1 – Denúncia na forma de boletim de ocorrência registrado na 2ª Delegacia de Polícia de Gravataí, com inquérito já em andamento.
2 – Levantamento realizado pelos técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) com relatório técnico a ser encaminhado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
3 – Abertura de processo administrativo com possível fixação de multa e possibilidade até de interdição da extração de argila.
4 – Apoio jurídico por parte da administração municipal às famílias atingidas pela lama que invadiu as casas, visando o ressarcimento pelos danos sofridos.
5 – Campanha de arrecadação de donativos para as família que perderam roupas, móveis, eletrodomésticos, coordenado pela secretaria municipal da Família, Cidadania e Assistência Social.
Os números
Estas são as principais consequências do deslizamento de água e lama – que poderia ter provocado uma tragédia – do terreno de uma olaria localizada entre a RS-118, a área da antiga Cerâmica Stela, Loteamento Tom Jobim, bairros Águas Claras e Morada do Vale II e a RS-020, na última quinta, dia 1º, quando choveu 125 milímetros sobre Gravataí, o equivalente à precipitação prevista para todo o mês de junho.
O aguaceiro com barro – vermelho – atingiu em cheio o Loteamento Afonso Arinos, de gente pobre e lindeiro aos 48 hectares de propriedade da Olaria Pauluzzi Produtos Cerâmicos, com entrada pela RS-118, invadindo cerca de 50 casas segundo o secretário Tanrac Saldanha, da pasta da Família, Cidadania e Assistência Social.
De acordo com o patrão do CTG Tropeiro dos Pampas, assessor parlamentar na Câmara Municipal de Gravataí e uma liderança comunitária daquela região, Juliano Rocha Santos, seriam cerca de 80 famílias que foram prejudicadas. Já a comunidade fala em pelo menos 160 as casas em que houve algum tipo de perda por conta da água embarrada.
: Máquina teria sido usada de forma intencional na abertura dos taludes para dar vazão à água
Filme repetido?
— Foi muita água naquele dia (quinta passada) mas não suficiente para causar o estrago que fez. Sou leigo, mas no meu ponto de vista foram abertas passagens para escoar a água do terreno da olaria — diz o patrão Juliano.
E ele lembra que em 2011 já havia acontecido situação semelhante, com menos prejuízos mas sem que o caso tivesse sido levado adiante, com denúncia na polícia e aos órgãos ambientais.
— Ficou tudo por isso mesmo e ninguém fez nada — acusa Juliano, que recebeu o Seguinte: na sede do CTG no final da tarde desta segunda.
A dona de casa Cristiane Terezinha Cardoso dos Santos, 42 anos, que não pode trabalhar por causa de problemas de saúde, contou que mora na Rua 12 de Outubro do Loteamento Afonso Arinos há seis anos e que nunca, mesmo nas chuvas mais intensas, havia entrado água na sua casa. Nem mesmo no pátio.
— Agora inundou tudo, a água suja entrou dentro de casa e perdi móveis, roupas, colchões e aparelhos (eletrodomésticos). Ainda estou tentando secar o que sobrou, mas com essa umidade está difícil — lamentou a mãe de sete filhos que ainda cuida de um neto. Ao todo são 10 pessoas na pequena casa.
Cristiane diz que seus vizinhos todos tiveram prejuízos em razão da inundação e também recordou o caso ocorrido no ano anterior ao da sua mudança para o Afonso Arinos.
— Isso aqui ficou tudo inundado um ano antes de eu vir prá cá, mas era menos gente e ninguém denunciou. Agora o filme se repetiu, mas vai ser diferente, tem gente que registrou (ocorrência) na Polícia e vamos procurar nossos direitos — anunciou, em tom de lamentação pela perda material sofrida.
O secretário Tanrac comentou que nesta segunda-feira a situação no Loteamento Afonso Arinos está parcialmente sob controle. A Prefeitura, segundo ele, agiu rapidamente no sentido de ajudar as famílias com agasalhos e outros materiais, e vai dar apoio jurídico para recuperar as perdas se a ação ganhar as raias da Justiça.
Duas opiniões
Já na Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) o presidente Jackson Müller não confirmou se a abertura de valas para escoamento da água acumulada aconteceu de fato e se foi um ato deliberado, ou se foi o rompimento do talude de contenção.
E explicou:
— Aquela é uma área muito grande, de 48 hectares, e a chuva foi muito forte enchendo as cavas (buracos onde foi feita extração de argila). Segundo consta moradores da região teriam fechado as valas impedindo o escoamento da água da chuva.
O patrão do CTG, assessor parlamentar e líder comunitário Juliano Rocha Santos tem opinião diferente. Ele assegura que a abertura do talude foi deliberado e não acidental.
— Tem até fotos do pessoal com a máquina abrindo as taipas — disse.
Segundo Jackson Müller, entretanto, sem ter por onde escoar a água pode ter aberto seu próprio caminho por sobre o talude das cavas, atingindo as casas que ficam nos terrenos mais baixos. Mas tudo isso, porém, quem vai esclarecer é a Fepam e a Polícia.
: Sede do CTG Tropeiro dos Pampas foi ponto de recebimento e distribuição de doações às famílias
Levantamento aéreo
A FMMA esteve no local na sexta-feira, um dia após a chuvarada, para realizar um levantamento e elaborar relatório a ser encaminhado às autoridades.
No caso da extração, o licenciamento foi concedido pela Fundação Estadual, e cabe à Fepam decidir, em inquérito administrativo, que tipo de penalização vai aplicar. Pode não haver pena alguma, assim como pode ser fixada multa em valor a ser deliberado e, em caso mais extremo, ser interditada a área de exploração.
— Fizemos filmagens aéreas com um drone e já passamos as imagens para a Polícia e a Fepam, com um relatório técnico. Como é uma área que tem licenciamento do estado, não nos cabe decidir o que vai acontecer — disse o presidente da FMMA.
Foi muita água
1
Segundo o secretário municipal de Governança e Comunicação Social Claiton Manfro, na última quinta choveu 125 milímetros sobre Gravataí.
2
Este volume pluviométrico significa, de acordo com Jackson Müller, 125 litros de água por metro quadrado, num curto espaço de tempo. No caso de quinta, entre o meio da manhã (cerca das 10h) e até por volta das 13h.
3
No caso do terreno da olaria, os 48 hectares representam 480 mil metros quadrados que receberam 60 milhões de litros d’água no curto espaço de aproximadamente seis horas.
4
Depois de atingir o Afonso Arinos, o aguaceiro com barro desceu pelo Arroio Barnabé inundando bairros e casas da periferia, em áreas mais baixas. Foi a mesma água que causou os alagamentos nos estabelecimentos comerciais da avenida Dorival, altura da parada 63.
IMPORTANTE:
A reportagem do Seguinte: tentou contato no final da tarde com a Olaria Pauluzzi – número fixo e celular – sem sucesso.
No telefone convencional ninguém atendeu e no telefone celular a ligação não se completou em nenhuma das tentativas.
