No artigo Não basta um ’prefeito de Colatina’ para Gravataí, publicado sexta no Seguinte:, escrevi:
“(…)
A Câmara de Gravataí deu na sessão desta quinta um exemplo do quão refém os políticos estão do Grande Tribunal das Redes Sociais ao aprovar por unanimidade projeto de criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica.
Como vereadores não podem legislar criando gastos para a Prefeitura, o projeto é apenas uma indicação ao prefeito. Pergunto: é preciso fazer uma sugestão dessas? Não gostaria Marco Alba, eu ou você de criar uma UPA para as crianças e outra para os idosos? Era necessário ao autor, Wagner Padilha, jactar-se com a idéia, como se uma nova roda descoberta fosse?
Anda sobrando oportunismo e faltando coragem aos políticos. Ao alimentar a falta de educação política, depois não adianta aos vereadores reclamar que o povo os cobra porque não asfaltam ruas, porque não contratam médicos e outros eteceteras tão alheios à atividade parlamentar quando comprar fardamento para time de futebol fazer uma boa resenha no bairro.
Ao fim, o ‘modo Colatina’ de campanha está aí e desenha-se em 2020 uma grande gincana de boas intenções. Não esqueçamos, porém, que está no DNA da política a diminuição das bondades em progressão inversa à chegada do dia da posse. E a admirável falta de memória do povo não é uma aposta dos eleitos, mas realidade nacional.
(…)”
Políticos torceram a cara.
Assim, deixo para o leitor a lista dos 81 projetos de lei apresentados pelos vereadores em 2019, que o leitor pode esmiuçar clicando aqui.
São ou não são itens de uma ‘carta de boas intenções’?
Não trato isso como crítica. Entendo a boa vontade de políticos, e até a pressão que sofrem para fazer escaute mostrando número de projetos apresentados. Mas, como vereadores não podem criar gastos para a Prefeitura, é preciso explicar, ao eleitor que ainda não sabe, que o principal papel de uma Câmara é fiscalizar o governo e aprovar ou não os projetos do executivo.
Não cometerei o exagero de dizer que a grande maioria dos projetos são inúteis. Frágeis, fica melhor.
É estranho o “legislativo” não poder “legislar” livremente.
Vereador não tem prerrogativa de deputado.
Goste-se ou não, é a regra do jogo.
OS PROJETOS DE LEI
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Gravataí e dá outras providências”
Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento aos portadores de deficiência visual.
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.
Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Gravataí.
Institui regras para a concessão de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí/RS.
Define diretrizes para fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento aos portadores de deficiência visual.
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Proíbe a produção e a comercialização de "ossos de couro bovino" para cães no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.
Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Gravataí, e dá outras providências.
Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de lei para instituir o Dia Municipal do Optometrista.
Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Gravataí, e dá outras providências.
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 3440/2013 e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei 3671 de 16 de Setembro de 2015 e dá outras providencias.
Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.
Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências.
Torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e à comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down, às entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Gravataí, e dá outras providências.
Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua modificação através da Lei nº 3992/18 e dá outras providências”.
Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua modificação através da Lei nº 3992/18 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências.
Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências.
Altera o Artigo 88º da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Gravataí, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí”.
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e o funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Gravataí.
Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento as pessoas com deficiência visual.
Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Gravataí.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Cria a "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências.
Institui o Programa Adote a Saúde.
Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Gravataí, a disciplina de Cultura Tradicionalista.
Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Gravataí, e dá outras providências.
Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Gravataí e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Gravataí/RS e dá outras providências.
Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí.
Denomina oficialmente a Travessa Elemino Boeira de Souza, no Bairro santa Fé.
Dá denominação às ruas do Município
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3402/2013.
Disciplina a utilização de “milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos, revoga a Lei 2.728/2007 e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14.
Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Gravataí-RS.
Institui a Campanha "Abril Verde" no município de Gravataí e dá outras providências.
Cria o art. 8º-A na Lei nº 4.066, de 10 de abril de 2019.
Denomina oficialmente a Rua Coronel Rezende no município de Gravataí.
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada Anual de Valorização à Vida, no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Gravataí e dá outras providencias.
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.
Denomina Travessa 25 de setembro.
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Gravataí
Dispõe acerca da exigência de seguros-garantias por parte dos Poderes Públicos Municipal na forma que especifica.
Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Gravataí.
Institui o Programa Municipal “Adote uma parada de ônibus”.
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Maicon Konig Witt.
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.
Institui o Dia de Conscientização do Orgulho LGBT+ e dá outras providências.
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Gravataí, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Município de Gravataí/RS e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Gravataí.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.
Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a homofobia no Município de Gravataí e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, pelos supermercados, açougues e comércio de carnes em geral, de informações sobre produtos e respectivos fornecedores.
Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a homofobia no Município de Gravataí e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a LGBTfobia no Município de Gravataí e dá outras providências.
Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
