Como previ em Aprovado aumento de salários para vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de 2025 em Gravataí; O debate necessário foi escondido, repercutiu mal a aprovação pela Câmara de Gravataí do aumento nos salários de vereadores, prefeito, vice e secretários, que vale a partir 1º de janeiro de 2025.
Reputo – além do momento errado, um ‘luto social’ pós-temporal, assim como aconteceu em setembro de 2023, na primeira tentativa de mexer com a ‘pauta-bomba’, foi às vésperas do Carnaval e em um debate de apenas 12h entre o protocolo do projeto e a votação (tudo parte de um acordo entre líderes partidários) – os vereadores e o próprio governo Luiz Zaffalon não enfrentaram, com a transparência devida, um debate necessário.
Antes da análise vamos às informações.
Os vereadores eleitos em 2024 terão salário de R$ 14.660,04 mil mensais. Hoje recebem R$ 11.057.
O próximo prefeito receberá R$ 27.775,07. O salário atual é de R$ 19.972. O vice-prefeito aumenta dos R$ 13.980 de hoje para R$ 19.442,54 em 2025. Os secretários municipais seguiriam equiparados aos vereadores, passando de R$ 11.057 para R$ 15.619.
O impacto mensal com salários fica agora próximo de R$ 1 milhão.
Para quem acha que os políticos acordaram na quinta-feira passada e resolveram “vamos aumentar os salários”, é preciso esclarecer: é obrigação constitucional que os vereadores votem a fixação dos salários – com ou sem aumento – antes da eleição de 6 de outubro deste ano.
Conforme a Constituição Federal, “as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subseqüente”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que “(…) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito. (Recurso Extraordinário nº 62.594/SP)”.
O valor escolhido para os vereadores é o teto – 50% do salário dos deputados estaduais, R$ 31.238 – definido pelo artigo 29 da Constituição Federal para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes. Gravataí tem 265 mil habitantes, conforme censo do IBGE 2022.
Está na lei que a fixação dos salários deve ser feita nesta legislatura para vigorar na próxima. Não significa obrigação de aumentar os salários até o teto previsto constitucionalmente.
Agora vamos à análise.
Não reputo os aumentos imorais, longe disso.
Critico que, ao invés de votar um projeto às vésperas do Carnaval, os vereadores deveriam ter coragem de enfrentar o debate sobre a necessidade do aumento.
Escrevi no artigo após a aprovação: “Por que os vereadores favoráveis não enfrentaram com transparência o debate e argumentaram que há dificuldade para atrair para a política, como candidatos à Câmara, e principalmente como secretários e CCs nos governos, pessoas com qualificação técnica, experiência ou potencial de crescimento profissional, que abdicam de aceitar convites para o serviço público porque podem ganhar bem mais na iniciativa privada?”
Segui: “Fato é que são grandes as responsabilidades de prefeitos, vices, secretários e vereadores – estes mais privilegiados porque podem exercer outras funções, com obrigatoriedade de comparecer apenas nas duas sessões semanais, terças e quintas, às 19h”.
Insisto: essa falta de coragem para debater a pauta só alimenta o Grande Tribunal das Redes Sociais, que não permite aos políticos nada além da presunção de culpa.
O entendimento geral nas redes sociais é que a Câmara tentou esconder o aumento, como uma coisa imoral e escandalosa, por ter publicizado o projeto na pauta apenas às 17h30, para ser votado poucas horas depois, a partir de acordo entre líderes partidários.
Percebi, ao ler postagens e comentários, que poucos entenderam que o aumento só vigora para os vereadores a partir da próxima legislatura (2025-2028) e para prefeito, vice e secretários municipais de um futuro governo a ser eleito nas urnas em 6 de outubro.
Os vereadores poderiam ter usado o tema para explicar o trabalho que fazem. Deveriam ter exposto comparações da Câmara de Gravataí com outros legislativos não só do Rio Grande do Sul, como do país, o que demonstraria que gastam pouco e não tem privilégios.
Já o governo deveria ter entrado no debate expondo a dificuldade em atrair gente qualificada para o secretariado e cargos de altas responsabilidades, devido aos salários bem abaixo do que executivos ganham na iniciativa privada.
Assim como se mostrou à sociedade que os R$ 42 milhões mensais do ‘piso em cascata’ para o magistério quebrariam a Prefeitura, deveria ter sido explicado que os cerca de R$ 12 milhões anuais em salários são suportáveis no orçamento da Câmara e da Prefeitura (a fonte pagadora).
Ao fim, pragmaticamente, pode restar uma jogada política exitosa. A velha aposta no esquecimento, na ressaca do Carnaval. Mas isso só o tempo dirá. Não gosto disso. Deseduca a sociedade.
:
OS VOTOS
A aprovação dos aumentos se deu pelo voto de desempate do presidente da Câmara, Alex Peixe.
Votaram a favor dos aumentos – Alex Peixe, Bino Lunardi, Bombeiro Batista, Cláudio Ávila, Clebes Mendes, Fábio Ávila, Fernando Deadpool, Márcia Becker, Evandro Coruja e Roger Correa.
Votaram contra os aumentos – Alan Vieira, Alison Silva, Anna Beatriz da Silva, Claudecir Lemes, Dilamar Soares, Mário Peres, Paulo Silveira, Áureo Tedesco e Thiago De Leon.
Abstenção – Carlos Fonseca.
*Demétrio Tafras estava ausente devido a atestado de saúde.
Assista abaixo, na íntegra, a sessão de aprovação dos aumentos para os políticos de Gravataí
