Na instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Gravataí, frente algumas das mais poderosas autoridades policiais e judiciais no enfrentamento à violência contra mulher (listo ao fim do artigo), a procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa, Patrícia Alba (MDB) criticou a gestão – e manifestações – do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) sobre o suposto assédio sexual de secretário municipal a assessora da Prefeitura.
O escândalo explodiu dia 7 de agosto deste ano, com a revelação pelo Jornal de Gravataí de que ex-assessora registrou ocorrência policial por assédio cometido por secretário municipal e busca indenização de R$ 125 mil em notificação extrajudicial na qual anexa prints de mensagens e imagens de cueca enviadas pelo até então homem de confiança do prefeito; leia em Zaffa aceita demissão de secretário de confiança após escândalo por denúncia de assédio sexual feita por ex-assessora da Prefeitura de Gravataí.
O Seguinte: não divulga os nomes da ex-CC e do ex-secretário para preservar a suposta vítima.
No ato desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, durante o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, a deputada de Gravataí condenou declaração do prefeito cometida horas antes, em vídeo postado no Instagram durante o lançamento de programa anti-assédio, de que “dentro da Prefeitura ocorrem muitos casos, mas se passa pano e não dá muita complicação para quem pratica esse crime”.
– Felizmente algo foi feito. Mas preocupam manifestações de autoridades dizendo que acontece na Prefeitura, mas se passa pano. Não estamos aqui para passar pano, e sim defender os direitos das mulheres – disse Patrícia Alba.
A constatação da procuradora especial, que recebeu as denúncias do caso de assédio pelas vereadoras Anna Beatriz da Silva e Márcia Becker, nomeadas ontem procuradora e adjunta de Gravataí até 2024, é que o prefeito não tomou providências em um caso que, conforme a servidora supostamente assediada, teria durado um ano.
“Ainda que a servidora tenha feito a denúncia ao mandatário, não houve nenhuma providência formal por parte do chefe do Executivo. A ela foi oferecido um cargo em outro setor. Mesmo com a denúncia, o acusado não foi afastado, mas após o caso ter sido revelado por veículos de comunicação, pediu exoneração. A denúncia foi tratada pelo executivo como uma questão entre colegas que deveria ser resolvida de forma particular”, diz release da deputada.
Conforme Patrícia Alba, a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu parágrafo primeiro, a lei estabelece: “Qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos. Além disso, os órgãos públicos têm que implementar práticas que coíbam os casos de assédio e que punam devidamente os que ocorrerem”.
As procuradorias, que contabilizando Gravataí já são 35 em todo o Estado, têm entre suas prerrogativas receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas, além de promover fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais pela promoção da igualdade de gênero.
Ao assumir como procuradora, a vereadora Anna Beatriz lembrou que antes mesmo da instalação formal a Procuradoria Especial da Mulher de Gravataí já atendia casos de violência, como o escândalo sexual na Prefeitura. A ex-servidora que acusou o ex-secretário foi acompanhada pelas vereadoras em depoimento na Delegacia da Mulher e na Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia; leia em Escândalo sexual na Prefeitura de Gravataí: ex-assessora que acusa ex-secretário depõe na Delegacia da Mulher; Anna Beatriz, Márcia Becker e Patrícia Alba acompanharão caso e Investigação de escândalo sexual na Prefeitura de Gravataí será acompanhada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Patrícia Alba recebeu Anna Beatriz e Márcia Becker.
A parlamentar apresentou estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do RS que mostram em Gravataí, em 2022, 675 registros de ameaças, 392 lesões corporais, 98 estupros, 6 feminicídios tentados e 3 feminicídios consumados.
Já entre janeiro e setembro deste ano, são 589 ameaças, 316 lesões corporais, 79 estupros e 5 feminicídios tentados na cidade.
Para acolher as mulheres com sigilo, o presidente da Câmara Alison Silva (MDB) disponibilizou uma sala especial, que ganhou o nome de Aura Tamaris de Vargas, mãe de três filhos e, em 2021, vítima de feminicídio pelo companheiro que ateou fogo a seu corpo enquanto dormia.
– Aura Tamaris de Vargas é o nome de várias outras mulheres que muitas vezes não conseguem ter a coragem e não se sentem seguras para falar sobre o que estão passando. O amor não mata – disse Sara Mastella, irmã da homenageada.
– Essa foi a forma que encontramos de prestar uma homenagem que não queríamos prestar. Mas que servirá para que a memória de Tamaris fique viva na nossa cidade e que ela seja um símbolo constante de combate à violência contra a mulher – explicou Anna Beatriz.
Ao fim, a Procuradoria de Gravataí resta aberta e com fila para denúncias. Assim como segue vivo, politica e juridicamente, o suposto caso de assédio na Prefeitura; como analisei mais recentemente em Escândalo sexual na Prefeitura de Gravataí: em nota oficial, Câmara de Vereadores repudia assédio de secretário municipal a servidora; A politização e as mensagens e fotos de cueca.
Teremos desdobramentos: printe & arquive na nuvem.
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A LISTA DE AUTORIDADES
Siga a lista do cerimonial da Câmara de Vereadores de Gravataí.
: Analu de Jesus Sônego, coordenadora da Casa Lilás
: Adelaide Klein, representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Gravataí
: Mariana Aguirres Fachel, juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Gravataí
: Samyra Remzetti Bernardi, juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Gravataí
: Janine Rosi Faleiro, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul
: Liselena Schifino Robles Ribeiro, desembargadora presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do RS
: Eduardo Panassol, diretor-geral adjunto do Tribunal de Justiça do RS
: Valéria Eugênia Neves Wilhelm, juíza da Comarca de Gravataí
: Jordana Camargo, representante da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Gravataí
: Jane Maria Köhler Vidal, desembargadora da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do RS
: Patrícia Alba, deputada estadual e procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa
: Ana Carolina Mezzalira, advogada da Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS
