O prefeito de Cachoeirinha Cristian Wasem (MDB) ainda não recebeu nenhuma intimação para prestar depoimento e nem configura como indiciado ou réu na Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com a Polícia Civil gaúcha, na última quinta-feira.
A garantia é do assessor especial do prefeito, André Lima, que explicou ao Seguinte: que a compra das 321 lousas digitais pela Prefeitura por R$ 10 milhões – em adesão a ata de registro de preço do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa VTR) e não por licitação própria – foi feita para não descumprir a determinação constitucional de investir no mínimo 25% em educação em 2022, o que bloquearia recursos federais para 2023.
– Do contrário não cumpriríamos a meta anual – diz o advogado, que também preside o MDB.
A verba federal é oriunda do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e não do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme a Polícia Federal, a operação foi deflagrada para “investigar desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e crimes licitatórios praticados a partir da aquisição de equipamentos para escolas do município de Cachoeirinha/RS”. Já a Polícia Civil investiga alvos em comum, em diferentes municípios, relacionados à Smart Tecnologia em Comunicações.
Na sexta-feira passada, policiais federais e civis cumpriram mandados de busca de apreensão, autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Prefeitura de Cachoeirinha, na casa do prefeito e em outros cinco municípios, incluindo a sede e casa do proprietário da empresa fornecedora, Ricardo Giovanella Neto, que já presidiu o MDB de Lajeado – o que permite a suspeita de relações políticas no negócio, por envolver outras prefeituras administradas pelo partido.
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André Lima também informou que outro contrato com a Smart, para instalação de fibra ótica, teve pagamentos suspensos. A Prefeitura pediu uma espécie de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“(…)
Cristian precisa esclarecer a sociedade sobre os porquês de, em uma cidade onde as escolas caiam aos pedaços e quando se instala um ar condicionado pega fogo, ter dado prioridade para um negócio de R$ 10 milhões durante um governo interino.
E, após o TCE suspender a compra e depois liberar, ter assinado uma ordem de pagamento de quase R$ 3 milhões, a quatro dias da eleição, sem ter as lousas funcionando em todas as salas de aula.
(…)”
Fato é que os recursos federais servem para diferentes investimentos na Educação. Significa que os R$ 10 milhões poderiam ter sido destinados a reformar salas de aula, telhados e redes elétricas de escolas, por exemplo.
Não havia tempo para fazer esse planejamento, na ressaca após dois afastamentos por investigações criminais e uma cassação eleitoral de Miki Breier? Cristian deveria explicar. Sem apelar para Jesus Cristo, sob a ‘ideologia dos números’.
O resto é fofoca de internet.
(…)”
Hoje, André Lima, como porta-voz do prefeito, traz os esclarecimentos sobre a prioridade no investimento e como se davam os pagamentos à empresa hoje sob suspeita.
– Recebemos uma Secretaria da Educação sem planejamento para cumprir o investimento mínimo em educação – diz, argumentando que não haveria tempo hábil para utilizar os recursos em obras nas escolas, por exemplo.
– Projetamos fazer a partir do ano seguinte. Estamos cumprindo – alega, não considerando o investimento um “erro político primordial”, como apontei.
Aqui cabe contextualizar.
Antes de ser eleito em pleito suplementar em outubro de 2022, Cristian assumiu a Prefeitura interinamente cinco meses antes, após a cassação do prefeito Miki Breier (PSB) e do vice Maurício Medeiros (MDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por supostas vantagens a servidores vedadas no período eleitoral de 2020.
Mas Maurício Medeiros governou nos 120 dias em que Miki estava afastado pelo TRF4, por suspeitas de corrupção em contratos de limpeza urbana investigados nas operações Proximidade e Ousadia, deflagradas pelo Ministério Público estadual.
Sigamos.
Conforme o assessor especial, o governo aderiu à ata de registro de preços após conhecer a excelência da tecnologia aplicada em prefeituras da região, como Porto Alegre, Gravataí e Alvorada.
– É um investimento de excelente aproveitamento e fácil instalação. Insere as crianças no mundo digital. Enfrenta o analfabetismo digital. Prepara para o mercado de trabalho.
André Lima observa que todas as lousas já foram instaladas. E explica que o pagamento de R$ 3 milhões a quatro dias das eleições foi feito com as lousas “instaladas e testadas”, assim como aconteceu em ordens de pagamento seguintes, quitadas somente após o TCE rever determinação de suspensão do contrato.
– Instalava, testava e então pagávamos. Quando o TCE liberou o contrato ficamos tranquilos, porque entendemos como uma miniauditoria – disse.
O advogado sustenta que não houve superfaturamento no valor de R$ 32 mil por lousa. E considera errado comparar o preço pago pela Prefeitura a equipamentos supostamente similares encontrados em pesquisas na internet.
– Há tecnologia de instalação, programas e acompanhamento. É como comparar um carro em peças a outro funcionando com tecnologia Toyota – diz.
Na sexta-feira o governo Cristian suspendeu o pagamento de outro contrato com a Smart, assinado no mês passado para implantação de rede de fibra ótica, câmeras de reconhecimento facial e wi-fi livre em pontos da cidade.
– É uma medida acautelatória, como uma consulta ao TCE, um pedido de revisão sobre o contrato ser seguro ou não – explica André Lima, sobre a publicação no Diário Oficial que informa que “a suspensão ora determinada possui natureza cautelar, motivada pela investigação deflagrada pela Polícia Civil através do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em municípios da região metropolitana”.
O investimento de R$ 3,4 milhões, com projeção de conclusão em cinco meses, já tem parte da instalação em funcionamento em Cachoeirinha, similar a contrato firmado pela Prefeitura de Gravataí.
O assessor especial também disse que Cristian Wasem não foi convocado para depor na Polícia Federal e não foi notificado, indiciado ou é réu “em processo criminal ou inquérito”.
– O prefeito está tranquilo face à legalidade dos procedimentos na adesão a ata de registro de preços e, principalmente, porque a comunidade escolar reconhece os investimentos que estão sendo feitos, bem como o restante da municipalidade acompanha as obras públicas em andamento – conclui.
Ao fim, está aí a explicação do governo. Nada diferente do que deve dizer o prefeito à PF caso convocado para prestar depoimento.
Concluo como iniciei o artigo A live desastrosa: Prefeito Cristian falar em fake news sobre operação da PF na Prefeitura de Cachoeirinha – e em sua casa – é cortina de fumaça para um erro político primordial:
“Quem me lê sabe que não sou daqueles que permitem aos políticos apenas a presunção de culpa. Parto neste artigo do pressuposto de que o prefeito Cristian Wasem (MDB) é um homem inocente.
Resta à Polícia Federal provar irregularidades contratuais, superfaturamento ou propina.
Ah, e o resto é fofoca de internet.
