Para além de terminar com o suplício dos cavalos, o projeto que retira as carroças das ruas de Gravataí não açoita os carroceiros. Pelo contrário. É uma oportunidade para melhorar de vida. Infelizmente, desinformados ou informados do mal, aspirantes a políticos e walking deads da política se grudam como bernes nessa gente humilde para fazer demagogia e aprisiona-los em seus currais eleitorais no Grande Tribunal das Redes Sociais.
Para não repetir o relinche de outros, vestir antolho, ou ter o olho furado como alguns animais, recomendo a leitura do PL 65, de autoria da vereadora Márcia Becker, porque, caso o texto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o governo Luiz Zaffalon (MDB) assume um compromisso para os próximos 2 anos: garantir outros meios para os hoje cerca de 1,5 mil carroceiros da aldeia.
Diz trecho do projeto, que polemizou ao Seguinte: divulgar a matéria Projeto de Márcia Becker busca fim das carroças em Gravataí:
“…
Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o efetivo cumprimento da lei, após vigência da mesma.
I-08 (oito) meses para o cadastramento dos condutores de VTA’s e seus equinos.
II-04 (seis) meses para adequação dos VTA’s quanto as áreas restritas à sua circulação.
III-06 (seis) meses para o direcionamento dos condutores à inserção no mercado de trabalho entre eles os galpões de reciclagem, permitindo-lhes benefícios abrangentes a saúde, educação, programas de moradia, entre outros.
IV-06 (seis) meses para a proibição total dos VTA’s da área urbana do município de Gravataí-RS.
V- após transcorridos os prazos constantes nos itens I, II, III, IV, fica terminantemente proibido a circulação de Veículos de Tração Animal em zona urbana no município de Gravataí-RS.
…”
Além de uma questão de lógica, há o aspecto legal. Uma série de ações são especificadas no PL para retirar as carroças das ruas. Caso não sejam cumpridas pelo governo, livres estarão os carroceiros para seguir na lida até que os programas sejam implementados. É uma via de mão dupla.
Inacreditável, mas necessário foi incluir no PL obviedades como a proibição de menores de 18 anos conduzirem carroças, sob pena do Conselho Tutelar ser acionado.
Também está lá a vedação da permanência de equinos, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não, nos canteiros centrais e em praças públicas.
O PL também proíbe o uso de animais em período de gestação, a partir do 5º mês, ou com idade inferior a 04 (quatro) anos. A fêmea parturiente somente poderá retornar ao trabalho após 180 dias decorridos do parto.
Multas são previstas, de até R$ 1 mil em caso de morte do cavalo por ação dolosa de condutores.
A única permissão para emprego de veículos de tração animal é na zona rural, e observando regras básicas, como o cavalo estar “devidamente ferrado, limpo, alimentado, com sua sede saciada e com boa saúde, conforme avaliação do veterinário da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), que procederá a vistoria do animal para fins do fornecimento do registro”.
CLIQUE AQUI para ler completo o Projeto de Lei 65/2021, que "institui programa de redução gradativa dos Veículos de Tração Animal- VTAs com a inserção social dos condutores e dá outras providências".
Em sua justificativa, a vereadora aponta uma fonte de recurso para o programa: os R$ 3 milhões que a Prefeitura gasta apenas na limpeza do lixo descartado em locais irregulares.
– Este valor poderá ser revertido na construção de galpões de reciclagem, onde o condutor não só terá um local seguro de trabalho, como renda estável, que lhe permita fazer planos futuros – argumenta Márcia Becker, que alerta para a evasão escolar, devido a crianças e adolescente conduzindo carroças, e à vulnerabilidade das famílias.
– A maioria destas famílias reside de forma precária, muitos em locais de difícil acesso e, com uma renda familiar inadequada para suprir suas necessidades básicas. Quando passamos para a questão da saúde dos condutores, nos deparamos com pontos preocupantes como: exposição à poeira, ao fogo, a objetos cortantes e contaminados, exposição aos alimentos podres e o uso excessivo de força para carregar entulhos, e as consequências que se apresentam ao longo do tempo são: desnutrição, pneumonia, doenças de pele, diarreia, dengue, leptospirose, COVID-19, entre outras doenças relacionadas à insalubridade do local.
Ativista da causa animal, como o Seguinte: já reportou em texto e vídeo em reportagens como Márcia Becker é a proteção animal na Câmara de Gravataí e COM VÍDEO | Márcia Becker e seus 115 filhotes, Márcia Becker lista casos de equinos que tombam vítimas dos maus-tratos a que são submetidos, com excessiva carga, falta de alimentação adequada, falta de água e longas horas de trabalho sem o devido descanso.
– Sem contar a violência das chicotadas que rasgam a pele, deixando-os impotente a qualquer reação. Todos os animais são seres sencientes, ou seja, sente medo, dor, fome, frio, calor, tanto quanto os humanos. Quando adoecem, são descartados para morrer, sem atendimento algum, muitos encontrados em lixões, ou em áreas de difícil acesso, como meras mercadorias que não servem mais. Sem contar os que tombam em ruas de asfalto escaldante, por horas e horas, agonizando, sem que o socorro chegue a tempo – observa, alertando que a falta de recursos dos condutores, faz com que os animais não recebam qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, tal como vacinação, mineralização, desverminação ou tratamento para determinadas doenças e ferimentos.
– Muitos destes animais veem a óbito devido ao esforço físico que lhes é imposto – conclui a vereadora-ativista, que em seu perfil no Facebook, onde tem trazido tristes exemplos dos abusos da escravidão animal, também abre espaço para reivindicações dos carroceiros.
Poucos sabem, e vou investigar mais para contar em detalhes, há uma máfia de aluguel de animais e carroças na Grande Porto Alegre. Cavalos chegam a trabalhar por dias seguidos, sem descanso.
Na terça-feira, carroceiros protestaram em frente à Câmara e, na quarta, foram recebidos pelo presidente Alan Vieira (MDB), que garantiu que o PL será amplamente debatido e esclarecido antes de ser votado pelo legislativo. É justo o medo dessas famílias, que não sabem fazer outra coisa para garantir o sustento.
Reputo, porém, que rebaixar os argumentos ao vitimismo e à politicagem do tipo “o teu rouba mais que o meu”, que neste caso é “e o boi morto para o churrasco?”, é oportunismo. Para mim, que sou defensor do fim das carroças, nem serve, já que sou vegano, não consumo nada oriundo da exploração ou morte animal – e limpo meu cabelo com lava-louças Ypê.
É um debate sério e que mexe com nossa humanidade, nos pesos e contrapesos dessa verdadeira escravidão animal e humana. Indiscutível é o sacrifício a que são submetidos os animais, mas há também de se olhar para a gente simples que hoje vive disso e cuja voz é tão impotente quanto a de um cavalo açoitado.
Ao fim, é para abolir essas escravidões que hoje apoio o PL 65. Como sei que Zaffa, um apoiador da causa animal, é simpático ao fim das carroças, não há momento melhor de garantir uma nova vida para os carroceiros. Sim, porque se os vereadores aprovarem o projeto, ao transformá-lo em lei o prefeito estará assumindo um compromisso.
Com os animais e os seres humanos.
Assista vídeo que o Seguinte: fez com Márcia Becker
