Ainda não tinha tratado do tema, mas ele é importante para a política de Cachoeirinha. E talvez mais importante pelos seus efeitos futuros do que propriamente pelo resultado da votação.
A Câmara de Vereadores reprovou as contas do ex-prefeito Cristian Wasem referentes ao período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2022. Foi um julgamento político que contrariou tanto o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado quanto o entendimento da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da própria Câmara.
O TCE recomendou aprovação com ressalvas. A comissão também. O entendimento era simples: existiam falhas, mas elas não possuíam gravidade suficiente para justificar a rejeição das contas.
Mesmo assim, os vereadores decidiram pela reprovação.
No período julgado, Cristian tinha assumido inicialmente de forma interina após a cassação dos mandatos de Miki Breier e Maurício Medeiros pelo Tribunal Regional Eleitoral e, meses depois, foi eleito prefeito na eleição suplementar.
Há um dado político impossível de ignorar: as contas de Miki e Maurício foram aprovadas. As de Cristian, não.
É importante separar o fato político da narrativa jurídica.
A rejeição das contas não significa automaticamente que Cristian recebeu uma nova inelegibilidade de oito anos. A primeira já decorre do impeachment aprovado pela Câmara em janeiro deste ano.
Para que a rejeição de contas produza os efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa, não basta a mera desaprovação. A legislação e a jurisprudência eleitoral exigem algo mais.
O artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64 estabelece que a inelegibilidade depende da existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Traduzindo: não basta haver erro de gestão, falha administrativa ou irregularidade contábil.
É preciso dolo. É preciso que exista a demonstração de uma conduta consciente, deliberada, voltada para a prática do ato ilícito.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é consolidada nesse sentido. O TSE tem reiteradamente decidido que irregularidades meramente formais, culpa administrativa, negligência ou erros de gestão não são suficientes para caracterizar a inelegibilidade.
A própria reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei nº 14.230/2021, reforçou ainda mais essa exigência ao definir o dolo como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
E aqui está um ponto central. Nem o parecer do Tribunal de Contas nem o relatório da comissão da Câmara apontaram a existência de dolo.
Não se está discutindo se houve falhas. Houve apontamentos e ressalvas. A discussão jurídica é outra: se essas irregularidades seriam suficientes para caracterizar ato doloso de improbidade.
Pelo que consta dos pareceres técnicos, não.
Mas a questão mais interessante talvez nem seja jurídica. É política. E foi aí que os vereadores entraram em terreno perigoso.
A política, que tão facilmente esquece o passado, nunca consegue cassar o amanhã. É aquela coisa: o dia aos que são do dia, a noite aos que são da noite.
Ao reprovar contas por irregularidades que, convenhamos, não têm nada de extraordinárias no universo da administração pública brasileira, os vereadores acabam elevando a régua para a análise das contas dos governos que apoiam hoje.
Dos 17 vereadores da Câmara, 14 integram a base da prefeita Jussara Caçapava. São os mesmos parlamentares que, amanhã, terão de analisar as contas do governo do qual fazem parte politicamente.
E aí surge um problema. Quando se cria um precedente rigoroso para um adversário, cria-se o mesmo precedente para um aliado. Não vale a vendeta.
A régua que sobe para um lado sobe para todos. Porque a política muda. Os governos mudam. As alianças mudam.
E o vereador que hoje ocupa uma cadeira no Legislativo pode estar sentado amanhã na cadeira de prefeito.
O presente dado a Cristian
Existe ainda um segundo efeito político. A decisão fortalece precisamente a narrativa que Cristian tenta construir desde o impeachment.
O ex-prefeito não perdeu a oportunidade.
– Mesmo com parecer que não recomendava reprovação, reprovaram. É uma forma que encontraram de justificar o erro da cassação no impeachment. É perseguição política. O golpe continua – disse, ao Seguinte:.
Cristian também sustenta ser vítima de lawfare e acredita que existe uma tentativa de inviabilizar seu futuro político.
– Querem me matar politicamente. Principalmente porque as pesquisas e as urnas mostram que tenho influência. E a prefeita foi cassada. Poderemos ter nova eleição. E se eu volto a concorrer, se consigo anular o impeachment judicialmente? – disse.
Ao ouvir Cristian, descobri algo que me chamou atenção. Ele continua acreditando na possibilidade de anular judicialmente o impeachment.
É uma tese que encontra enorme resistência na realidade dos fatos. Mesmo tendo recorrido diversas vezes e acumulado derrotas judiciais, o ex-prefeito segue apostando que ainda existe espaço para reversão.
Trata-se de uma fantasia narrativa? Talvez. Mas a política sempre encontra espaço para narrativas que o Direito dificilmente acolherá. Há uma derrota recente em julgamento de mérito, mas outras três ações em aberto. Aí, enquanto houver mérito recursal pendente, haverá discurso político possível.
Mesmo que a experiência mostre que o Judiciário costuma interferir muito pouco em processos de cassação conduzidos pelo Poder Legislativo.
O caso de Rita Sanco, em Gravataí, continua sendo uma das referências mais lembradas nesse tipo de discussão.
Ao fim, reputo que exageraram os vereadores.
Há um princípio atribuído ao ensaísta francês Joseph Joubert segundo o qual “sempre é preciso deixar um osso para a oposição roer”.
Não precisavam esticar a corda dessa forma. Porque é justamente essa corda que amanhã poderá servir para enforcar politicamente governos dos quais fazem parte hoje.
Ou governos futuros. Ou mesmo alguém que hoje está sentado numa cadeira de vereador e amanhã estará ocupando a cadeira de prefeito.
A menos, claro, que a intenção seja justamente essa.
Criar um precedente tão rígido que transforme futuros governantes — inclusive aliados — em reféns permanentes de maiorias ocasionais.
Na política, quase toda decisão produz consequências. Mas algumas produzem precedentes. E precedentes costumam ser mais duradouros do que vitórias momentâneas. Ou vendetas mal calculadas.
