O prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon (PSDB) não concorda com a nota da Granpal contrária ao projeto do governo Eduardo Leite que aumenta alíquota do ICMS de 17% para 19,5%.
Reproduzo a nota da associação dos municípios da Grande Porto Alegre, comandada pelo prefeito de Esteio Leonardo Pascoal, do PL de Jair Bolsonaro, e, abaixo, sigo.
Zaffa manifestou ao Seguinte: suas justificativas para apoiar o aumento de impostos, assim como deve fazer a Famurs, associação dos prefeitos gaúchos, de cuja assembleia o prefeito participou junto ao governador.
– É matemática pura, não tem ideologia contra números – diz Zaffa, que com a posição contraria também entidades gravataienses, como a Acigra e o Sindilojas, que na III Guerra Política de Gravataí receberam guarida da deputada estadual Patrícia Alba (MDB) e de seu ‘Grande Eleitor’ de 2020, Marco Alba (MDB), adversário nas eleições para Prefeitura de Gravataí em 2024.
Siga os principais trechos.
“As perdas que municípios tiveram sempre trazem como contrapartida o aumento de demandas. Vários municípios do Rio Grande do Sul estão sem condições de fechar as contas do ano. Tem gente escalonando salários, com fornecedores em atraso”.
“Quem subsidia o transporte público municipal? E o intermunicipal, quem custeará o subsídio? É o Estado. E assim pedem todos os dias os prefeitos”.
“O aumento da participação do Estado na Saúde? Todos os dias os prefeitos pedem mais”.
“Todos são contra o pedágio na ERS-118, só para ficar num caso nosso. Quem fará a manutenção? O DAER, o governo do Estado”.
“E os acessos municipais asfaltados no Estado todo? Os prefeitos cobram”.
“O empresariado pede todo dia mais infraestrutura e é justo. Quem o fará?”
“E a Segurança? Pedem todos os prefeitos que se aumente o efetivo e os equipamentos, que melhore os presídios. Como custear?”.
“A redução de alíquotas das blue chips (Combustíveis, Energia Elétrica e Telecomunicações, em 2022) tirou muita receita dos Estados e municípios”.
“A proporção da arrecadação de ICM entre 2024 e 2028 definirá a participação na divisão do IBS. Se 18 Estados já aumentaram e vários outros farão, o RS vai pagar esta conta no futuro”.
“Eu ouvi de empresários que até entendem os números, porém tem como princípio jamais aumentar impostos. É muito simplista esta resposta. Ninguém quer pedágio, ninguém quer aumento de impostos… é simpático, é fácil e todo mundo apoia. Porém, qual a outra solução, a não ser frases prontas?”
“Li hoje que o presidente da Fecomércio defende corte maior nos salários dos servidores. Da educação inclusive. Do judiciário idem, mesmo não sendo o governo que define. E por aí vai… as milagrosas soluções”.
“O governo Leite já fez o tema de casa em diversos ajustes. Não pode comprometer o futuro. É matemática pura, não tem ideologia contra números”.
Sigo eu.
Restamos em uma escolha de Sofia.
Se aprovado o aumento do ICMS, entidades empresariais projetam perda de competitividade, aumento de preços, diminuição do consumo e arrecadação.
Se não aprovado, o governo já avisa que vai cortar subsídios da indústria, que aumentaria custos e os repassaria, também chegando ao varejo e ao consumidor, além de também influenciar na competitividade.
Reputo é um debate atrasado, que deveria ter sido feito quando Bolsonaro mexeu nas alíquotas para baixar o preço dos combustíveis às vésperas da eleição e os governadores, sem ter nenhum plano de impactos futuros, ‘arregaram’ e baixaram também.
Leite sabia. É uma verdade múltipla que disse na campanha que não aumentaria impostos naquele cenário. O rombo do populismo de Bolsonaro já era conta certa durante a eleição.
Fato é que a ‘equalização’, como chama o governador, arma-se agora como ‘pauta-bomba’. É um fechamento de contas com o passado e uma proteção para a reforma tributária futura.
Não só uma exclusividade do RS: 20 estados, de diferentes lados da ferradura ideológica, já aprovaram suas ‘equalizações’; e, se o leitor está lembrando que Santa Catarina não, é preciso observar que a dívida gaúcha com o governo federal é quase dez vezes maior que a do vizinho.
Inegável é que, frente à ‘ideologia dos números’, os argumentos de Leite são robustos para aumentar o ICMS. E as alternativas do governo, em caso de reprovação pela Assembleia Legislativa, são tão trágicas quanto. Soluções? Até agora só vi terreno à venda na Lua.
Sem torcida ou secação: é caso de “final menos infeliz”.
Para Zaffa, inclusive: historicamente contra aumento de impostos, no agridoce da política resta convencido pelos números que você acessa clicando aqui.
