O União Brasil decidiu retirar a representação que havia protocolado contra a vereadora Vitalina Gonçalves (PT). O pedido de retirada foi formalizado em ofício enviado ao presidente da Câmara de Gravataí, Clebes Mendes (PSDB).
Na manifestação, assinada pelo presidente municipal da sigla, Fábio Pereira, o partido afirma que a advertência verbal já aplicada pela Mesa Diretora cumpriu o objetivo “pedagógico e institucional” que motivou a denúncia, tornando desnecessária a tramitação do processo na Comissão de Ética.
O documento também elogia a condução de Clebes e da Mesa, citando “equilíbrio”, “institucionalidade” e “preservação do decoro parlamentar”.
A representação, protocolada em 4 de novembro, solicitava advertência e abertura de processo disciplinar — que, conforme o Regimento Interno da Câmara, poderia levar também à suspensão e até cassação do mandato da vereadora.
O União Brasil acusava Vitalina de “espetacularizar” em plenário uma liminar judicial que suspendia a votação da Emenda à Lei Orgânica, a primeira ‘pauta-bomba’ do governo Luiz Zaffalon 2 (que alterou regras sobre funcionalismo público, eleição de diretores de escola e zoneamento ambiental da Estância Província de São Pedro); manter a decisão “na pasta preta” até o momento considerado “politicamente mais conveniente”; imputar falsamente crime de desobediência ao presidente da Câmara; e tensionar o ambiente legislativo de forma incompatível com o decoro.
A denúncia citava ainda o processo judicial movido pela própria vereadora, em que a Procuradoria da Câmara afirmava que ela teria criado “fato político” durante a sessão lotada do dia 16 de outubro.
No dia 18 de novembro, a Mesa Diretora decidiu aplicar advertência verbal à vereadora e encaminhar a representação à Comissão de Ética. A medida gerou forte reação de partidos, sindicatos e lideranças progressistas, que classificaram o episódio como “violência política de gênero”.
PT, PSOL, PDT, PSB, bancadas estaduais e o sindicato dos professores publicaram notas de repúdio. O União Brasil foi a única sigla a se manifestar em sentido contrário, negando violência de gênero e acusando a vereadora de promover “intimidação” ao Parlamento.
Nos bastidores, porém, como o Seguinte: antecipou, a avaliação era de que não havia votos para cassação, e o caso dificilmente avançaria para um desfecho mais grave.
O próprio líder da bancada do União Brasil, vereador Cláudio Ávila, já tinha dito em plenário ser contra a cassação de mandato como punição.
Com a retirada da denúncia, a Comissão de Ética não deverá sequer iniciar análise preliminar do caso, encerrando o episódio no ponto em que a Mesa aplicou advertência verbal.
Sem a representação, perdeu-se o “objeto” para um processo.
A decisão do União Brasil, segundo o ofício, ocorre antes de a Comissão receber formalmente a representação, o que evita abertura de procedimento disciplinar que poderia se estender por até 60 dias.
É, como já analisei em artigos anteriores, o fim daquilo que chamei de ‘mimimi político’ — e que, sob a justificativa de preservar o Legislativo, tinha potencial de expô-lo, ainda mais.
Ao fim, acerta Cláudio Ávila em desarmar a bomba antes de acionar o relógio.
Há uma frase atribuída ao Barão de Itararé, alterego do jornalista e humorista gaúcho Fernando Apparício Torelly, que cabe bem para a polêmica: “As consequências vêm depois”.
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