A Câmara de Cachoeirinha aprovou nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, com apenas dois votos contrários entre os 17 vereadores, a ‘reforma administrativa de ensino médio incompleto’ proposta pelo prefeito Cristian Wasem (MDB); e com atestado de ‘cabidão de cargos’, como alertei com exclusividade em Se não é, parece um ‘cabidão de empregos’ a reforma de cargos em Cachoeirinha; Como Miki, Cristian resta refém da ‘República dos Vereadores’? e Não ceda Cristian, não crie cargos em Cachoeirinha; A Kombi que pode atropelar o prefeito eleito.
Antes de explicar o apelido que dou ao Projeto de Lei 4720, vamos às informações.
São 25 novos cargos de indicação política, inclusive em diretorias, com salários de R$ 7.472,33, na Educação, Saúde, Procuradoria-Geral, Gabinete do Prefeito e Central de Licitações, para os quais só é exigido o ensino fundamental e uma matrícula no ensino médio.
A estrutura da Prefeitura aumenta de 11 para 14 secretarias. Foram desmembradas as secretarias de Planejamento e Captação de Recursos; de Mobilidade e Segurança; e de Assistência Social e Habitação. Os CCs serão 207, mais os secretários.
No Gabinete do Prefeito, cujo organograma é ampliado de 5 para 10 cargos, o Chefe de Gabinete e o Chefe de Gestão passam a receber salário de secretários municipais, R$ 11.608,37.
É criado também o Gabinete da Primeira-Dama, sem salários para a titular, mas com estrutura de pessoal e manutenção para funcionamento.
Por que ‘cabidão de cargos’?
Reputo a confirmação de que o PL 4719 serve para acomodar apoiadores de campanha o fato de vereadores favoráveis – e que indicarão a maioria dos CCs – terem argumentado como injusto aprovar emendas de David Almansa (PT), que exigiam maior escolaridade, porque obrigariam demitir pessoas de baixa escolaridade, e que, empregadas, poderiam estudar.
– Onde fica a impessoalidade, princípio da administração pública? A estrutura da Prefeitura é para servir ao público, não para acomodar Joãozinho ou Mariazinha – critica o vereador que, ao lado de Mano do Parque (União Brasil) e Deoclécio Melo (Solidariedade), tentou barrar na Justiça a votação.
O juiz Bruno Jacoby de Lamare não aceitou a argumentação dos três parlamentares de que a reforma administrativa tinha entrado na pauta de votações fora de prazo. Entretanto, o plantonista do Tribunal de Justiça deu 10 dias para a Prefeitura enviar informações sobre os projetos.
Após a rejeição das emendas da escolaridade – que tiveram votos favoráveis do autor, Almansa, além de Mano, Nelson Martini (Mais Brasil) e Deoclécio Melo (Solidariedade) – só Mano e Nelson Martini (Mais Brasil) votaram contra o projeto original da reforma administrativa.
– Sou favorável ao novo prefeito exercer sua prerrogativa de montar sua estrutura de governo. As emendas que fiz buscavam corrigir a distorção na escolaridade. Por isso votei a favor, mas com ressalvas – explica Almansa.
Analiso de forma semelhante ao vereador; e manifestei isso em ‘Cabidão de CCs’ ou não?: Reforma de cargos em Cachoeirinha não tem custos, informa governo Cristian.
Não critico os gastos, e sim a qualidade de gastos com cargos; até porque, com cortes em FGs, as funções gratificadas, a reforma administrativa não traz aumento de despesa acima de R$ 10 mil ao ano.
Como escrevi, não é elitismo. Até porque temos um Presidente da República no cargo, e outro que assumirá pela terceira vez, sem curso superior, mas ambos com inegável capacidade política – para o bem e para o mal – e legitimidade de, nas urnas eletrônicas, quase 100% dos votos dos brasileiros que foram às urnas.
Particularmente, entendo que diploma significa bastante, muita luta, principalmente para quem é pobre. Mas também pode nada representar, caso a pessoa que se apresenta para o serviço público seja um vigarista.
Por vezes um bandido diplomado tem mais facilidade no seu intento. E uma pessoa com menos escolaridade se dedique ao serviço público como uma bênção.
Considero, porém, um mau sinal o governo não valorizar a escolaridade para cargos de ponta, como nas diretorias (cargo que é quase de secretário). E também em secretarias como Educação e Procuradoria-Geral, que, acho eu, demandam um mínimo de técnica. Na Central de Compras e Licitações, então… Para qualquer outro CC, ok.
Sem deboche. Insisto: não atinjo a sabedoria política de compreender a criação de cargos na estreia de um prefeito, após eleito para apenas dois anos de mandato, em uma cidade na qual pelos últimos três anos a Prefeitura pouco fez, entre impeachments, golpeachments, CPIs, cassações, troca de cargos por votos e políticos envolvidos com facções do tráfico.
Seja boa ou ruim a reforma, entendo só Cristian tem a perder. Riem, e aproveitam o projeto, alguns políticos que, mais perto do que imagina, querem seu lugar.
Ainda aguardo convencimento de que Cristian não resta refém dos vereadores, como Miki, o ‘suicidado politicamente’.
Não poderiam parceiros políticos cooperar para mostrar algo diferente para a ‘Pobre, Cachoeirinha!’, uma comunidade com nojo da política?
Ao fim, concluo como no artigo anterior: torço Cristian seja um iluminado, como parece. E o povo o veja como um sequestrado, não como um sequestrador. Até porque, nada mostra o contrário, assim é.
Ou testemunharemos um Miki 2.
Com poucas caras diferentes.
OS VOTOS
A favor: Brinaldo Mesquita (MDB), Francisco Major Belarmino (MDB), Otoniel Gomes (MDB), Uilson Droppa (PP), Fernando Medeiros (PDT), Jordan Protetor (PDT), Paulinho da Farmácia (PDT), Gilson Stuart (PSB), Sandrinha Cunha (Republicanos), Zeca Knevitz (Republicanos), Jussara Cassapava (Avante), Felisberto Xavier (PSD), Deoclécio Melo (Solidariedade) e David Almansa (PT).
Contra: Mano do Parque (União Brasil) e Nelson Martini (Mais Brasil).
O presidente Gelson Braga (PSB) só precisaria votar em caso de empate.
Assista aos pronunciamentos dos vereadores e a sessão na íntegra clicando abaixo
