O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem (MDB), e o vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP) passam a enfrentar, simultaneamente, duas frentes de risco político e jurídico que podem custar-lhes os mandatos.
Na manhã desta segunda-feira (20), foi protocolado na Câmara de Vereadores um pedido de impeachment contra ambos, enquanto a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder nas eleições de 2024 terá sua primeira audiência já nesta terça-feira (21), na 143ª Zona Eleitoral.
O pedido de impeachment foi apresentado por Valdemir de Almeida, conhecido como Xereta, policial militar da reserva e ex-candidato a vereador pelo PL, que ficou na segunda suplência com 434 votos.
– É um grito de socorro da comunidade, que não aguenta mais tantos anos de corrupção – disse o denunciante ao Seguinte:, logo após o protocolo.
O documento tem como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina as infrações político-administrativas de prefeitos e vices no país.
Os pilares da denúncia
A peça, assinada pelo advogado Hendrix Gavião dos Santos (OAB/RS 118.155), sustenta que Cristian e João Paulo cometeram infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade, apoiando-se em provas reunidas na AIJE nº 0600571-47.2024.6.21.0143, além de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Os dois principais fatos que embasam a denúncia são:
1. Distribuição gratuita de 14 mil pares de tênis a alunos da rede municipal às vésperas da eleição, apontada como conduta vedada e abuso de poder político e econômico;
2. Repasse irregular de cerca de R$ 2,7 milhões em recursos públicos, durante as enchentes de maio de 2024, a pessoas físicas e empresas privadas supostamente ligadas a apoiadores da campanha de reeleição.
O pedido argumenta que os atos configuram “desvio de finalidade e uso eleitoral da máquina pública”, descrevendo um “sistema de governo pautado pelo favorecimento político” e pela “utilização irregular de verbas públicas para promoção pessoal”.
Entre os elementos citados, o documento menciona:
1. A contratação da microempresa Gabriele Teixeira Brito ME, de uma servidora comissionada da Câmara, para o fornecimento de marmitas durante as enchentes, sem transparência e com preços divergentes;
2. O repasse de mais de R$ 2,7 milhões a uma servidora da Defesa Civil, sem justificativa formal;
3. Suposto superfaturamento de R$ 3,8 milhões na compra de telas interativas, apontado em relatório do TCE/RS;
4. E o uso de páginas e perfis em redes sociais mantidos com verbas públicas para promover o governo e atacar adversários políticos.
A denúncia ainda solicita que, se aberta a Comissão Processante, sejam notificados o Ministério Público Estadual e o Eleitoral para apurar eventuais crimes de corrupção eleitoral, peculato e abuso de poder.
Arquivamento ou crise anunciada
O documento agora está nas mãos da presidente da Câmara, vereadora Jussara Caçapava (Avante), que deverá decidir nesta terça-feira (21) se aceita o pedido e o leva a votação em plenário ou arquiva caso entenda que não cumpre os requisitos legais.
Para que o processo avance, é necessária maioria simples — 9 dos 17 vereadores — na votação de admissibilidade. Se o impeachment for aberto, será criada uma Comissão Processante, e o processo, conforme o Decreto-Lei 201/67, não se esgota em menos de 90 dias, o que significa que o julgamento político poderia avançar por 2026.
Somente na fase final é exigido quórum de dois terços (12 votos) para eventual cassação.
Procurados pelo Seguinte:, Cristian e João Paulo escalaram o assessor especial do Gabinete do Prefeito, André Lima, para se manifestar.
“Os fatos citados no protocolo do impeachment já estão sendo analisados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em que a audiência está marcada para amanhã, dia 21 de outubro de 2025, às 15h, não tendo amparo legal e nem fático, bem como são de mandato anterior que já findou. Por isso, esse novo protocolo parece ter apenas o objetivo de causar confusão e atrasar o andamento do processo. Esse novo protocolo, assim como a AIJE, não tem base legal e será esclarecido na Justiça, logo, o pedido não deve seguir adiante na Câmara”, informou, em nota, o advogado.
Impeachment e AIJE: processos paralelos e interligados
O pedido de impeachment surge no mesmo momento em que tem início o julgamento da AIJE que inspirou parte das acusações.
A audiência marcada pela juíza Suélen Caetano de Oliveira abre a fase de instrução da ação movida por David Almansa (PT), candidato derrotado em 2024.
A AIJE investiga abuso de poder econômico e político, condutas vedadas e uso irregular de recursos públicos durante o período eleitoral.
A AIJE cita os mesmos episódios destacados no pedido de impeachment — a distribuição de tênis e o uso de verbas emergenciais durante as enchentes —, além de pressão sobre servidores, propaganda irregular e contratações suspeitas.
Se condenados, Cristian e João Paulo podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos, além de responderem a ações penais correlatas.
A decisão da juíza, entretanto, não deve sair antes do fim de novembro, e, independentemente do resultado, caberão recursos ao TRE-RS, TSE e até ao STF.
O advogado Lucas Madsen Hanisch, que representa o prefeito e o vice na AIJE, afirmou ao Seguinte: que “não há qualquer irregularidade” e que as ações questionadas “são atos administrativos contínuos, desvinculados do período eleitoral”.
O que está em jogo
Com o impeachment e a AIJE correndo paralelamente, o governo Cristian 2 enfrenta o período mais delicado desde sua reeleição, com risco jurídico e político de cassação.
A Câmara de Cachoeirinha se torna, agora, palco central da disputa. Se a presidente Jussara Caçapava aceitar o pedido, a decisão política de nove vereadores poderá definir o futuro do governo e o ritmo de mais uma crise institucional que se abre na cidade.
Caso aberta comissão processante, a eleição para a presidência do legislativo também se torna uma potencial escolha de quem, em caso de cassação, vai comandar Cachoeirinha temporariamente até a realização de um novo pleito suplementar.
CLIQUE AQUI para acessar o pedido de impeachment completo.
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