Pode restar uma fake news a ‘CPI das Fake News’ – sobrenome ‘CPI do Gabinete do Ódio’ – que revelei aconteceria, na tarde desta quarta-feira, em Câmara de Gravataí tem assinaturas para abrir ‘CPI das Fake News’ ou ‘CPI do Gabinete do Ódio’; Vereadores serão os ‘réus’.
O vereador Cláudio Ávila (União Brasil) retirou a assinatura.
O ‘tapetão’ resta estendido – seja em interpretações regimentais internas da Câmara ou em eventuais contestações judiciais por parte de políticos de governo ou oposição.
Explico.
Como a subscrição de Mário Peres (PSDB) não consta no sistema do legislativo, Paulo Silveira (PSB), que contabilizava a assinatura do colega, não teria mais os 7 vereadores necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito – além dele e Ávila, assinaram formalmente a CPI Thiago De Leon (PDT), Alan Vieira (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Márcia Becker (MDB).
O ‘tapetão’ começa a ser estendido por Paulo Silveira argumentar que artigo do Regimento Interno da Câmara garante a instalação a partir do protocolo formal e leitura em sessão ordinária, o que, conforme sua interpretação, aconteceu ontem.
Após contato do Seguinte:, Ávila justificou a retirada da assinatura, menos de 24h depois, em “NOTA DE ESCLARECIMENTO”, que reproduzo na íntegra e, abaixo, sigo.
“(…)
O gabinete do Vereador Cláudio Ávila e o UNIÃO Brasil Gravataí, esclarecem que foi retirada a assinatura da CPI sobre supostas Fake News, proposta pelo vereador Paulo Silveira (PSB), anuída pela bancada do MDB e o líder do PDT, pelo motivos que seguem:
1 – Foi garantida a relatoria da CPI ao líder do UNIÃO BRASIL, Vereador Cláudio Ávila;
2 – O MDB, maior bancada da casa, havia anuído com a referida CPI;
No entanto, na data de hoje, o parlamentar foi surpreendido, ao ser informado, pela assessoria técnica da casa legislativa, que seria impossível a relatoria ser do Vereador e que a bancada do MDB também não participaria da CPI. Diante da total mudança de cenário, em menos de 24 horas, foi decidido pelo partido, a retirada da assinatura para melhor análise, conversas e esclarecimentos com as bancadas, partidos e demais vereadores.
O partido irá protocolar um pedido de reunião dos líderes das bancadas para conjuntamente deliberar sobre o tema. Seguimos comprometidos com todos os assuntos de interesse da cidade, porém, jamais, sem a responsabilidade necessária
(…)”.
Sigo eu.
Propositor da CPI, Paulo Silveira disse ao Seguinte: estar surpreso com o recuo do colega, mas seguro sobre a instalação da comissão que, pelos próximos 90 dias, investigaria envolvimento de parlamentares na disseminação de fake news, usando recursos públicos a partir da estrutura do legislativo.
O artigo do Regimento Interno da Câmara no qual o vereador se agarra é o 101, que regula as CPIs e diz que “as assinaturas de apoiamento não poderão ser retiradas após a entrega da proposição à Mesa”.
Na interpretação do parlamentar, a entrega da CPI teria sido oficializada na leitura do requerimento 1757 durante a sessão, o que é possível assistir a partir dos 54 minutos do vídeo que você acessa clicando aqui.
O presidente da Câmara, Alison Silva (MDB), não quis se manifestar antes de se reunir com os vereadores.
Ao fim, o ‘tapetão’ resta estendido na Câmara e, debaixo dele, muitas suspeitas sobre associações políticas tendem aparecer.
Para o leitor que, ao fim deste artigo, pergunta “quem está certo, quem está errado?”, respondo que não sou jurista, nem ‘cabeça de juiz’.
Por isso, para tentar traduzir a polêmica, além do Google, ouvi e sigo ouvindo advogados amigos, suspeitos ou insuspeitos (por suas ligações políticas), para chegar a uma análise mais embasada sobre a legalidade da instalação da CPI – o que, hoje, confesso, não consigo cometer.
Minha régua jornalística é sempre não permitir aos políticos apenas a presunção de culpa.
Reputo se a Câmara de Gravataí vota moções, de parabenização ou pesar, referentes a vida ou morte de alguém, há ritos regimentais, constitucionais. Que a CPI os cumpra. Não seria com Bombeiro Batista, notório alvo da CPI, que eu defenderia algo diferente, frente à possibilidade do assassinato de seu mandato, mesmo que o vereador na tribuna do legislativo chame o Seguinte: – mídia com CNPJ e jornalistas com CPF – de “Perseguinte”.
