer pela equilibrada elucidação dos fatos.
O meu escritório já definiu a advocacia. Os meus colegas em breve irão se manifestar nos autos do processo. Por ora, não vou antecipar.
Seguinte: – Citaste que o MP e o TCE investigam ou acompanham essa contratação da SKM desde 2017. Sobre o TCE já falaste que se manifestaram pela ausência de culpa do prefeito. Tens conhecimento de manifestação do MP anterior as medidas judiciais?
Ávila – Eu sabia que existia um inquérito civil no MP local e um procedimento na 4ª Câmara Criminal. Nunca me interessei profundamente por ambos, mas cheguei a acompanhar alguns depoimentos no Inquérito Civil. A impressão que eu tinha é que ambos reproduziam a narrativa política da CPI havida na Câmara de Vereadores.
Sei de uma intervenção do MP local em um processo de inabilitação da empresa Linha Verde, que foi desclassificada em uma das disputas com a SKM. Naquela ocasião o parecer da promotora local acompanhou o entendimento da municipalidade. No TJ, o MP estadual em nova manifestação, dessa vez no último certame que inabilitou outra empresa, também acompanhou a decisão da municipalidade.
Veja que dois dos principais editais de contratações da SKM passaram pelo olhar ministerial, foram efetivados e executados sem nenhuma intervenção restritiva advinda do fiscal da lei, mesmo já estando em curso os procedimentos investigatórios há longo período. Isso causa muita estranheza!
Seguinte: – És citado nas operações? Caso sim, por quem e sob qual envolvimento? E, se não tem motivo, vais acionar alguém judicialmente por denunciação caluniosa?
Ávila – Tem uma das denunciantes, a ex-vereadora Jaqueline Ritter, por pura falta de caráter e compromisso com a verdade, magoada com a derrota jurídica que sofreu no impeachment de 2019, como forma de uma pífia vingança faz alusões ao meu nome e do Juliano Paz (secretário da Saúde) em algum sentido que ainda não me prestei a ler com atenção.
Eu não falava com o Miki desde 2014, a SKM entrou na cidade em 2017, voltei a falar com o Miki somente em 2019, justamente em função da tentativa de cassação. Aliás, ela foi uma das primeiras a me questionar por que eu estava defendendo alguém que eu não tinha mais relação. Ela foi leviana e sabe disso.
Obviamente, ao menos até o presente momento, o MP não acautelou a fantasia irresponsável e patológica da ex-vereadora derrotada nas urnas. A tentativa da ex-vereadora foi de nos arrastar para o mundo dela, ela sempre foi governo em Cachoeirinha, inclusive quando contrataram a SKM, o verão passado dela é grave nos mais variados sentidos.
Conversei com o Juliano sobre isso e vamos ajuizar processo por denunciação caluniosa e nos demais termos indenizatórios. Nos procedimentos devo ter conversas com os meus clientes e amigos, ao meu ver nada que enseje envolvimento em algo que não seja lícito. Mas se o MP tiver qualquer dúvida, faço questão de elucidar. Não ofendendo o sigilo profissional entre cliente e advogado, protegido constitucionalmente, não tenho nenhum óbice.
Também sou vereador em Gravataí, ouço falar e imagino muitas coisas na Prefeitura, mas tenho responsabilidade em ofertar denúncias com um mínimo de respaldo probatório. Movimentar os órgãos de estado sem base e com intento ímprobo é algo grave que gera elevados custos à sociedade. Mas já delegamos aos advogados as pertinentes medidas.
Seguinte: – Vamos à Operação Ousadia. O afastamento do prefeito se deu sob a justificativa de suspeita de continuar cometendo os supostos crimes.
Ávila – Penso que “Ousadia” foi a operação em si. Acho que o MP arriscou toda a sua credibilidade perante o relator e ao mundo jurídico com essa ação, crendo que iria achar algo que não encontrou. Notoriamente o desembargador foi induzido a tomar uma medida gravosa, diante de uma narrativa que qualquer um de nós, se ouvíssemos de alguém da nossa confiança, também tomaríamos.
Primeiramente o MP ancora a medida com base em uma fantasiosa continuação delitiva. Veja que não há certeza de ter havido sequer a primeira, quanto mais uma continuidade. Um dos pilares do pedido é com base em conversas de WhatsApp anteriores a Operação Proximidade, não há fato novo.
Mas a grave construção narrativa envolve três empresas, duas da coleta de lixo e uma da malha viária.
O fiscal da Lei apresenta uma narrativa repleta de graves omissões. Primeiro devemos compreender que a empresa que faz a coleta de lixo comum, presta serviços há muitos anos na cidade, antes mesmo do Miki. Ambas as empresas de coleta (comum e em container) operam com preços significativamente abaixo do mercado, pois ao contrário do que faz crer o MP, os valores recebidos por cada uma das empresas, quase 50% é direcionado para o destino final do lixo de Cachoeirinha. Para exemplificar, uma fatura de R$ 500 mil, média mensal de cada empresa, uma média de R$ 200 mil serve para subsidiar o aterro de descarte do lixo da cidade. Não há o menor indicativo de sobrepreço, absolutamente nenhum, as contratações são de relevantes vantagens e economicidade para o município, de forma inconteste.
