Uma meia verdade tem sempre uma metade próxima da mentira. No jornalismo, o que desinforma tem potencial de fake news.
Foi assim que circularam, nos últimos dias, notícias sobre a revogação, pela Prefeitura de Cachoeirinha, da Dispensa de Licitação nº 42/2025, que previa a contratação de uma empresa para elaborar o anteprojeto dos diques de contenção de cheias.
A decisão foi assinada pela prefeita Jussara Caçapava. O contrato original havia sido firmado na gestão do ex-prefeito Cristian Wasem.
A narrativa que ganhou força veio embalada com dois elementos: a ausência de justificativa visível no Portal da Transparência e a informação de que não haveria nova licitação prevista.
A polêmica é que a história não para aí.
O Seguinte: teve acesso ao documento técnico que embasou a decisão. E o que ele revela muda o eixo da discussão: a revogação não foi um ato político isolado, mas consequência de apontamentos técnicos feitos pelo Governo do Estado.
A avaliação foi conduzida pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), que analisou a documentação da contratação já homologada. O objetivo do contrato era elaborar anteprojetos de diques em três trechos da cidade, incluindo intervenções como alteamento de estruturas existentes, construção de novos diques e casas de bombas.
O problema começa na base do contrato.
Segundo o documento, há deficiências relevantes que podem impedir o cumprimento adequado do objeto contratado.
Entre os principais pontos:
1. Equipe técnica insuficiente: o termo de referência previa apenas um profissional mínimo, quando o escopo exigiria uma equipe multidisciplinar, com diferentes especialidades de engenharia.
2. Exigências técnicas frágeis: a descrição da capacidade técnica da empresa foi considerada vaga ou incoerente com a complexidade do projeto.
3. Estudos hidrológicos incompletos: faltariam elementos essenciais para garantir a eficácia das obras no contexto da bacia do Rio Gravataí.
4. Valor incompatível com a execução: o contrato foi fechado por R$ 60 mil — cerca de 51% do valor estimado —, o que, segundo a análise, não cobriria sequer o custo de um engenheiro ao longo do período previsto.
Esse último ponto é central. A análise aponta que o valor contratado indica risco elevado de inexequibilidade, ou seja, de que o projeto simplesmente não consiga ser entregue como previsto.
Na prática, o alerta é que há risco de que o anteprojeto dos diques — peça-chave para o sistema de proteção contra cheias — saia incompleto, insuficiente ou tecnicamente comprometido.
“Era dinheiro pelo ralo”
– Era uma contratação eivada de vícios técnicos. Seria jogar dinheiro público pelo ralo – resume Gustavo Novakoski, secretário municipal de Planejamento e Orçamento.
– Não havia, na prática, um projeto contra cheias – acrescenta.
Ele informa que, quando a nova gestão assumiu, apenas o processo de dispensa de licitação foi localizado.
Em reunião com a participação do Ministério Público e de moradores, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha alertou que a contratação não teria financiamento do Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs), por não atender critérios técnicos de admissibilidade.
Foi então que o governo Jussara encomendou ao Estado o parecer, que detalho neste artigo e você acessa na íntegra clicando aqui.
– Não havia servidor responsável, CNPJ ou conta para receber recursos do Funrigs – informa o chefe da Seplan.
Foi formada uma comissão, integrada por técnicos do quadro da Prefeitura, que readaptou o modelo de contratação e agora aguarda a aprovação do governo estadual.
O secretário explica que a contratação vai permitir o diagnóstico completo e as obras necessárias para resiliência climática.
– Criaram uma narrativa falsa. E demonstraram desconhecer as formas de financiamento: as reformas e ampliações de estruturas já existentes, a cargo do Estado, obras novas a cargo do governo estadual e do governo federal – critica.
Não se trata de uma obra qualquer.
Cachoeirinha teve 13,5% do território atingido pela enchente de 2024, com mais de 12 mil pessoas afetadas, segundo dados citados na própria análise técnica. Os diques fazem parte do sistema estrutural de proteção contra cheias — um dos pontos mais sensíveis da reconstrução.
É nesse contexto que o Governo do Estado, em conjunto com o município, passou a revisar os projetos. E foi nesse processo que surgiram os alertas.
Ao fim, o resumo é simples e objetivo.
A contratação foi suspensa porque o Governo do Estado identificou problemas técnicos e riscos de não cumprimento do contrato. Diante disso, a gestão da prefeita Jussara optou por revogar o processo.
Uma nova contratação já está em elaboração.
Não houve interrupção sem motivo. Não houve interrupção sem motivo. Houve um freio técnico, necessário. E, nesse caso, o detalhe importa.
Porque, na política e na gestão pública, há decisões que custam caro quando são tomadas — e outras que custam mais quando não são revistas a tempo.
