A Prefeitura de Gravataí notificou a Sogil, empresa responsável pelo transporte coletivo municipal, para que disponibilize o pagamento das passagens de ônibus por Pix. A determinação foi formalizada por meio do Ofício nº 256/2026, encaminhado em 8 de outubro, e estabelece prazo de dez dias corridos, a partir do recebimento do documento, para a regularização do serviço.
A possibilidade de pagamento por Pix está prevista na Lei Municipal nº 4.747/2023, que instituiu a modalidade entre as formas de pagamento da tarifa do transporte público da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), no entanto, a opção de pagar diretamente a passagem por meio do sistema ainda não estava disponível.
A notificação reforça que a empresa deve cumprir a legislação independentemente da integração tarifária ou de eventuais atualizações no sistema de bilhetagem eletrônica.
Conforme a lei, o pagamento pode ser realizado por QR Code, chave Pix vinculada ao CNPJ ou chave aleatória. O dinheiro deve ser recebido em uma conta de titularidade da própria empresa responsável pelo serviço, e a tarifa precisa ter o mesmo valor cobrado no pagamento em dinheiro ou por bilhete eletrônico.
Além de disponibilizar o pagamento por Pix, a Sogil deverá apresentar justificativas para o descumprimento da legislação, informar o estágio atual da implantação das soluções tecnológicas e encaminhar um cronograma de adequação.
A notificação também determina que sejam divulgadas orientações sobre como realizar os pagamentos aos usuários e que os valores recebidos por Pix sejam registrados para fins de fiscalização.
De acordo com a Semurb, a legislação já havia sido comunicada à empresa em janeiro de 2024, quando a prefeitura solicitou a adequação do sistema dentro do prazo legal.
O titular da secretaria, Arno Leonhardt, afirmou que o município está intensificando a fiscalização do transporte coletivo.
“A Semurb está intensificando a fiscalização, assegurando o cumprimento da legislação e adequando a operação para qualificar o serviço oferecido aos usuários. Essas medidas aprimoram o sistema atual enquanto avançamos na elaboração da nova licitação, que permitirá implementar novas melhorias no transporte coletivo de Gravataí”, explicou.
A notificação foi emitida no âmbito das atribuições da Semurb como órgão gestor e fiscalizador do transporte coletivo municipal. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas administrativas previstas no contrato, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Prefeitura retira 86 viagens aos fins de semana
Além da cobrança para implantação do pagamento por Pix, a Semurb promoveu mudanças na programação dos ônibus aos sábados e domingos. Segundo a secretaria, os ajustes foram definidos a partir de análises técnicas da demanda de passageiros.
Ao todo, foram retiradas 45 viagens aos sábados e outras 41 aos domingos, somando 86 viagens a menos na programação de fim de semana.
As alterações atingem linhas ou variações de itinerário com baixa utilização, incluindo viagens nas quais foram registrados deslocamentos sem passageiros.
A prefeitura afirma que a medida busca adequar a oferta de transporte à demanda observada e preservar a sustentabilidade operacional do sistema.
Usuários que identificarem situações específicas em que as mudanças possam comprometer seus deslocamentos podem solicitar uma avaliação individual à prefeitura.
O pedido pode ser encaminhado pelo canal oficial para solicitações de alteração de linhas, horários ou itinerários, disponível no portal de atendimento do município.
