A prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, assinou na terça-feira (25) o documento que promulga a nova Lei Municipal de Inovação. A legislação estabelece uma política específica para estimular a inovação, a ciência e a tecnologia no município e cria mecanismos que poderão ser utilizados para fomentar projetos e iniciativas na área.
O ato de assinatura contou com a presença do vice-prefeito Mano, da secretária municipal de Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos, Sueme Pompeo de Mattos, do secretário-geral de Governo, Samuel Serra, e da presidente do Centro de Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Neiva Bilhar.
A nova legislação institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, que reúne diferentes instrumentos para apoiar o desenvolvimento do setor no município.
Entre as medidas previstas está o Programa Municipal de Incentivo à Inovação (PMIICT), além de ferramentas de incentivos fiscais e econômicos.
A legislação também contempla a elaboração de projetos relacionados à infraestrutura, iniciativas de inovação na gestão pública e ações voltadas à desburocratização de processos.
Outro eixo previsto é a criação de mecanismos de reconhecimento e governança relacionados ao ecossistema municipal de inovação.
A proposta é estabelecer uma estrutura permanente para que o município possa desenvolver políticas públicas, projetos e instrumentos voltados à tecnologia e à inovação.
A secretária municipal de Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos, Sueme Pompeo de Mattos, afirmou que a nova legislação consolida iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas pela administração municipal.
“Foi uma união de esforços para que esta lei pudesse ser promulgada. A Prefeitura já vem atuando com este olhar voltado à tecnologia e à inovação. Temos ferramentas para isso”, afirmou.
Segundo a secretária, a criação de uma legislação específica também pode diferenciar Cachoeirinha no cenário estadual e nacional.
“Pouquíssimos municípios do Estado possuem Lei de Inovação. Por isso, essas cidades são vistas de forma diferenciada pelo Governo Federal”, declarou.
Inovação como estratégia de desenvolvimento
Com a promulgação da lei, a Prefeitura pretende fortalecer o ecossistema de inovação de Cachoeirinha e criar condições para o desenvolvimento de projetos ligados à tecnologia.
A legislação também aproxima a política de inovação de outras áreas da administração municipal, ao prever iniciativas relacionadas à infraestrutura, modernização da gestão pública e redução da burocracia.
Para o município, a criação de instrumentos próprios para incentivar a inovação poderá contribuir para ampliar a capacidade de desenvolvimento de projetos e estabelecer novas formas de articulação entre o poder público e o setor produtivo.
A participação da presidente do Centro de Indústrias de Cachoeirinha, Neiva Bilhar, no ato de promulgação também marcou a presença do setor empresarial na agenda de inovação do município.
A nova Lei Municipal de Inovação passa, assim, a estabelecer as bases legais para a política municipal voltada à ciência, tecnologia e inovação em Cachoeirinha.
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