Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento pode ser iniciado pela internet, mas as etapas variam de acordo com as regras de cada estado.
A nova identidade utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, que permite verificar sua autenticidade e dificulta a ocorrência de fraudes.
Em alguns estados, o cidadão também pode receber a carteira em casa, por meio dos Correios. Atualmente, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem essa possibilidade, embora as condições e eventuais cobranças sejam diferentes em cada local.
A primeira via física da CIN é gratuita em todo o país. A emissão pode ser agendada pela internet, nos canais oficiais dos órgãos estaduais responsáveis pela identificação.
O primeiro passo é acessar o portal do órgão de identificação do estado onde o cidadão mora. Em geral, o sistema permite preencher os dados pessoais, escolher o posto de atendimento e selecionar a data e o horário disponíveis.
Depois do agendamento, é necessário comparecer presencialmente à unidade escolhida para apresentar a documentação exigida e realizar a coleta de fotografia, impressões digitais e assinatura.
Também é possível iniciar o procedimento diretamente em unidades de atendimento, como Institutos de Identificação, postos da Polícia Civil e Poupatempo, conforme a organização de cada estado.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão: Certidão de nascimento ou de casamento; CPF regularizado; e Comprovante de residência atualizado, quando exigido.
O governo federal mantém uma página com os links oficiais para agendamento da nova identidade nos 26 estados e no Distrito Federal.
O serviço oficial pode ser acessado neste link.
Atualmente, três estados oferecem a opção de envio da Carteira de Identidade Nacional pelos Correios. As regras mudam conforme a localidade: Minas Gerais (o documento é entregue no endereço informado durante o atendimento, em até 15 dias úteis. São realizadas até três tentativas de entrega); Rio de Janeiro (o cidadão pode escolher entre receber a carteira em casa, sem custo adicional, ou retirá-la presencialmente) e São Paulo (o envio pelos Correios é opcional e substitui a retirada no Poupatempo. Nesse caso, há cobrança de taxa).
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do titular no momento da emissão: Cinco anos: crianças de até 11 anos; Dez anos: pessoas entre 12 e 59 anos; e Validade indeterminada: pessoas com 60 anos ou mais.
A contagem do prazo começa na data de emissão do documento.
Até quando o RG antigo será válido?
A substituição do RG pela Carteira de Identidade Nacional será gradual. Não é necessário correr para trocar o documento antigo.
Conforme a Lei nº 14.534, de 2023, a CIN será o padrão nacional de identificação a partir de 2032. O RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032.
A mudança tem como objetivo unificar a identificação dos brasileiros em todo o país, utilizando o CPF como registro único e ampliando os mecanismos de segurança dos documentos.
