Dois 'vilões' das contas públicas foram apresentados ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Gravataí. Siga os números e, nos links relacionados, conheça a cronologia da crise em detalhes
Assustadores os números do Ipag – Previdência e Saúde – apresentados pelo governo Marco Alba na manhã desta quarta na reunião de encerramento do ano no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes).
Em resumo:
Sem uma reforma na previdência nacional, a prefeitura de Gravataí quebra em 15 anos, já que o último estudo atuarial projeta em 2032 um gasto de sete a cada dez reais de receita só para garantir as aposentadorias dos 5 mil funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas ligados ao Ipag Previdência.
E, sem uma mudança no sistema de cobrança e oferecimento de serviços pelo plano de saúde do Ipag, o caixa continuará não fechando. Só neste ano o rombo no Ipag Saúde será R$ 4 milhões.
Neste cenário, sempre descrito pelo secretário da fazenda Davi Severgnini como ‘A Falha de San Andreas’ – em referência ao acidente geológico mais temido no mundo e que poderia desencadear um tsunami de proporções bíblicas em São Francisco, engolindo parte dos Estados Unidos – o congelamento nos salários do funcionalismo por mais de uma década também é uma realidade.
Pelo menos enquanto o céu for o limite tanto para a alíquota complementar com a qual o governo municipal cobre o déficit da previdência, quanto para o dinheiro que é preciso destinar ao Ipag para fechar as contas do plano de saúde.
– Não tem ideologia aqui. É matemática. Basta olhar para o cofre. A união quebrou, os estados quebraram e, se a reforma não for feita, os próximos a quebrar serão os municípios – resumiu o prefeito, citando mais uma vez a ‘fórmula 300-5’, onde chegará o dia em que os recursos para toda população, 300 mil, precisarão ser usados quase que exclusivamente para pagar os servidores, 5 mil.
– É um debate muito sério, sobre o qual não tenho do que reclamar dos funcionários, que tem sido compreensivos à medida que conhecem os números verdadeiros.
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O secretário da administração, modernização e transparência, Alexsandro Vieira, responsável pela apresentação, fez um exercício relativo às perdas salariais do funcionalismo, calculadas pelos sindicatos em 16% nos últimos quatro anos:
– Sem levar em conta os repasses patronais e a alíquota complementar para o Ipag Previdência, entre 2017 e 2018 a prefeitura bancará R$ 6,3 milhões para fechar as contas do Ipag Saúde. Se fossemos repor a inflação do período para os servidores, não precisaríamos investir a metade. Então, ao manter vivo o plano de saúde, o governo está sim dando uma reposição.
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Vamos aos números:
Os servidores contribuem com 14% dos salários bruto para o Ipag, o governo com 15,7% sobre a folha. A prefeitura também paga uma alíquota complementar para fazer frente ao déficit atuarial. É uma projeção de dinheiro suficiente no caixa para pagar as aposentadorias por 35 anos. Em 2018, a alíquota é de 14%. Em 2019, 18%. Em 2032, 72%.
– Neste ano R$ 5,5 milhões mensais vão para o Ipag. A partir do ano que vem, some a isso mais R$ 500 mil por mês. E a conta só aumenta, com a alíquota crescendo em média 4% a cada ano – contabiliza o secretário.
Marco e Vieira alertaram para a maquiagem nos cálculos do déficit atuarial até 2014.
– Como explicar que um estudo apontava R$ 214 milhões de déficit em 2014 e outro aponte R$ 1 bi em 2018? – comparou o secretário.
– É porque contratamos uma perícia para apontar os dados reais – respondeu o prefeito.
Mas fica pior. Se em 2017 a proporção era de um funcionário na ativa a cada 0,3 inativos, em 2018 serão um para cada meio.
– A massa de contribuição segue a mesma, enquanto crescem as aposentadorias e a expectativa de vida – compara o secretário, prevendo a possibilidade de mais 447 aposentados no próximo ano, o que corresponde a cerca de 10% de um quadro que, com as novas tecnologias, não precisa de uma reposição na mesma progressão.
