Sim, estamos discutindo a Santa Casa administrando as UPAs de Gravataí!
Inegável é que podemos nos considerar privilegiados.
Algo como ‘ruim com ela, pior sem ela’.
Não é nenhum escândalo como o do Gamp em Canoas, né?.
O que não significa que tudo tenha que ser santificado naquele que é um dos maiores contratos da Prefeitura.
Vamos a um pouco de informação, já que acredito o objetivo geral, de governo e oposição, seja melhorar o atendimento de quem espera no mínimo – quase morrendo – 4h por um atendimento; SUS, assim como no convênio ou particular.
A polêmica do dia é que circulou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fazendo apontamentos à Prefeitura sobre a contratação da Santa Casa para gerir as emergências de Gravataí por R$ 113,6 milhões até novembro.
É parte dos R$ 218 milhões que, desde 2020, foram repassados para o grupo hospitalar, incluindo os serviços do Dom João Becker, nosso único atendimento hospitalar pelo SUS.
Levantamento do gabinete de Cláudio Ávila (PSD) tratou como “escândalo”.
Diz nota do vereador que “depois de suspender um estranho repasse de R$ 200 mil mensais, sem justificativa, que era incluído no contrato, o conselheiro do TCE, Renato Azeredo, agora deu prazo de um mês para a Prefeitura de Gravataí explicar pagamentos de quase R$ 26 milhões não justificados nestes últimos sete meses de gestão das UPAs pela Santa Casa”.
Reforça que os R$ 200 mil por mês, “sem qualquer justificativa”, seriam para “preservar a boa imagem da instituição Santa Casa”.
– É como se Gravataí estivesse pedindo um favor ao grupo milionário ao entregar as UPAs – argumenta o parlamentar, acrescentando que o contrato prevê o pagamento de 35% do valor fixo, a cada mês, sem que a Santa Casa precise justificar o que fez com o recurso, ou se cumpriu corretamente a gestão.
Em 7 meses, seriam R$ 24 milhões, por suas palavras, “sob suspeita”.
O relatório do gabinete do líder da oposição diz ainda que 65% do contrato deveria ser pago de acordo com o cumprimento das horas-médicas nas UPAs, mas, até maio, o controle foi feito manualmente.
– A Santa Casa descumpriu o contrato e não instalou ponto biométrico. Como ter certeza de que estão cumprindo o serviço para o qual foram contratados? – questiona, alertando ainda que o TCE instaurou um Processo de Contas Especial para apurar a contração sem licitação.
A Santa Casa repassou a responsabilidade por uma manifestação pública para a Prefeitura.
Nota diz que “… tem conhecimento do documento e comunica que vai auxiliar a Prefeitura nas adequações e comprovações solicitadas” e “…. no mais, salienta que por não ser objeto direto do processo, pois é tão somente o prestador de serviço contratado, reservará ao poder executivo municipal (real mandatário das Unidades de Pronto Atendimento) o papel de interlocução juntos aos veículos de comunicação e a comunidade de Gravataí acerca do tema”.
Sincericída, e pela importância da pauta, é o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) quem fala sobre Santa Casa.
– Pagamos o preço do pioneirismo e do acerto. Alguns adoram Gamps e outros picaretas de ONGs e OSCIPs, onde o Ministério Público e a Justiça investigam ou já apontaram roubos e escândalos em municípios vizinhos – disse, obviamente lembrando a operação ‘de Fantástico’ que em 2018 levantou suspeita de corrupção de R$ 1 bilhão em Canoas.
– No mais é fiscalização de rotina realizada pelo TCE, da mesma forma como ocorre em outros contratos do município todos os dias, graças a Deus. Neste, em especial, soma-se o fato de se tratar de um modelo pioneiro idealizado pelo município desde o primeiro dia de Santa Casa em Gravataí, ainda na gestão do ex-prefeito Marco Alba.
Zaffa se refere ao TCE ter questionado a contração sem licitação.
