A Prefeitura de Cachoeirinha enviou nota respondendo questionamentos que fiz sobre a reforma administrativa, ‘pauta-bomba’ que analisei em Se não é, parece um ‘cabidão de empregos’ a reforma de cargos em Cachoeirinha; Como Miki, Cristian resta refém da ‘República dos Vereadores’?; e já tinha alertado há 10 dias em Não ceda Cristian, não crie cargos em Cachoeirinha; A Kombi que pode atropelar o prefeito eleito.
Por questão de justiça, retiro a crítica de falta de transparência, mesmo que, à moda antiga do jornalismo, preferisse fazer entrevistas pessoais, e não enviar perguntas; inclusive já pedi entrevista presencial com o prefeito Cristian Wasem sobre o PL 4719/2022.
Retiro a crítica de falta de transparência porque reconheço que o diretor de Comunicação, André Guterres, correu atrás das informações nas últimas 24h. E, como atesto em meu artigo, o projeto é bastante complexo.
Fato é que Guterres me respondeu 17 minutos após o fechamento do texto, às 14h, conforme descrevo no artigo, mas 30 minutos antes da publicação. Não vi sua mensagem pelo WhatsApp. Estava diagramando e distribuindo o artigo no site. Chamo o erro para mim.
Crítica retirada, reproduzo as perguntas e respostas (na íntegra, como chegaram).
Abaixo, sigo a análise, na qual mantenho críticas ao momento em que o projeto foi apresentado.
A reforma administrativa é uma estratégia do prefeito para acomodar aliados políticos e apoiadores da campanha?
“A reforma administrativa, traz ajustes necessários para implementação do novo Governo, eleito no pleito suplementar. Ato usual, em todas as esferas da administração, quando da implementação de um novo Governo, haja vista Estado e União”.
Qual o número de CCs existentes na Prefeitura hoje e quantos estão ocupados?
“188 Cargos, existentes atualmente; Estando 184 ocupados”.
A reforma administrativa aumenta o número de cargos?
“Não aumenta, houve reestruturação dos cargos existentes, entre Diretorias, Cargos Comissionados e Funções de Confiança”.
Quais os salários de cada cargo?
“Secretário – R$ 11.608,37
Diretor – R$ 7.472,33
Coordenador – R$ 4.014,17
Supervisor – R$ 3.062,14
Assessor – R$ 2.390,46
Proposta, inclusive, consta com redução no salário de Diretor, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”.
Qual o impacto financeiro? A reforma administrativa custará quanto a mais mensalmente?
“Impacto financeiro mensal de R$ 1.315,10 (mil trezentos e quinze reais com dez centavos); valor anual de R$ 17.096,32 dezessete mil, noventa e seis reais e trinta e dois centavos)”.
O cargo de chefe de gabinete do prefeito e o de chefe de gestão administrativa ganham status de secretário. Por que? Onde fica lotado e o que faz o ‘chefe de gestão’? Qual a diferença em relação ao chefe de gabinete?
“Status de Secretário, em virtude das atribuições e responsabilidades elencadas em cada cargo. Chefe de Gestão Administrativa será o responsável pela gestão e planejamento dos programas, ações e políticas públicas de Governo. Chefe de Gabinete, tem suas funções vinculadas diretamente ao Gabinete do Prefeito”.
Na segurança pública há um diretor de gabinete, um supervisor de gabinete e um assessor de gabinete. Na Sustentabilidade tem um diretor de proteção animal e um coordenador de bem-estar animal. Não há sobreposição de cargos?
“Não há como existir sobreposição de cargos, tendo em vista que possuem atribuições diferenciadas e hierarquicamente são distintos um do outro”.
A maioria dos cargos prevê apenas ensino médio incompleto. Inclusive na Secretaria de Educação, nos cargos descritos no projeto logo abaixo de secretário: diretor de gabinete e diretor administrativo-financeiro. O mesmo para coordenador administrativo da Procuradoria-Geral. Na Comunicação Social, o cargo de diretor, que corresponde ao ‘secretário’, também prevê apenas ensino médio incompleto. Por que uma escolaridade tão baixa?
“Escolaridade prevista na proposta de criação do cargo, não refletem diretamente a um condicionamento de contratação de pessoal com Escolaridade mínima, apenas não veda essa tipo de contratação, em detrimento da condição de escolaridade”.
Sigo eu.
A nota da Prefeitura responde quase que integralmente minhas dúvidas.
Tecnicamente, mas não politicamente, porque, como refiro acima, gostaria de fazer entrevistas pessoais, e não enviar perguntas; inclusive já apelei por entrevista com o prefeito Cristian Wasem.
Conforme a nota oficial, a reforma não traz gastos.
Mas, quem leu o artigo Se não é, parece um ‘cabidão de empregos’ a reforma de cargos em Cachoeirinha; Como Miki, Cristian resta refém da ‘República dos Vereadores’? sabe que refiro no texto que não me importam os gastos, e sim a qualidade desses gastos.
Na última resposta acima o governo Cristian diz que estabeleceu como escolaridade para maioria dos cargos políticos o ensino médio incompleto, mas isso “não reflete diretamente a um condicionamento de contratação de pessoal com Escolaridade mínima”.
Aguardemos, mas possivelmente não saberemos, porque, confesso de antemão, não tenho tempo de verificar o currículo de cada futuro nomeado. Vocês, contribuintes, caso interessados, que o façam.
Também não gostaria de passar por elitista. Até porque temos um presidente no cargo, e outro que assumirá pela terceira vez, sem curso superior, mas ambos com inegável capacidade política – para o bem e para o mal. Ambos tem a legitimidade de, nas urnas eletrônicas, terem recebido quase 100% dos votos dos brasileiros que foram às urnas.
Particularmente, entendo que diploma significa bastante, muita luta, principalmente para quem não é filho de alguém. Mas também pode nada representar, caso a pessoa que se apresenta para o serviço público seja um vigarista. Por vezes um bandido diplomado tem mais facilidade no seu intento. E uma pessoa com menos escolaridade se dedique ao serviço público como uma bênção.
Reputo, apenas, um mau sinal o governo não valorizar a escolaridade para cargos de ponta, como nas diretorias (cargo que é quase de secretário). E também em secretarias como Educação e Procuradoria-Geral, que, acho eu, demandam um mínimo de técnica. Para qualquer outro CC, ok.
O principal é que, sem deboche, não atinjo a sabedoria política de compreender que seja apresentado um projeto que mexe com cargos como estreia de um prefeito que tem apenas dois anos de mandato em uma cidade na qual pelos últimos três anos a Prefeitura pouco faz e só se fala em impeachments, golpeachments, CPIs, cassações, troca de cargos por votos e políticos envolvidos com facções do tráfico.
Seja boa ou ruim a reforma, reputo só Cristian tem a perder.
Convençam-me de que ele não resta refém dos vereadores, como Miki, o ‘suicidado politicamente’.
Não poderiam esses parceiros cooperar para mostrar algo diferente para uma comunidade com nojo da política?
Ao fim, torço Cristian seja um iluminado, como parece. E o povo o veja como um sequestrado, não como um sequestrador. Até porque, nada mostra o contrário, assim é.
