Tratei do ‘contágio eleitoral’ da crise do coronavírus nos artigos Sobre prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores de Gravataí e Cachoeirinha; o Advogado do Diabo e Crise do coronavírus pode adiar eleições em Gravataí e Cachoeirinha?.
Parte da classe política já questiona a realização das eleições municipais, marcadas para outubro, por conta dos efeitos do contágio pela Covid-19, além de haver crescente pressão social pelo adiamento e uso dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para enfrentar a pandemia.
Porém, à Revista IstoÉ, Luis Roberto Barroso, a partir de maio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ver com receio a proposta de prorrogação dos atuais mandatos e unificação das eleições em 2022 – proposta que prorrogaria os mandatos dos prefeitos Marco Alba e Miki Breier; bem como dos 21 vereadores de Gravataí e 17 de Cachoeirinha.
– Imagina-se que em outubro a pandemia já tenha acabado. É cedo para tomar essa decisão – disse o ministro, pedindo “cautela”, mas admitindo que, se a pandemia não tiver cessado até julho, o TSE poderá adiar o pleito, “mas apenas por alguns meses”.
Não é coisa simples. Até Barroso, um adepto ao ‘direito criativo’, advertiu que a alteração só é possível caso o Congresso aprove uma emenda constitucional.
– Seria uma medida aterradora para a democracia – opinou, sobre a prorrogação dos mandatos.
Ao fim, candidatos seguirão angustiados. A incerteza sobre os efeitos da pandemia no Brasil – e no mundo – não permite projeções. E se superarmos bem a primeira onda de contágio e tivermos uma segunda? A China se esforça agora para não ‘importar’ a COVID-19, após dias sem registrar casos. Certamente não contaremos votos, enquanto contamos corpos.
E há ainda o risco do ‘contágio da opinião pública’, que parece infectar facilmente Barroso e seu ‘populismo judicial’. Em episódios da ‘Java Jato’ para uns, ‘Vaza Jato’ para outros, ou polêmicas correlatas (Lula), o ministro atendeu o impalpável ‘grito das ruas’ e rasurou com um ‘é verdade este bilhete’ o livrinho aquele, Constituição.
