A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou na reigão, nesta quarta-feira (25), a Operação Prontuário Replicado, visando desarticular um esquema criminoso envolvendo fraudes em licitações e contratos públicos firmados com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS). O alvo central da ação é uma empresa suspeita de forjar atestados médicos admissionais em larga escala para burlar exigências contratuais e obter pagamentos indevidos.
Coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), vinculada ao recém-criado Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), a operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Canoas. Os alvos são pessoas ligadas à empresa investigada. Foram apreendidos computadores, celulares e uniformes.
Conforme a Polícia Civil, a Secretaria de Educação e seus servidores não são alvos da operação e não estão sendo investigados.
As investigações, que se estenderam por 12 meses, revelaram um padrão de falsificação documental. Segundo as apurações, atestados médicos admissionais foram forjados utilizando indevidamente o nome de uma clínica e as assinaturas e carimbos de uma médica que negou ter realizado os exames. A perícia técnica do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) confirmou a falsidade dos documentos, identificando que as assinaturas foram inseridas digitalmente a partir de uma mesma matriz. Os atestados fraudulentos teriam sido apresentados como exames admissionais de dezenas de funcionárias terceirizadas.
“Trata-se de uma fraude documental em série, com impacto direto sobre a administração pública”, afirmou o delegado titular da DPRCAPM, Augusto Zenon de Moura Rocha, responsável pela operação. “Os indícios demonstram um padrão de atuação definido, voltado a burlar exigências contratuais para obtenção de pagamentos indevidos. Atuamos para proteger os cofres públicos, preservar a credibilidade dos mecanismos de contratação estatal e responsabilizar quem se vale da máquina pública para enriquecer ilicitamente.”
Esquema de R$ 23 milhões
A investigação teve início a partir de denúncias de ex-funcionárias da empresa e contou com o apoio da Seduc/RS no fornecimento de dados e documentos.
Os contratos específicos sob investigação, relacionados às 5ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), sediadas em Passo Fundo e Pelotas, somam cerca de R$ 2 milhões. Foram firmados em março de 2023 (Pelotas) e outubro de 2023 (Passo Fundo). Levantamentos apontam que a empresa investigada já firmou mais de 40 contratos com o poder público, totalizando aproximadamente R$ 23 milhões.
O diretor do Dercap, delegado Cassiano Desimon Cabral, ressaltou a complexidade do esquema: “O que se apura vai muito além de uma simples falsificação documental. Trata-se de um esquema estruturado, com indícios de que dezenas de contratos públicos foram firmados com base em atestados fraudulentos, o que compromete gravemente a lisura do processo. Quando uma empresa apresenta documentos falsos, fere a lógica da concorrência e cria competição desleal.” Cabral acrescentou que as investigações também revelaram reiterados descumprimentos contratuais e graves violações trabalhistas pela empresa, incluindo atrasos salariais e ausência de pagamento de direitos básicos às funcionárias.
A operação Prontuário Replicado segue em andamento, com foco na empresa investigada e nas pessoas a ela ligadas. A Polícia Civil investiga os crimes de fraude em licitação, associação criminosa e falsificação documental.