– Se Gravataí tem a grata satisfação de contar com a Santa Casa, proprietária do único hospital da cidade, bicentenária, consagrada, reconhecida nacionalmente, porque abriria mão dessa expertise em favor de empresas do terceiro setor muitas vezes mais caras e, invariavelmente, menos capazes? Temos convicção de que o modelo de gerenciamento integrado das portas de urgência atende a critérios de melhor assistência aos pacientes, o que já é evidenciado na prática, principalmente no manejo dos casos graves – sustenta.
– Hoje todos os pacientes em observação nas UPAs ou na emergência do hospital são avaliados de maneira equânime pela equipe do Becker, facilitando o acesso a atenção hospitalar, conforme quadro clínico de cada paciente. Em suma, contratar tudo isso a preço de mercado, sem dúvida, indica uma avaliação final elogiável por parte da Corte de Contas, o que já podemos perceber na avaliação preliminar do relator – argumenta, citando o parecer do conselheiro do TCE, Renato Azeredo, que sustenta “a validade da contratação direta por inexigibilidade de licitação e a correção dos valores contratados, por serem compatíveis com os de mercado”.
– Alguns ajustes foram apontados pelo auditor e nós entendemos que devem ser acatados, porque melhoram ainda mais o contrato, sem, no entanto, abrirmos mão da sinergia e economia proporcionados pela relação com a Santa Casa. Porto Alegre, por exemplo, já tem suas 130 unidades de saúde geridas por hospitais. As instituições hospitalares estão em outro patamar, seja assistencial ou estrutural, bem diferente da realidade de muitas empresas que se aventuram no ramo – justifica.
– Não resta dúvida de que foi um acerto do governo. Tanto é assim que a oposição está contra. E ainda veremos eles quietos como no caso da previdência e do transporte público. Os acertos serão logo gritantes. Terão que escolher outra pauta – instiga o ‘sincericída’, no meio do segundo ano de governo se despindo do outsider da política, e politizando, ao lembrar a aprovação pela Câmara de Vereadores da reforma da previdência e do subsídio ao transporte coletivo para reduzir as tarifas na ‘pauta-bomba da Sogil’.
Ao fim, vamos aos pesos e contrapesos.
O contrato firmado entre Prefeitura e Santa Casa tem cláusulas facilmente questionáveis. Tanto que o TCE apontou e o próprio governo Zaffa admitiu e corrigiu; ou corrige ainda, porque o tribunal ainda pede comprovação.
Mas a ‘boa fé’ está lá no parecer de 3 de junho do TCE.
Aceitou o governo que precisa modificar cláusula do contrato que prevê 35% dos pagamentos sem qualquer contrapartida mesurável.
Aí, opino eu: também não parece aceitável a Santa Casa agir como jogador de futebol e ter ‘direito de imagem’.
Em um de seus maiores contratos no Rio Grande do Sul, os filantropos ganhavam um bônus contratual de R$ 200 mil mensais para preservar a imagem, que supostamente seria ‘queimada ao enxugar gelo’; habeas corpus da detonação no Grande Tribunal das Redes Sociais por administrar emergências de UPAs em uma cidade grande que tem um hospital de pequeno porte.
Essa cláusula resta suspensa pelo TCE.
Mas, reputo, escândalo não há.
Qualquer indício de desvio de dinheiro público ou corrupção jaz sepultado no parecer do relator no TCE, que considera que o preço pago por Gravataí para a Santa Casa está dentro dos “valores do mercado”.
Vou fazer uma analogia que é prejudicada por misturar o público e o privado, mas ajuda o leitor entender; e sustenta o argumento de Zaffa de contratar a Santa Casa, ao qual me associo:
Entre tantos advogados de Gravataí eu brigaria judicialmente para contratar Cláudio Ávila.
Entre jornalistas de Gravataí eu brigaria para contratar Eduardo Torres, que fez para o gabinete do vereador a pesquisa sobre os apontamentos feitos pelo TCE ao governo.
Quem conhece o trabalho dos dois, concordaria comigo que são referência.
Fato é que, em qualquer comparação, a Santa Casa, e seus 200 anos, está acima de qualquer suspeita; até que se prove em contrário.
“Santa Casa, ruim com ela, pior sem ela”, é a campanha que lanço.
Já está melhor.
E vai melhorar, aposto.
Alguém contesta?
Convençam-me.
