Uma semana após a Câmara de Vereadores aprovar a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP), um novo pedido de cassação foi protocolado na tarde desta quarta-feira (29), em Cachoeirinha, pelo mesmo denunciante, o policial militar da reserva e suplente de vereador Valdemir de Almeida, o Xereta.
A peça sugere inclusive que o legislativo possa requerer ao judiciário o afastamento preventivo do prefeito.
A nova denúncia, assinada pelo advogado Hendrix Gavião dos Santos (OAB/RS 118.155), também traz um conjunto de acusações mais detalhadas e direcionadas ao vice-prefeito, o que era apontado nos bastidores como uma lacuna na peça anterior.
O documento tem como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que define as infrações político-administrativas de prefeitos e vices.
O texto de 64 páginas amplia o escopo das denúncias e aponta oito eixos principais de irregularidades.
Entre os temas centrais estão ameaças à Câmara de Vereadores, contratações irregulares, pedaladas fiscais no regime próprio de previdência (IPREC), pagamento de despesas sem empenho, omissão de informações ao Legislativo e contratos emergenciais suspeitos firmados durante o período em que o vice exerceu interinamente o cargo de prefeito.
De acordo com a peça, Cristian e João Paulo teriam agido de forma “incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, incorrendo em múltiplas infrações político-administrativas.
Ameaças, retaliações e ingerência política
O documento descreve um ambiente de intimidação institucional contra vereadores após a criação da primeira Comissão Processante.
Segundo a denúncia, o prefeito teria exonerado aliados do vereador Zeca dos Transportes (MDB), presidente da comissão, em retaliação direta ao avanço do processo.
Mensagens de André Lima de Moraes, assessor especial do prefeito e descrito como seu “braço direito”, também são citadas como provas de tentativa de coação política. Em um grupo de WhatsApp, o advogado teria afirmado estar “pronto para a guerra” e que “toda ação tem uma reação”.
A peça ainda inclui, além de trechos de entrevistas ao Seguinte:, vídeo do jornalista Alexandre Mota, na Band, que atribui ao assessor o “comando político-administrativo da Prefeitura”.
Na denúncia, é sugerida a possibilidade de afastamento do prefeito.
“Nobres Vereadores, diante da robustez dos fatos noticiados e da gravidade das condutas descritas, caso persista o comportamento ora relatado, esta Casa Legislativa poderá, paralelamente aos procedimentos próprios previstos no Decreto-Lei nº 201/67, requerer ao Poder Judiciário o afastamento cautelar do Chefe do Executivo, como medida necessária à garantia da ordem pública, da lisura do processo e da independência entre os Poderes”, diz a peça.
Contratos e conflitos de interesse
Outro eixo da denúncia trata de contratações sem licitação e favorecimento de aliados políticos.
O texto cita o caso de pai de um assessor do prefeito, contratado por uma microempresa sediada em Gravataí para prestar serviços à Prefeitura.
A denúncia aponta “inequívoco favorecimento pessoal e conflito de interesses”, com pagamentos que ultrapassam R$ 88 mil e notas fiscais que somam mais de R$ 90 mil, todas sem justificativa técnica plausível.
“Pedaladas” no IPREC e risco fiscal
A denúncia também detalha as chamadas “pedaladas fiscais” no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREC).
Segundo o documento, o prefeito teria deixado de empenhar contribuições patronais e posteriormente parcelado as dívidas sem previsão orçamentária, maquiando o equilíbrio fiscal do município — prática que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e criaria risco de desequilíbrio financeiro em ano eleitoral.
Vice-prefeito na mira: contratos emergenciais e créditos fictícios
Um dos pontos mais contundentes é a inclusão de novas acusações diretamente contra o vice-prefeito João Paulo Martins.
Durante o período em que exerceu interinamente o cargo de prefeito, ele teria suspenso uma licitação regular para contratar, no dia anterior, uma empresa de limpeza por R$ 500 mil, sob alegação de emergência.
O contrato emergencial, segundo a peça, seria superfaturado e direcionado a aliados políticos, com custo mensal de R$ 250 mil para apenas 55 funcionários — valor “muito superior ao praticado no mercado”.
Além disso, João Paulo é acusado de abrir créditos especiais de R$ 4,8 milhões e R$ 583 mil com base em superávits fictícios, sem comprovação bancária. Para o denunciante, os atos configuram “maquiagens contábeis” e crimes de responsabilidade.
Omissões e falta de transparência
A peça também menciona o descumprimento de pedidos de informação da Câmara, incluindo questionamentos sobre o uso de R$ 80 milhões de empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal em 2023.
A falta de resposta, segundo o texto, “atenta contra a separação dos poderes e a transparência pública”.
Crise tripla
Com o protocolo do novo impeachment, cabe agora à presidente da Câmara, vereadora Jussara Caçapava (Avante), decidir se o pedido será lido em plenário e submetido à votação de admissibilidade na sessão legislativa que acontece nesta quinta.
Caso aceito por maioria simples, uma nova Comissão Processante deverá ser sorteada — o que pode significar dois processos simultâneos contra o prefeito e o vice.
O novo pedido surge em meio à maior crise política desde a cassação do ex-prefeito Miki Breier (PSB). A atual gestão enfrenta rupturas internas, com demissões em massa, troca de fechaduras em secretarias e divisões entre aliados após a aprovação do primeiro impeachment por 13 votos entre 17 vereadores.
É crise tripla porque Cristian e João Paulo aguardam decisão, no início de novembro, pela 143ª Zona Eleitoral, de julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode levar à cassação judicial dos mandatos pelas mesmas denúncias investigadas no primeiro processo de impeachment: abuso de poder político e econômico, como na distribuição de 14 mil pares de tênis em período eleitoral, repasse irregular de R$ 2,7 milhões durante as enchentes de 2024 e suposto superfaturamento na compra de telas interativas.
A posição do governo
O governo só vai se manifestar após ter acesso à íntegra do novo pedido de impeachment, conforme informou ao Seguinte: o assessor especial André Lima.
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