A vereadora Rosane Bordignon (PDT) entrou com mandado de segurança para evitar que as transmissões das sessões da Câmara de Gravataí sigam clandestinas. Desde terça, os canais do legislativo não transmitem mais as plenárias para, conforme o presidente Neri Facin (PSDB), “atender à legislação eleitoral”.
– É um escândalo. Nem na ditadura militar, vereadores eram proibidos de se manifestar – critica Rosane, que sustenta que a transmissão é garantida pelo Regimento Interno e, em vídeo postado em suas redes sociais, e que você assiste CLICANDO AQUI, fala até em “fascismo”.
– Esperamos que este tenha sido apenas um lapso de ignorância de quem preside o parlamento e não um flerte com o autoritarismo – também postou a presidente do partido, Anabel Lorenzi, que é candidata a prefeita, com Rosane de vice.
A pedido do Seguinte:, a Presidência da Câmara enviou uma justificativa. Siga a nota na íntegra e, depois, analiso.
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A Câmara de Gravataí informa que, em razão das vedações legais da lei eleitoral n° 9504/97, abstém-se da publicação de notícias e fotos de atos institucionais em seu site e redes sociais e das transmissões das sessões ordinárias.
O Presidente da Casa, com respaldo jurídico, optou pela não transmissão ao vivo das sessões plenárias para não incorrer em situações que caracterizem promoção pessoal ou propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato, bem como manifestações de apreço ou desapreço a qualquer candidatura ou candidato ou partido político.
O período eleitoral exige o máximo de cautela do poder público, e a decisão visa a proteção desta Casa Legislativa. Os atos têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais.
A publicidade dos atos estará disponível integralmente no site da Câmara, que contém as pautas (de forma prévia), atas e diários oficiais com o teor integral das sessões. Informamos ainda que por meio do site é possível acompanhar toda a movimentação legislativa (protocolo, decretos, projetos, requerimentos e afins).
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Apesar de enviar a nota, o presidente Neri Facin não enviou o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara que – se existe – sustentaria o que levou às sessões clandestinas, ou sessões fantasmas, já que o acesso presencial ao legislativo resta proibido durante a pandemia e agora ninguém saberá instantaneamente o que está acontecendo na ‘casa do povo’.
Entendo não deveria o presidente, em uma decisão exclusivamente sua, se antecipar a eventuais irregularidades cometidas por vereadores durante a sessão. Se alguém agir errado, que seja acionado por quem se sentir lesado, e responda na justiça comum ou eleitoral.
Não se trata do alcance das sessões, que quando a Câmara estava aberta eram visitadas por meia dúzia de pessoas, e na transmissão não tinha média maior que dez internautas online. Ou mesmo de alguma teoria da conspiração, já que até 17 de setembro a Câmara precisa votar as contas de 2017 que, rejeitadas pelo TCE, podem tornar o prefeito Marco Alba inelegível por oito anos se não conseguir 14 votos entre os 21 vereadores.
Reputo uma decisão perigosa porque, além do presidente colar um “é verdade esse bilhete” sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que determina o princípio da publicidade nos atos públicos, está sendo exercida uma censura prévia sobre parlamentares.
Em mais de 20 anos de cobertura política, nunca vi algo assim. O exagero também acontece nas prefeituras de Gravataí e Cachoeirinha, que tiraram do ar suas redes sociais, que funcionavam como um canal oficial de informação em meio a uma pandemia.
Ao fim, você pode não gostar de vereadores, e até achar que algumas opiniões deveriam ser lacradas em plástico e apresentadas com uma tarja “proibidas para menores”, mas, pelos critérios da proporcionalidade, na democracia eles representam 100% dos votos e a voz de toda Gravataí – que, desde segunda, resta amordaçada.