Foi intentada um PPP (parceria público-privada), suspensa pelo Cautelar do TCE por questões formais e por necessárias adequações contáveis do município. Naturalmente as empresas estavam sempre questionando a retomada do certame, até a presente data, sem julgamento no TCE.
Nesse sentido, o município, após a Operação Proximidade, necessitou fazer uma contratação emergencial, conduzida por uma funcionária concursada, que o prefeito estava proibido de se comunicar, sem qualquer interferência. A funcionária é notoriamente da mais alta confiança do MP, elogiada nas operações, referência constante nos relatórios e procedimentos ministeriais, reputação inatacável e seriedade inquestionável. Pasmem, foi a própria funcionária que, juntamente com o departamento técnico da prefeitura, formatou o edital da contratação emergencial.
Foram convidadas quase 30 empresas, quatro apresentaram preços. A empresa da coleta comum, que já tinha um preço defasado, baixou mais R$ 40 mil o seu preço. A empresa da coleta conteinerizada baixou R$ 7 mil. Ganharam o emergencial licitamente e respeitando todos os rigores legais. Mas o fiscal da Lei afirma ter havido direcionamento para essas empresas, mesmo com toda essa concorrência.
Pois bem, se houve direcionamento, deveria ter havido impugnações, o edital deveria ter sido suspenso pelas autoridades ou uma cautelar deveria ter sido intentada. Não houve nada disso, certamente por total descabimento. Aliás, validando o edital, para solucionar o problema da suspensão das duas empresas alvos, a Prefeitura simplesmente chamou a segunda colocada do edital supostamente viciado.
Não há qualquer prova ou indício consistente do alegado pelo MP para caracterizar uma continuidade delitiva, posto que não houve qualquer delito nessas contratações. Pelo contrário, as empresas, diante da ampla publicidade e concorrência, baixaram ainda mais os seus preços, já defasados.
Mas não é só isso, há uma chula comparação dos preços com os preços da prestadora conteinerizada antiga. O MP insinua que os preços atuais estariam acima daqueles anteriormente ofertados, uma narrativa simplista e pouco criativa, tendo em vista que se fossem aplicados os R$ 4 milhões em IPCA e reequilíbrios não concedidos pela Prefeitura, que a antiga prestadora busca na justiça, além dos valores nominais já serem mais baixos que os anteriormente praticados, em termos comparativos simples, as empresas suspensas estariam prestando os serviços por menos da metade do preço da antiga prestadora.
No que tange a malha viária, aqui está o elemento mais grave das tantas omissões e narrativas distorcidas da realidade dos fatos.
O MP apresentou para o desembargador relator uma narrativa de direcionamento. Relata que após constatar o suposto direcionamento para uma das empresas, oficiou o TCE que, imediatamente, deferiu medida cautelar suspensiva.
Todavia, o MP com intenção desconhecida ou desinformação, não informa que após o deferimento da Cautelar no TCE, o município apresentou esclarecimentos, o órgão determinou algumas correções, imediatamente atendidas pelo município. Diante disso, a corte de contas liberou a realização do certame. Com isso, mediante a liberação do TCE e o parecer da Procuradoria Geral do Município, é que a Prefeitura deu prosseguimento ao certame.
É importante destacar que a licitação ainda está em curso, com quatro empresas concorrendo, sem nenhum sinal do vencedor. Portanto, sem qualquer indício de direcionamento ou desobediência legal.
Essa operação não se justifica em absolutamente nada. Menos ainda tem o condão de embasar as gravosas entrevistas. Frisa-se que na primeira operação foram encontrados R$ 20 mil na casa do prefeito e na segunda R$ 13 mil.
Ao meu ver, o resultado das urnas, a democracia e a ordem legal devem ser imediatamente restabelecidos, sob pena de perpetuarmos uma condenação sumária antecipada, rasgando de morte a presunção de inocência e o devido processo legal.
Seguinte: – Asseguras que não há, nos autos, alguma prova de corrupção, de que houve uma troca tipo “Miki te dou isso e tu faz aquilo”?
Ávila – Pelo que vi até aqui, há uma narrativa e meras ilações com fortes omissões. Não há nenhuma prova cabal de entrega reiterada de dinheiro e menos ainda qualquer flagrante que envolva o prefeito no sentido de ação governamental em troca de dinheiro.
