O Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) esteve reunido hoje pela manhã na Escola Lampadinha com a presença de mais de 300 servidores municipais que estão em greve, quando voltou a conclamar a categoria para se manter firme na mobilização como única forma de pressionar o governo do prefeito Miki Breier (PSB) a revogar o pacote de medidas aprovado dia 24 de fevereiro na Câmara de Vereadores.
Uma extensa nota foi divulgada pelo Simca neste começo do 28 dia de greve da categoria iniciada no dia 6 de março (o sindicato diz que são 29 dias) com, severas críticas ao governo municipal e à presidência da Câmara de Vereadores por causa do enfrentamento de quinta-feira passada, quando três servidores chegaram a ser detidos e pelo menos uma pessoa ficou ferida com maior gravidade.
— Foi um verdadeiro absurdo o nível de repressão contra os municipários e membros da comunidade — escreve o Simca na nota que pode ser lida na íntegra, abaixo.
Ao mesmo tempo, diz que as denúncias sobre as agressões estão sendo encaminhadas especialmente aos órgãos defensores dos direitos humanos para que sejam apuradas as responsabilidades. No documento, o sindicato ainda fala em uma tentativa de criminalização do movimento, pelo governo e pela imprensa, afirmando que está acontecendo “uma guerra suja” e “terrorismo de estado”.
Leia a nota, na íntegra
DECLARAÇÃO DO SIMCA
29 DIAS DA GREVE DOS MUNICIPÁRIOS DE CACHOEIRINHA
Neste dia 03 de Abril de 2017 completamos 29 dias de greve. Chegamos a uma etapa irrenunciável da nossa luta, pois este é um momento da ofensiva dos municipários até a revogação do pacote. A última sexta-feira expressou na mobilização de rua o maior movimento grevista da história de Cachoeirinha com milhares nas ruas. O protesto foi multiplicado pela comoção e solidariedade após a repressão brutal de quinta-feira, comandada covardemente pelo governo Miki Breier com o saldo de 30 feridos e 3 queridos companheiros detidos injustamente. É importante ressaltar que o presidente da Câmara, Vereador Marco Barbosa/PSB, em negociação com os municipários que ocupavam o prédio do legislativo desde a noite do dia 29/03, informou que ingressaria com um pedido de reintegração de posse e aguardaria o seu deferimento para autorizar a retirada dos manifestantes de dentro e da frente do prédio. Na madrugada, porém, praticamente ao mesmo tempo em que a câmara acessava a justiça, o jurídico do SIMCA através de um mandado de segurança exigia a liberação do plenário sem proibição de acesso. Pela manhã, mesmo sem legitimidade, foi dada a ordem para reprimir brutalmente os municipários. A câmara não teve o deferimento da reintegração de posse e o SIMCA ganhou no judiciário o direito ao acesso sem restrições, mas antes disso a covardia já havia tomado conta.
Foi um verdadeiro absurdo o nível de repressão contra os municipários e membros da comunidade. As revoltantes imagens revelam muito mais sobre o ocorrido do que as palavras aqui proferidas. A denúncia está sendo encaminhadas aos organismos de direitos humanos para que apurem as responsabilidades e punam os agressores. De fato, são diversos crimes que compõem o repertório de violações do inesquecível 30 de Março de 2017: gás, bombas, tortura, choques nos seios, pontapés nas genitais, asfixia, tentativa de homicídio, cadeiradas na cabeça, tiros de bala de borracha à queima roupa e próximos à cabeça, todas essas barbaridades chamadas eufemisticamente de “técnicas de contenção de distúrbios” pela Brigada Militar. Apesar do massacre do dia 30/03, essa data entrará para história do município não somente como um dia de graves violações de direitos humanos, mas também como um marco da vitória dos municipários que se avizinha daqui pra frente. Portanto, não nos resta chorar as feridas e sim regenerar a nossa capacidade de resistência.
A CRIMINALIZAÇÃO FORJADA E O TERRORISMO DE ESTADO
Desde que iniciou a nossa greve temos denunciado todas as tentativas de criminalização do nosso movimento. Sistematicamente temos presenciado as insinuações e acusações que curiosamente ganham espaço como fato narrado pela mídia. Desde o primeiro dia de greve, a linha editorial dos meios de comunicação apresentou a nossa mobilização e o triste episódio de arrombamento do gabinete do prefeito como fatos indissociáveis. Ao chegarmos na terceira semana de greve, essa criminosa associação passou a ser mais grave ainda nos discursos proferidos pelos membros do governo. Foi aí que a ofensa à honra dos municipários chegou a ser apontada pelo Sr. Prefeito Miki Breier, vociferando em cadeia de rádio acusações caluniosas aos membros do sindicato. Tampouco a justiça embarcou nesse discurso raso e sorrateiro, chegando ao ponto de termos a nossa liberdade de manifestação poeticamente referendada: “A PRAÇA É DO POVO! COMO O CÉU É DO CONDOR! – não há como proibir o direito de manifestação do sindicato, quando feito de forma pacífica e em via pública”, concluiu a decisão do juiz, indeferindo o pedido liminar do vice-prefeito Maurício Medeiros que tentava criminalizar nosso protesto.
Porém, a investida que tenta criminalizar a nossa greve seguiu o seu curso e não parou por aí. Ao adentrarmos na quarta semana de greve e no início da greve de fome, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade declaram textualmente na imprensa terem certeza da vinculação entre os arrombamentos na prefeitura e à greve dos municipários. O secretário ainda disse que estariam tomando as medidas judiciais para por um fim à greve.
