Dimas Costa (PSD) vai votar contra o Orçamento 2021 que será administrado pelo prefeito eleito Luiz Zaffalon (MDB). O vereador, que ficou em segundo lugar nas eleições para a Prefeitura de Gravataí, fez o anúncio em post em suas redes sociais, onde se refere a mim, e critica a peça orçamentária de quase R$ 1 bi. Pedi uma análise a Davi Severgnini, secretário da Fazenda dos governos Marco Alba e que só não fica no cargo se não quiser. Ele detona a argumentação do parlamentar.
Siga na íntegra os argumentos de Dimas e de Davi.
O QUE POSTOU DIMAS
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É o seguinte, um certo jornalista da cidade fala sempre da "ideologia dos números", aqueles que são quase impossíveis de contestar. Nesta semana, votaremos o orçamento de 2021 como foi apresentado pelo governo, em Gravataí. Não posso aprovar o que está projetado, porque os números mostram o que é prioridade para a atual administração. E as pessoas, com prioridade para saúde e educação, não parecem estar.
Não será um ano fácil. Praticamente não temos projeção de crescimento de receitas em relação a este ano, com um orçamento previsto de R$ 943,7 milhões. Mas na dificuldade, deveria ser priorizado no orçamento justamente o que retorna em qualidade de vida para a população em um momento de pandemia. No entanto, os orçamentos da Saúde (-2,1%) e da Educação (-5,2%) estão menores do que em 2020.
A atual administração não prevê, por exemplo, uma reserva para vacinas contra Covid-19 e reduzirá em um terço os recursos destinados para construção e escolas de educação infantil. E o que é pior, repassará menos recursos às creches comunitárias.
A prioridade, como apontam os números, é de um ano dedicado pelo governo recém eleito a pagar pelas obras que acumularam neste ano de eleição. O orçamento da Secretaria da Fazenda, que paga a conta, é o que mais aumentará (37,6%), enquanto a Secretaria de Obras, que em 2020 chegou a ter R$ 90 milhões, vai desabar quase a metade. Uma redução de 45,6%. A manutenção de redes de esgotos, por exemplo, terá, pela peça orçamentária, só R$ 350 mil. É nove vezes menos do que em 2020.
Eu não concordo com este jeito de governar. A ideologia dos números, definitivamente, não está do lado da população.
(…"
A ANÁLISE DE DAVI
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Orçamento público não é matéria fácil de analisar e, menos fácil ainda, de entender. O orçamento de 2021 se encontra praticamente igual ao de 2020, por impossibilidade de se fixar estimativas de crescimento econômico sobre um ano em que a economia desabou, pelos motivos que todos conhecemos. Assim, pelo princípio da prudência, que sempre norteou nosso planejamento – e que aos populistas é também de difícil compreensão – a peça orçamentária reproduziu a realidade já vivenciada em 2020. Então, aos olhos do analista leigo, nossa receita absoluta parece praticamente igual ou pior, pois ele não consegue compreender a informação qualitativa da peça de planejamento. Vamos aos fatos, aqueles que atrapalham…
Em 2020, o orçamento total estava estimado em R$ 942.093.834,13, enquanto em 2021, estimamos em R$ 943.773.785,75, ou seja, variação positiva ínfima de R$ 1.679.951,62. Ínfima, mas positiva, pois, como dito na exposição de motivos do projeto de lei, ainda dependemos da permanência da alíquota majorada do ICMS que, se não se mantiver, vai nos compelir a reduzir esta previsão em algo como 18 milhões de reais. O próprio Fundeb se manteve estagnado pois, como divulgado esta semana, ele sofrerá até uma leve redução de expectativa em relação a 2020, ao contrário do incremento anual que vinha acontecendo; tanto é assim, que não haverá reajuste do piso nacional, em 2021.
Também há que considerar em 2020, havia previsão de receitas de capital (oriundas de financiamento) no montante de R$ 78.837.797,34, ante uma nova estimativa para 2021, de R$ 52.375.194,90, ou seja, um decréscimo de R$ 26.462.602,43, que era o saldo a executar das operações de crédito quanto da confecção do PL; no abrir de 2021, este número deverá ser ainda menor, já que as obras avançaram e consumiram recursos nos dois últimos meses deste ano. Ora, desses recursos, mais de 10 milhões estavam alocados na SMED, para construção de escolas; outros tantos, na SMS. Logo, ao se retirarem esses valores da previsão de receitas, JÁ QUE FORAM GASTOS EM 2020, encontramos uma redução de dotação em várias unidades orçamentárias, como a própria SMOP, por exemplo, que não deverá, por óbvio, asfaltar em 2021 as mesmas ruas, estradas e pontes que já asfaltou em 2020, assim como a SMED não construirá novamente as escolas já construídas em 2020. Simples, não?
Finalmente, sobre o incremento do orçamento da SMF, ele não se dá para cobrir as obras de 2020, uma vez que este custeio já estava orçado em 2020 e pôde, conforme autorizado pela LC 173/20, ser todo "transportado" para 2021, nos mesmos padrões de desembolso lá fixados. A novidade que faz o orçamento da fazenda crescer é a necessidade de se suportar o parcelamento das verbas previdenciárias destinadas a cobrir o déficit atuarial, o parcelamento de dívida anterior junto ao IPG e a parte patronal, igualmente postergadas no tempo, conforme autorizado pela mesma LC 173/2020. O incremento é significativo porque a despesa com a previdência é exponencial. E há quem prefira não entender.
Sobre vacina, é bom que se diga que nunca houve no orçamento de Gravataí ou de qualquer outro município do Brasil a verba específica para vacinação. Esta é uma estratégia nacional que, quando demanda convênios e/ou custeio compartilhado, sempre encontrou espaço em nosso orçamento. O debate hoje sobre a vacinação é antes de tudo sanitário, legal, moral; quando – e se – for financeiro, o município, se instado a financiar, saberá ter a resposta de que necessita a sociedade de Gravataí.
O Brasil atravessou um ano muito difícil, cujas conseqüências ainda se farão sentir. Gravataí se valeu de todos os expedientes disponíveis dentro da lei para garantir a prestação de serviços e a continuidade das ações de governo, que permitiram chegar até aqui com uma boa gestão da crise sanitária e econômica. Esses expedientes têm um custo a longo prazo, e isso não é ignorado por ninguém. É por isso mesmo que a administração municipal se prepara para uma travessia absolutamente austera, responsável do ponto de vista fiscal e financeiro.
A reorganização da previdência se impõe, não como resposta imediata, mas como solução estrutural de médio e longo prazos, sem a qual, Gravataí ficará limitada em sua capacidade de responder à sociedade. Não apenas esta, mas outras ações de cunho organizacional deverão ser implementadas em 2021, com o fito de manter a sustentabilidade das contas e ações do Poder Público. Será a hora de demonstrarmos maturidade para a compreensão da realidade e encaminhamento de soluções, sem o proselitismo que sempre custa caro.
A ideologia dos números, definitivamente, não está ao lado de ninguém. Ela existe e deve ser respeitada, sempre tratada com base em transparência e absoluto respeito aos fatos. Não existe almoço grátis. Quem assim promete, invariavelmente, não cumpre.
(…)”.
