Não é preciso dizer o nome porque o tribunal do facebook já condenou um vereador de Gravataí ao vilão do dia.
Após publicação de reportagem que revelou que sua assessora jurídica participou de audiências em horário de expediente da Câmara e “em uma delas fez a defesa de um jovem acusado de estuprar e estrangular um bebê de apenas oito meses”, o parlamentar é o pária da aldeia nas redes sociais.
Há pouco o Conselho Tutelar Oeste também ingressou com representação no Ministério Público questionando a atuação da advogada, numa decisão tomada pelo colegiado conforme a coordenadora Sônia Rahts Nicolait.
Em tempos onde político é palavrão, por óbvio que teclados imediatamente metralharam xingamentos ao vereador. Menos por ter uma assessora fazendo um trabalho particular no horário de expediente da Câmara, mais por ‘defender bandido’.
Só que, moralismos à parte, pelo menos por enquanto nenhuma das acusações se sustenta, seja nas justificativas do político, seja na legalidade dos processos.
É que na Câmara horários podem ser compensados e o vereador já colocou à disposição um livro-ponto onde a assessora registra a participação em uma audiência entre 13h30 e 14h, e a compensação no dia seguinte, quando chegou ao meio dia. No legislativo, o horário é das 13h às 19h.
Se moral ou não, é uma coisa. Mas legal é, e vale tanto para advogado atender em porta de cadeia ou de igreja.
Especificamente sobre a atuação da assessora na 'defesa de bandido’, o vereador nega, garantindo que ela trabalhou apenas em caso onde avó pediu a guarda de crianças negligenciadas pela mãe usuária de drogas. E no processo a decisão final foi do poder judiciário, após laudos de técnicos em assistência social.
Mesmo que gere polêmica, é preciso observar que, mesmo que a profissional tenha atendido alguém suspeito de crime, isso está dentro das prerrogativas da advocacia. O amplo direito à defesa – apesar de tantos adeptos ao ‘bandido bom é bandido morto’ – ainda é uma das garantias fundamentais de nossa Constituição.
Alguns só se dão conta disso quando o filho bêbado mata alguém no trânsito.
Mas a regra é clara e vale para todos. Para ser diferente, só mudando a legislação. Como humanista, torço que nunca para a Lei do Talião.