Na véspera da sessão que votou a redução do vale alimentação, o Ministério Público da cidade convoca o sindicato para uma reunião, sendo que nossa expectativa com essa agenda de fato estava voltada para um retorno sobre a contestação das diversas irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades do pacotaço. Porém, nada disso foi tratado. A agenda incluía a participação de membros do núcleo duro do governo e a condução do MP pautava um olhar criminal sobre os “excessos da greve”. Infelizmente, foi uma reunião informal e sem registro de encaminhamentos onde contestamos o tempo todo o caráter dessa instância que levantava a todo momento suspeita sobre a greve colocando o sindicato no banco dos réus.
Nesta quinta semana de greve queremos enfatizar que não iremos tolerar qualquer insinuação, ameaça ou acusação que tentem apontar sobre o nosso movimento.
A GUERRA SUJA QUE TENTA NOS DESMOBILIZAR
Em sintonia com a orientação que vem de cima para criminalizar a nossa greve, diversas armas tem sido utilizadas para desmobilizar o nosso movimento. Portanto, é hora de redobrarmos a nossa atenção e ficarmos expertos.
Em primeiro lugar, embora o governo tenha ventilado a ordem para o corte do ponto e descontos nos salários e no vale alimentação, é fundamental permanecermos firmes para revertermos isso dentro da greve, conforme está prevista essa possibilidade dentro da própria lei.
Em segundo, devemos estar cientes de que estão sendo utilizados métodos convencionais e também não oficiais contra o nosso movimento. É o que em estratégia podemos apelidar de “guerra suja”. A primeira vítima desse método operativo é justamente a verdade. Portanto, boatos, informações falsas e as repetidas formas de produção de verdade estão sendo utilizadas cotidianamente. A segunda vítima é a ingenuidade, pois o perfil desinformado, descrente ou até mesmo oportunista, pode dar margem às armadilhas que tentam nos empurrar sem distinguir uma situação concreta de algo que tenha sido plantado ou infiltrado em nosso meio.
Portanto, é fundamental fortalecer cada vez mais o sindicato como instrumento de luta para que sejamos vitoriosos nessa greve.
A AÇÃO DIRETA E A INDEPENDÊNCIA DE CLASSE
Dentro do processo de greve temos tomado encaminhamentos importantes para fazer avançar nossas reivindicações para além da luta direta contra o governo. Entre algumas dessas medidas podemos citar as ações judiciais que estão tramitando movidas pelo sindicato e os itens encaminhados pela audiência pública da Assembleia Legislativa. Em relação a última, estão sendo feitas as devidas denúncias que mobilizarão órgãos como o Ministério Público Estadual, o Ministério do Trabalho, etc. Porém, é importante ressaltar que somente a pressão da categoria através da ação direta dentro da greve irá impor um ritmo capaz de fazer avançar a nossa pauta, enfrentando a burocracia que emperra o poder de decisão em favor dos de baixo.
A partir do momento em que a greve ultrapassou os limites do município de Cachoeirinha e ganhou projeção nacional, diversas esferas do poder institucional passaram a discutir o assunto. Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal tiveram momentos em que a greve dos Municipários de Cachoeirinha esteve em pauta na última semana. Da mesma forma, deputados estaduais, deputados federais e senadores passaram a se manifestar sobre o assunto. Com respeito ao princípio da independência de classe do nosso sindicato em relação aos governos, partidos e patrões, é importante ressaltar que a bandeira levantada por nós neste momento é pela revogação do maldito pacote que retira direitos dos trabalhadores e contra a repressão. Portanto, consideramos como válidas e importantes todas as manifestações declaradas, mas sem perder de vista que o estratégico para vencermos exige um PODER DE BASE que seja protagonista da própria luta, um PODER POPULAR questionador do que está estabelecido em favor dos de cima. Jamais iremos renunciar essa condição e temos nos empenhado nessa construção cotidiana.
POR UM SINDICALISMO DE BASE PARA ENFRENTAR O AJUSTE E A REPRESSÃO
Conforme orientação que tomou o nosso sindicato vinculado ao Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA), a atual conjuntura que vivemos em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, no Brasil, na América Latina, é a de ajuste fiscal e repressão contra o povo. O golpe nos direitos extrapola as fronteiras nacionais e a nossa resistência será ineficaz se ficar limitada ao local. Portanto, por tratar-se de um ataque nas múltiplas escalas de poder, não iremos vencer essa luta isolados. Temos essa consciência e nos enche de orgulho poder contar com o apoio das comunidades e receber manifestações de solidariedade de trabalhadores de diversas partes do Estado, do Brasil e do mundo. Temos a consciência de que a nossa modesta luta, apesar de ainda não ter alcançado a vitória, tem servido de referência para outros lugares que estão sofrendo os mesmos ataques. É por isso que precisamos nos manter unidos num esforço de coordenar as experiências de luta e de resistência para enfrentar desafios ainda maiores que estão em curso nesse país a exemplo dos ataques na previdência e nos direitos trabalhistas. Sabemos que somente uma Greve Geral poderá virar o jogo em favor dos trabalhadores. Porém, uma Greve Geral construída com PODER DE BASE e não somente como desejo de cúpula de uma burocracia sindical. Uma Greve Geral de verdade como a que atravessou o país no século passado em 1917 e resultou na consolidação de direitos históricos que hoje estão sendo ameaçados, uma Greve Geral como as grandes mobilizações de massa que derrubaram a Ditadura Militar no Brasil.
– SEGUIREMOS FIRMES NA GREVE ATÉ A VITÓRIA!
– PELA REVOGAÇÃO DO PACOTAÇO DE MIKI!
– NÃO SE INTIMIDAR! NÃO SE DESMOBILIZAR! CERCAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!
– CONSTRUIR A GREVE GERAL CONTRA OS ATAQUES NA PREVIDÊNCIA E NOS DIRETOS!
Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha – 03 de Abril de 2017
