Luiz Zaffalon, Miki Breier e os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) vão apelar a Eduardo Leite e Jair Bolsonaro por um – analogia minha – ‘SUS do transporte público’.
No ano passado não funcionou. O presidente vetou socorro de R$ 4 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional, que representaria quase R$ 10 milhões para Gravataí e Cachoeirinha.
Já o governador direcionou para as empresas R$ 17 milhões do Passe Livre Estudantil quando os estudantes não estavam em sala de aula e outros R$ 19 milhões como adiantamento de receita. A Metroplan também reduziu sua taxa, o que corresponde a R$ 6 milhões ao ano.
É troco para um sistema que apresenta um déficit de R$ 100 milhões nas linhas intermunicipais e de pelo menos um terço disso nas linhas municipais dos municípios da Grande Porto Alegre.
Para efeitos de comparação: para manter as tarifas congeladas, a indenização paga pelas prefeituras por perdas da pandemia e a compra de passagens para os mais pobres chegou a R$ 5 milhões em Gravataí e R$ 2 milhões em Cachoeirinha – dinheiro dos cofres municipais.
Nesta segunda, os prefeitos apresentaram ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, a proposta de criação do Fundo de Financiamento de Mobilidade, com valores que viriam de impostos.
– Também faremos uma grande comitiva para acampar em Brasília para tentar convencer o governo federal de que ele é parte desse processo. O estado também não pode se ausentar na participação do fundo, assim como os municípios, que deverão entrar com uma parcela – disse o presidente da Granpal, Sebastião Melo.
A ideia é que o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, lidere um fórum envolvendo secretários de transporte para também encontrar soluções.
– Existem problemas que se arrastam há mais de 30 anos na Região Metropolitana envolvendo a integração do sistema – acrescenta o prefeito de Porto Alegre.
Apanho pela análise impopular e incompreendida, mas ‘sincericída’: não se trata de “dar dinheiro”. A ‘institucionalização’ do subsídio para o transporte coletivo é uma realidade que se impõe, como antecipei em uma série de artigos como Socorro milionário ao transporte público de Gravataí: a responsabilidade dos vereadores e o sincericídio de Zaffa e Cachoeirinha também bancou indenização milionária para empresa de ônibus por perdas na pandemia; A institucionalização do subsídio.
– A tarifa não cobre mais a operação. Estudo do IPEA mostra isso – resume Fabiano Rocha Izabel, o executivo da empresa que explora o transporte coletivos em Gravataí há seis décadas, referindo-se a levantamento que já reportei em Gravataí e Cachoeirinha: estudo mostra ser irreversível subsídio como para Sogil e Transbus.
Como também tratei em O inevitável novo subsídio para a Sogil e outras empresas de ônibus, a crise não atropela só as linhas municipais, que já atuam sem cobradores e com redução de frota, mas também as intermunicipais que atendem 3,5 milhões de passageiros na região metropolitana, como ficou escancarado em audiência pública promovida pela deputada estadual de Gravataí Patrícia Alba (MDB).
O interesse de Fabiano é óbvio. Não existe almoço de graça. Além de principal executivo da Sogil é o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS, Setergs. Mas sua constatação é compartilhada por Luís Gastón, diretor da Agergs, a agência reguladora das tarifas.
– Se perdeu o instrumento tarifário, não temos como garantir o equilíbrio financeiro apenas via tarifa – confirmou, alertando que “sem uma ação governamental urgente, até o final do ano o sistema entra em colapso”.
Dados da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) mostram uma queda de 72% do número de passageiros com o início da pandemia em março de 2020, e agora está em 60%, em torno de 180 mil passageiros, dos 300 mil no período anterior.
Conforme estudo do grupo técnico do governo do Estado entre março de 2020 e agosto de 2021 o déficit é de R$ 96 milhões.
– O governador sabe de tudo há mais de um ano – lembra Fabiano Rocha, que acredita que Eduardo Leite (PSDB) avance na pauta sob o risco de um colapso no transporte metropolitano, como está acontecendo, por exemplo, em Canoas, onde a Sogal parou.
O Setergs pede emergencialmente, além de subsídios e a extinção dos cobradores, a isenção do ICMS de combustível, que custa R$ 11 milhões. Outra medida é a integração total do sistema metropolitano com o transporte urbano de Porto Alegre, que é a única cidade da região sem essa integração.
– A cada R$ 5 milhões de subsídio a tarifa pode cair 1% – calcula o executivo da Sogil.
Ao fim, reputo a ‘institucionalização do subsídio’ uma realidade que se impõe aos governos municipal, estadual e federal. