O secretário municipal de Saúde de Gravataí, Régis Fonseca, falou ao Seguinte: sobre a crise entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que resultou no encerramento do contrato das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na decisão judicial que determinou bloqueio de recursos do município para pagamento de dívidas com a instituição.
Segundo Régis, o governo do prefeito Luiz Zaffalon reconhece a gravidade do momento, mas defende a necessidade de revisão do modelo de financiamento e gestão da saúde no município.
– Temos necessidade de mudar o modelo. O município faz um esforço expressivo para manter os contratos, com UPAs e Hospital, o que afeta outras áreas da saúde – afirmou o secretário.
– Temos o sonho de uma UPA na Caveira, ampliar o atendimento na atenção primária e um novo hospital. Não podemos direcionar todos os recursos para a Santa Casa – acrescentou.
Hospital também em renegociação
A Santa Casa de Porto Alegre decidiu não renovar o contrato de gestão das UPAs Cohab e Moradas, em Gravataí, vigente desde 2021. O vínculo será encerrado em 30 de novembro, após quatro anos de operação.
Atualmente, as duas unidades atendem juntas mais de 12 mil pacientes por mês e recebem cerca de R$ 4 milhões mensais do município. A Santa Casa também administra o Hospital Dom João Becker, cujo contrato — o maior da Prefeitura — movimenta R$ 55 milhões por ano, o equivalente a 12% da receita corrente líquida de Gravataí.
Régis revelou que o contrato com o hospital também está em renegociação, dentro de um esforço de readequação orçamentária.
– Queremos manter a estrutura, mas temos um teto de remuneração. A Santa Casa entende necessitar de mais recursos. A negociação envolve também o contrato do hospital, não só as UPAs – explicou.
“Crise é generalizada nos municípios”
O secretário, que é presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, destacou que o cenário enfrentado por Gravataí não é isolado. Segundo ele, as dificuldades financeiras atingem cidades de todo o país.
– É uma crise que todos os municípios enfrentam. A Confederação Nacional dos Municípios aponta 2025 como o pior ano para os municípios. Converso com colegas secretários e a crise é generalizada – disse.
Régis também lembrou que Gravataí é um dos municípios brasileiros que mais investem em saúde proporcionalmente à receita.
– Investimos 28%, quando a exigência constitucional é de 15%. Mesmo assim, os custos com hospital e UPAs pressionam o orçamento e comprometem outras áreas prioritárias – disse.
Pagamentos atrasados e decisão judicial
A crise veio à tona após decisão da 4ª Vara Cível de Gravataí, que determinou o bloqueio periódico de R$ 2 milhões a cada 15 dias, até o limite de R$ 31 milhões, das contas do município, para quitar dívidas com a Santa Casa.
A instituição alegou atrasos de até quatro meses nos repasses e risco de interrupção dos serviços hospitalares. O município, por sua vez, argumentou que não há inadimplência total, mas reconheceu atrasos parciais.
Régis confirmou a existência de valores pendentes.
– Há atrasos em pagamentos, como é normal em um contrato desse tamanho. Mas os recursos vinculados da saúde estão em dia. As dívidas envolvem hospital e UPAs, mas as UPAs nunca representaram déficit para a Santa Casa. Foi uma opção estratégica deles encerrar o contrato – disse.
Sustentabilidade e dependência financeira
O secretário afirmou ainda que o Hospital Dom João Becker depende fortemente dos repasses municipais, devido à baixa rentabilidade dos convênios e do atendimento via SUS.
– O hospital depende muito do financiamento do município, porque não há sustentabilidade na operação dos convênios, como acontece em Porto Alegre. Não temos condições de garantir essa sustentabilidade apenas com o SUS – alertou.
Régis citou investimentos recentes feitos com recursos públicos, como a duplicação da UTI e a nova emergência do hospital, concluídas com verbas municipais e estaduais.
Como está a transição nas UPAs
Com o fim do contrato com a Santa Casa, a Secretaria da Saúde iniciou um processo administrativo para nova contratação de gestão das UPAs.
– Estamos preparando a contratação para garantir continuidade dos serviços – disse o secretário.
Em nota, a Prefeitura afirma que o atendimento não será interrompido e que uma nova instituição assumirá as unidades a partir de 1º de dezembro, assegurando a manutenção do padrão de qualidade.