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– Erro no nascimento do instituto e incompetência para gerir o déficit – resumiu o prefeito.
O Ipag foi criado em 1996 sem caixa ou previsão de escala para aposentadorias. Logo no ano seguinte funcionários com décadas de serviço já começaram a se aposentar, sem nenhum encontro de contas para ressarcir o instituto com contribuições previdenciárias anteriores ao INSS.
Além disso, governos – Daniel Bordignon e Sérgio Stasinski, principalmente – não recolheram integralmente a contribuição patronal, que é a parte da prefeitura, levando a uma dívida de mais de R$ 100 milhões.
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Dá para piorar?
Sim.
É quando entra na conta o Ipag Saúde, que funciona como um plano de saúde dos servidores. Mesmo com o aumento em 1% nas contribuições dos funcionários e dependentes em 2018, a conta ainda não fecha. Cada titular desconta 5,5% na folha bruta, a prefeitura entra com 4,5% e dependentes pagam entre 2% e 3%.
– Todos com os mesmos direitos, o que leva a uma distorção onde os titulares respondem por R$ 2,5 milhões das despesas e os dependentes R$ 10 milhões. Aí, uma mesma consulta custa R$ 30 para o servidor e R$ 18 ou R$ 12 para o dependente. Não há plano privado assim – exemplifica o secretário, observando que os serviços oferecidos são ilimitados e correspondentes aos oferecidos pela Unimed.
– Há consulta, diagnóstico, pronto socorro, cirurgias, internação hospitalar, farmácia e odontologia. É um plano completíssimo. Talvez melhor que a Unimed no custo-benefício, porque no plano privado o serviço odontológico é pago a parte e há escalas de preço conforme a idade. No Ipag não. Não temos nem carência em Gravataí. Uma grávida de oito meses pode aderir ao plano e no mês seguinte terá a gestação coberta pelo Ipag – argumenta.
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O secretário antecipou aos conselheiros presentes no auditório da Dana que o governo prepara para fevereiro, na volta do recesso parlamentar, o envio de projeto à câmara de vereadores criando novas regras para adesão, contribuição e oferecimento de serviços.
– Sem mudanças, o Ipag Saúde está fadado a acabar – previu o secretário, logo interrompido pelo prefeito.
– Não vou propor a extinção, apesar de nem 10 dos 497 municípios gaúchos oferecer plano de saúde como o Ipag. Mas precisamos torná-lo sustentável – garantiu Marco Alba.
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Além da sensibilidade social – de saber que a extinção do plano, que é defendida abertamente dentro do governo pelo secretário da fazenda, repercutirá diretamente na vida de pelo menos duas mil famílias de servidores – o prefeito certamente calcula que essas pessoas, que tem uma média salarial de pouco mais de R$ 2 mil, engordarão as filas do SUS, onde só de 2017 para 2018 mais de dois milhões de brasileiros buscaram socorro ao não conseguir pagar um plano de saúde.
Inegável é, porém, a solidez do argumento do governo sobre as dificuldades em dar reposição salarial, quando indiretamente colabora para garantir as aposentadorias e manter vivo o plano de saúde.
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E, inevitável é que, onde a prefeitura tem ingerência, que é no Ipag Saúde, algo precisa ser feito. E esse algo lamentavelmente significará mexer mais uma vez no bolso de quem usa o plano.
Em relação ao Ipag Previdência, resta torcer para que o governo Jair Bolsonaro (PSL) consiga aprovar alguma reforma na previdência. O que o presidente eleito vai fazer, ninguém sabe ainda. Ele não foi aos debates, um modelo de reforma (ou mesmo as idades mínimas para aposentadorias de homens e mulheres) não constava no plano de governo do presidenciável e, pelo WhatsApp, mais se falou sobre o kit gay do que sobre a previdência.
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