Uma ‘pauta-bomba’ está armada na Câmara de Gravataí: o governo Luiz Zaffalon (MDB) enviou projeto de lei que garante um socorro emergencial de R$ 5 milhões à Sogil para compensar as perdas com a pandemia da COVID-19 e evitar aumento de tarifas.
Os subsídios serão em aporte financeiro de R$ 3.888.255,45 como indenização pelas perdas entre março de 2020 e fevereiro de 2021 e outros R$ 1.152.000,00 em compra de passagens. Fica também autorizado o aumento da idade média e máxima da frota operante para, respectivamente, 8 anos e 15 anos.
A negociação para manter os serviços e garantir empregos na concessionária, ameaçados com a queda de até 75% no número de passageiros em relação a 2019, foi homologada pela juíza Dulce Ana Gomes Oppitz, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).
– Não é o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato a razão única e tampouco precípua a mover a presente proposição legislativa, posto que acima disso está a continuidade e qualidade do serviço público essencial em atendimento à população e, também, a manutenção de postos de trabalho através da subsistência econômica da empresa – argumenta o prefeito Luiz Zaffalon, na justificativa do PL 26/2021.
– Igualmente, cientes que o momento não se mostra propício à oneração da coletividade mediante o incremento do valor das tarifas pagas pelos usuários do serviço, sobretudo considerando as dificuldades financeiras enfrentas notadamente pela maior parcela dos usuários deste serviço, mostra-se razoável, pelo menos por ora, e em caráter meramente temporário conforme praticado, a opção dessa gestão pela concessão de subsídio proporcional ao déficit apurado para assegurar o equilíbrio contratual, evitando com isso, portanto, o repasse direto de encargos para os usuários do respectivo serviço público – conclui.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do projeto e a justificativa. Como o PL chegou à Câmara em regime de urgência o prazo para votação é de 45 dias.
O Seguinte: também teve acesso ao termo firmado entre Prefeitura e Sogil, com homologação do Judiciário.
CLIQUE AQUI para ler na íntegra o documento que firma responsabilidades de governo e concessionária e antecipa outras medidas possíveis como revisões nas gratuidades de passagens.
Ao fim, é ‘pauta-bomba’, mas inevitável com a ausência de socorro federal para o transporte coletivo – já atropelado pelo Uber e outros aplicativos desde antes da pandemia.
Porto Alegre socorreu o sistema da Capital com R$ 39 milhões em 2020 e para 2021 são projetados R$ 42 milhões.
Novo Hamburgo já concedeu R$ 4 milhões em subsídios.
Canoas também, mas em um formato diferente.
Em 2020 o governo comprou R$ 1,1 milhão em passagens. Neste ano, foram adquiridos outros R$ 2 milhões em bilhetes que serão distribuídos, 20 por mês, para cada um dos 5 mil cadastrados para receber R$ 200 de auxílio emergencial municipal; subsídio que pode ser renovado por mais 3 meses.
Ainda assim, a Sogal cobra mais R$ 26 milhões na justiça pelo suposto desequilíbrio entre a planilha de custos e o preço da tarifa, consequência do contágio econômico da pandemia.
Com um dos piores transportes coletivos da Grande Porto Alegre, o que faz a Sogil parecer um serviço europeu, o município vizinho experimenta uma espécie de intervenção, com uma ‘junta governativa’ que reúne Prefeitura, Sogal e sindicato no acompanhamento das contas e serviços da concessionária.
Inevitável é que seja o PL 26 um acidente político tanto para vereadores do governo, quanto da oposição. Cada um dos 21 parlamentares escolherá o grau – doloso ou culposo – de responsabilidade não com o futuro, mas com o presente do transporte coletivo em Gravataí.
E, já antecipo: é “3,2,1…” para Zaffa representar o ‘vilão do dia’ no Grande Tribunal das Redes Sociais, onde tantos odeiam a Sogil – o que eu, usuário do transporte coletivo, reputo um exagero.
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