A ‘ideologia dos números’ não mente. Cachoeirinha já começou a priorizar salários como efeito do ‘bonde dos cargos’. Servidores concursados receberam nesta quinta-feira, mas cargos de indicação política não.
O ‘bonde dos cargos’ é a reforma administrativa que fez, a partir de agosto, o governo Cristian Wasem (MDB) chegar próximo a 300 CCs e superar os 270 de Gravataí, que tem o dobro de orçamento (R$ 1 bi).
Ao contato do Seguinte: ontem, a Prefeitura confirmou a prioridade para os servidores efetivos “devido necessidade de fluxo de caixa”. Os cargos em comissão (CCs) seriam pagos “até o dia 5”.
Foram pagos nesta sexta. No prazo, nada fora da lei, mas quem testemunha o passado de Cachoeirinha lembra que, em governos que depois atrasaram salários, foi assim que começou.
Resta o alerta do comprometimento crescente da receita com a folha de pagamento, que faço desde a aprovação da reforma administrativa pelos vereadores; leia em Vereadores aprovam ‘bonde dos cargos’ de 10 milhões do prefeito Cristian; Com metade do orçamento, a ‘Pobre Cachoeirinha’ já tem mais CCs e FGs que Gravataí. Saiba os votos e links relacionados no artigo.
O investimento no segundo quadrimestre, conforme registrado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já era de 52,39%. Portanto, acima do limite prudencial de 51,3% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um balanço que ainda não trazia o impacto do ‘bonde dos cargos’, cujos salários começaram a ser pago a partir de agosto.
Fica pior: o prefeito precisa terminar de pagar o reajuste já aprovado para o funcionalismo: 5,4% em maio, 5,44% em junho e 3,18% em novembro.
O TCE já tinha alertado, em agosto.
“O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 52,39 % está situado no intervalo de 51,31%, a 54,00% sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1o do Art. 59 da LRF (51,30%, percentual este equivalente a 95,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no parágrafo único do art. 22 c/c alínea ́ ́b ́ ́ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF), e coloca o Poder Executivo/Indiretas Municipais, conforme determinado no citado parágrafo único do art. 22 da LRF, ao alcance de VEDAÇÕES”, diz o alerta da corte de contas.
As vedações são a “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição” – a reposição inflacionária; “criação de cargo, emprego ou função”; “alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa”; “provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança” e “contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias”.
Clique aqui para acessar a advertência do TCE.
O comprometimento da receita com a folha de pagamento é uma infecção crônica em Cachoeirinha.
Em 2016, no último ano do governo Vicente Pires, o investimento em folha de pagamentos era de 77,67%. Significava que a cada 10 reais em receita, quase R$ 8 iam para pagar os servidores.
Em 2020, Miki conseguiu reduzir para 50,49%, como efeito do corte de benefícios que custaram sua popularidade com o funcionalismo, que fazia parte de sua base eleitoral, e o tornou cada vez mais refém da ‘República dos Vereadores’ – até sua cassação.
Em 2021, o gasto subiu para 55,17%. Em 2022, já sob o governo Cristian, chegou a cair para 48,70%, subiu no primeiro quadrimestre de 2023 para 51,26% e no segundo quadrimestre para os 52,39% que referi acima.
Aí veio o ‘bonde dos cargos’.
Observe na tabela a queda na evolução da receita e, abaixo, concluo.
Ao fim, reafirmo: a ‘ideologia dos números’ não mente.
Se não aumentar a receita, Cristian vai implodir o que o ex-prefeito Miki Breier (PSB) fez de bom, que foi devolver o comprometimento da folha de pagamento aos limites prudenciais, e também o que permitiu a contratação, pelo atual prefeito, de empréstimo de R$ 80 milhões – sempre sob risco, como alertei em O que ameaça financiamento de 80 milhões do governo Cristian para obras em Cachoeirinha; O atropelamento em ranking e o bonde estacionado, e concluí: “Bom é que Cristian pode demitir CCs, caso necessário, para fechar as contas. Pelas projeções acima, será. Para terror dos tarados por cargos”.
