No artigo A real sobre a falta de médicos em Gravataí; em 15 dias, o caos, publicado na sexta pelo Seguinte:, revelei que “se a juíza Márcia Carvalho Barrili, da 4ª Vara do Trabalho, não aceitar pedido de revogação de liminar feito pela Prefeitura, em 15 dias Gravataí perderá dois em cada 10 médicos”.
O gabinete da magistrada, que não tinha se manifestado até o fechamento do artigo, respondeu. Não entendi suficiente e pedi novos esclarecimentos. Antes das novas informações e questionamentos, um pouco de contexto.
Conforme alertei, o procurador-geral e secretário da Saúde Jean Torman aguarda manifestação da magistrada sobre os processos 0021094-52.2017.5.04.0234 e 0020830-98.2018.5.04.0234, que proíbem contratações emergenciais.
Se você leu o artigo de segunda, pule para o fim. Se não, siga a reprodução dos principais trechos.
“(…)
Significa que, no fim do mês, quando expirar contrato com a principal empresa licitada desde 2014 para cumprir horas médicas na rede de saúde do município, o governo não poderá fazer a renovação ou substituição da terceirização.
Está em vigor desde 2017 uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Gravataí ao Ministério Público do Trabalho determinando o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2006 entre o MP e o prefeito Sérgio Stasinski, que veda contratações emergenciais.
– As situações são diferentes. Em 2006 Gravataí tinha 3 mil contratos emergenciais. Era uma prática recorrente e irresponsável das administrações para burlar concurso público e contratar sem necessidade ou critérios de transparência – argumentou Jean, na entrevista ao Seguinte:.
– Assumimos em 2013 e sempre cumprimos a legislação, contratando apenas por necessidade. Mas, desde 2017, não podemos contratar em nenhum caso de emergência – lamento, citando como exemplo profissional da Unidade de Saúde da Família do Itacolomi que não pode ser substituída nos seis meses de licença maternidade.
Sem uma decisão judicial favorável, serão 45 médicos a menos, principalmente na rede de urgência e emergência. Atualmente, Gravataí tem 170 médicos, uma centena deles concursados e 70 deles terceirizados, além de um déficit de 18 outros profissionais desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, o que tratei nos artigos Ainda faltam médicos em Gravataí; 35 mil atendimentos perdidos e Médicos não querem trabalhar na periferia de Gravataí.
– A saída dos cubanos provocou um estrago no programa de saúde da família – confirmou o secretário, relatando problemas de atendimento em unidades da periferia como Erico Verissimo, Águas Claras, Itatiaia e Cohab A, onde os estrangeiros faziam mais do que os três atendimentos por hora permitidos pelo Cremers e o Simers, o conselho e sindicato dos médicos gaúchos.
Conforme Jean, a orientação do Ministério da Saúde para município de médio e grande porte, onde se incluí Gravataí, é a busca de solução com recursos próprios.
Falta dinheiro? Não. Então por que não fazer concurso público? Gravataí fez. Só em 2019 foram chamados 53 médicos aprovados em concurso. Só oito aceitaram a convocação. Destes, restam cinco trabalhando no município. Os salários variam de R$ 6 mil a R$ 11,8 mil.
– Perdemos um médico por semana – calculou Jean, que enquanto conversava com o jornalista recebeu comunicado de desligamento até o fim deste mês de médica da saúde da família que cumpria 40h e recebia R$ 11,8 mil mensais.
Um novo concurso será lançado ainda este mês.
– Mas não é certeza de contratação. Médicos buscam salários maiores no mercado privado ou público – resumiu.
Em petição enviada à 4ª Vara pedindo uma decisão até o fim de julho, Jean Torman alerta para o caos que pode vitimar a população de Gravataí com a falta de médicos no inverno rigoroso deste ano.
Só na UPA 24H os atendimentos nestes dias frios chegam a 220 por dia, 60 deles envolvendo crianças. A previsão inicial era de 170 acolhimentos.
Caso Márcia Carvalho Barrili não revogue a liminar, resta uma apelação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Mas, como Porto Alegre e Cachoeirinha, por exemplo, estão liberadas para contratar, e Gravataí (à beira do precipício, já lá embaixo, olhando para cima) fez a lição de casa com os concursos, a magistrada certamente será sensível e vai rever esse TAC de 13 anos atrás.
Afinal, se tratam de vidas em risco.
Que não podem depender de médicos, patriotas ou não, decidirem se é bom para seus bolsos, carreiras e famílias, trabalhar como concursados em Gravataí.
(…)"
Voltemos.
A resposta de hoje da 4ª Vara é a seguinte, mantendo os grifos:
“(…)
após o requerimento formulado pelo município acerca da revogação da liminar concedida, houve a designação de audiência de conciliação. Destaca-se que a conciliação entre as partes é forma mais célere e adequada para a resolução de conflitos, sendo o principal objeto do Poder Judiciário na atualidade.
Após a designação da audiência, não houve novos requerimentos do Município de Gravataí ou do Ministério Público do Trabalho que pudessem ensejar decisão ou manifestação do juízo.
Sendo assim, cumpre esclarecer que não há decisão judicial pendente de prolação nos processos referidos, não havendo o Município de Gravataí, após cientificado da designação de audiência, elaborado requerimentos ao juízo.
(…)”
Analiso.
A movimentação processual (você confere na última linha da terceira página da petição clicando aqui) mostra que em 18 de junho a Procuradoria Geral da Prefeitura apelou mais uma vez à juíza pela revogação da liminar antes da audiência de conciliação marcada para 16 de setembro de 2019.
Então, não conforme a informação de que não houve manifestação da Prefeitura após a marcação da audiência conciliatória.
Na íntegra da petição, que você lê clicando aqui, a Prefeitura antevê, usando até grifos em cores, o caos na saúde de Gravataí, piorado pelo inverno rigoroso, caso não haja autorização da 4ª Vara para o descumprimento do TAC que proíbe contratações emergenciais.
Nesta tarde, ao ter acesso aos dois documentos de apelação da Procuradoria, encaminhei-os ao gabinete da juíza, mas até a postagem deste artigo não obtive resposta. Assim que houver retorno, atualizo.
Como a assessoria informou que a magistrada sairia em férias nesta segunda, parece restar ao governo Marco Alba recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho, afinal a audiência de conciliação está marcada para um mês e quinze dias depois da data marcada para a saúde entrar na UTI com o fim das contratação emergenciais.
Se o caso não sensibilizar a corte superior, o primeiro dia de agosto já começará com mais de mil atendimentos diários a menos na urgência, emergência, pediatria…