A duplicação da ERS-118 no trecho entre a Freeway, em Gravataí, e a RS-040, em Viamão, e a execução de um viaduto na intersecção das duas rodovias, obras que não estavam inclusas no projeto original, fazem parte do caderno de pedidos que a Prefeitura de Viamão prepara para entregar ao Governo do Estado para aceitar a construção de um presídio no município.
A revelação foi feita há minutos, com exclusividade, pelo jornalista Rodrigo Becker, do Diário de Viamão, site irmão do Seguinte:.
Confira as 16 contrapartidas que serão apresentadas ainda este mês ao governador José Ivo Sartori.
1.
Oferecimento de diversos cursos e programas de pesquisa, mediante a firmatura de convênio com o Instituto Federal do RS – Campus Viamão e a Tecnopuc para utilização do espaço pertencente ao Estado do RS, composto por 148 ha, viabilizando a ocupação e a utilização da área não ocupada pela casa prisional pelas instituições supracitadas que também participarão de atividades direcionadas à ressocialização dos detentos;
2.
Que o restante da área da Fepagro permaneça à disposição do Município de Viamão, do Instituto Federal do RS – Campus Viamão e da Tecnopuc para atividades de pesquisa e desenvolvimento de projetos educacionais;
3.
Que o Estado do RS instale muro no entorno da área de 148 ha com iluminação e monitoramento eletrônico de modo a garantir a segurança no entorno e evitar invasões na área da Fepagro;
4.
Transferir/ceder o restante da área para a Prefeitura e entidades que fizeram parte do convênio, objetivando garantir a integridade do entorno do presídio;
5.
Cedência da área da Fepagro mediante comodato com prazo mínimo de 30 anos e previsão de renovação pelo mesmo prazo;
6.
Duplicação da ERS-118 da BR 290/Gravataí até a ERS-040;
7.
Duplicação da ERS 040, km 10 (Centro de Viamão) até a ERS 118;
8.
Execução do viaduto da ERS 118 com a ERS 040;
9.
Transferência da jurisdição para o Estado da Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy;
10.
Acesso gratuito ao banco de dados da Procergs pelo Município de Viamão para fins de segurança pública municipal e de modo a viabilizar projeto de cercamento eletrônico que identifique as placas dos veículos em situação de roubo, furto e outras irregularidades, bem como interligação com o sistema de monitoramento eletrônico do Município de Porto Alegre, conforme documentos que constam no procedimento administrativo nº 68/2017 em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Viamão;
11.
Cercamento eletrônico e controle total da área da cadeia pública pelo Poder Estadual;
12.
Programas de ensino, pesquisa e extensão com a finalidade de ressocialização e integração do apenado;
13.
Que a cadeia pública seja destinada a presos trabalhadores e/ou aos chamados presos provisórios e primários puros, evitando presos reincidentes e que já sejam identificados como membros de facções, de modo a que sejam respeitados os art. 103 e 104 da Lei de Execuções Penais por se tratar de área urbana, isto é, a cadeia pública não pode ser destinada a presos definitivos.
14.
Que os presos tenham endereço em Viamão;
15.
Que o sistema de esgotamento sanitário da cadeia pública seja super dimensionado e que seja garantido o controle da gestão deste, através de medidas como: proibição de refeições dentro das celas e proibição da entrega de objetos pelas visitas (arcando o Estado do RS com o custo do fornecimento dos itens básicos de higiene e vestuário aos detentos que deverão usar uniforme), nos moldes da casa prisional do Município de Canoas;
16.
Projeto de segurança pública sugerido pelo Instituto Federal do RS.
