RAFAEL MARTINELLI

O absurdo de Miki ter salários como professor retidos na justiça sem ainda ter sido condenado

Miki Breier ainda está com seu salário de professor retido pela justiça. São R$ 10 mil acumulados nos últimos 3 meses.

Após o Seguinte: noticiar em Prefeito cassado de Cachoeirinha, Miki é professor em escola municipal e estadual; Bom trabalho, cidadão inocente que o prefeito cassado de Cachoeirinha está lotado na escola municipal Paulo Freire e na estadual Frei Veloso, ambas em Gravataí, o jornalista Roque Lopes, de O Repórter, revelou que a defesa do professor pediu ao Tribunal de Justiça o desbloqueio da conta salário.

– É verba de caráter alimentar – resume o absurdo o advogado Alexandre Wunderlich.

As contas estão bloqueadas na ação em que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça investiga o ex-prefeito por suspeitas de corrupção em contratos de limpeza urbana. As denúncias, feitas pelo Ministério Público nas operações Proximidade e Ousadia, levaram ao afastamento do cargo em setembro de 2021, renovados 180 dias depois.

Neste ano, Miki e o vice Maurício Medeiros foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suposto abuso de poder econômico e político ao liberar vantagens para servidores durante o período da campanha eleitoral pela reeleição em 2020.

Os políticos buscam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o efeito suspensivo da decisão que cassou seu mandato até o julgamento do mérito pela Corte.

O caso repercutiu também em GZH, que informou que, na semana passada, o processo contra Miki foi remetido para a primeira instância, por decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, devido à perda de foro privilegiado com a cassação.

Insisto no que escrevi no artigo anterior: Miki é, hoje, um cidadão inocente. Bloquear conta salário para futuro pagamento de multas decorrentes dos processos é um exagero.

Goste-se ou não, está lá, no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, a presunção de inocência e o direito de defesa tanto ao Papa Francisco, quanto a Susane von Richthofen.

Até um comando judicial definitivo, ninguém é inocentado, e sim segue inocente, como quando ao nascer em solo brasileiro.

Não esperem de mim o caça-cliques. Seja o lado que for da ferradura ideológica, não sou dos que permitem aos políticos – nem a você, que me lê – apenas a presunção de culpa.

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