No entanto, existem supostas ações de alguns agentes e fatos que precisam de esclarecimentos. Os processos investigatórios são importantes e pertinentes. O único equívoco, ao meu ver, foram as cautelares para coletas de provas serem transformadas em atos pirotécnicos de condenação sumária e antecipada. Mas isso não afasta o dever de esclarecimentos, explicações e se for o caso até de punibilidade ou ressarcimento para a eventualidade de comprovação de qualquer erro que tenha causado prejuízos ao erário.
Seguinte: – Não temes que, ao defender Miki e condenar ação do MP, torne-se alvo, já que és amigo do prefeito, lhe defendeu profissionalmente, e advogas em causas para empresas envolvidas?
Ávila – De forma alguma. Estou exercendo o meu direito constitucional de liberdade de expressão, assim como os agentes do Ministério Público exerceram nas últimas semanas. Eles deram publicamente a visão deles sobre isso, não vejo por que não posso também apresentar a minha, na esteira das declarações públicas sobre os procedimentos. Mas defendo que o processo deva ser debatido, de forma técnica, nos autos e não publicamente. Porém, entendo que em virtude da forma como foi relatada a questão na mídia, esse ato precisava ser feito.
Qualquer dúvida do MP, não tenho receio de ser chamado para esclarecer e até colaborar. Quanto ao fato de o meu escritório advogar contra o município, é só uma de tantas provas que não tenho qualquer favorecimento pelo fato de nutrir amizade com o prefeito.
Por fim, torço para que tudo isso fique esclarecido o mais breve possível. Se alguém errou, que pague pelo erro nos termos legais e quem errou ou não que não seja publicamente execrado por antecipação.
Seguinte: – Os promotores podem ser enquadrados na Lei de Abuso de Autoridade?
Ávila – Temos que ter cuidado com isso, o MP é um importante órgão de estado. O foco não pode ser esse, me soa estranho transformar o fiscal da Lei em denunciado ou réu por cumprir o seu papel investigativo e fiscalizatório.
Não se pode ignorar que existem relevantes apontamentos para ensejar os procedimentos investigatórios iniciados que culminaram nas operações, o que se espera são os esclarecimentos de cada alvo ou investigado para que o próprio MP possa, eventualmente, rever a sua posição, delimitar responsabilidades ou manter as denúncias com ainda mais convicção, sempre lembrando que cabe ao Judiciário, através do juízo imparcial, julgar. Assim, antes de apurar quaisquer erros ou equívocos nas condutas públicas ou processuais dos promotores, creio que a sociedade queira os esclarecimentos sobre os fatos apontados nos inquéritos e não o inverso. Ao meu ver esse deve ser o foco!
Contudo, se alguma das partes sentiu algum direito lesado em função das declarações ou ações processuais e consegue comprovar isso, os artigos 23 e 38 da Lei de Abuso de Autoridade têm sido bastante utilizados no país. Mas a melhor resposta para a sociedade é a demonstração da licitude dos atos por parte dos acusados, pois tenho certeza que até mesmo o acusador gostaria muito de estar equivocado.
Entendo que as entrevistas, especialmente em face do prefeito, foram fortes demais e desconectadas da realidade fática, probatória e processual, foi uma verdadeira condenação sumária e pública. Não há maços de dinheiro, dinheiro em malas ou filmagens de entrega ou recebimentos de valores, mas entendo que os acusados não devem adentrar nessa inadequada guerra de retórica, o lugar adequado para manifestações é nos autos do processo, o judiciário saberá decidir sobre todos os fatos e argumentos.
Confio no judiciário, respeito o MP e me pauto pela Constituição Federal. A CF é cristalina sobre a presunção de inocência, em que pese ações ofensivas, midiáticas e espetaculosas, não serão declarações ou entrevistas que decidirão os processos. Além disso, ofender promotor de justiça, por si só, não absolve ninguém.
Seguinte: – Para finalizar, como você resume essa guerra processual e o momento jurídico e político de Cachoeirinha? Tens a certeza de que o Miki volta para Prefeitura?
Ávila – Entendo não haver propriamente relações improprias entre os principais agentes. Mas há, sem dúvida alguma, no mínimo, conversas de WhatsApp e alguns comportamentos aparentemente impróprios. Isso precisa ser melhor elucidado, sem dúvida alguma.
Percebo, especialmente em face da primeira operação uma série de irregularidades de competência cível que precisam ser aferidas na esfera adequada. Na segunda operação sequer irregularidades consigo vislumbrar. Desse modo, ao meu ver, para haver um enquadramento criminal, como se trata de direito administrativo, tem que ser constatada, com exatidão, as eventuais irregularidades para avaliar se houveram ações ou omissões dolosas ou culposas e, principalmente, qual o nível de responsabilidade de cada agente eventualmente envolvido.
Quanto as questões políticas, como sabes, sempre tenho restrições ao MDB no poder. Mas o parlamento está agindo com muita prudência e responsabilidade. Esse equilíbrio nesse momento difícil para a cidade é de suma importância.
Quanto ao retorno do prefeito, espero que sim, mas confio no equilíbrio do judiciário.
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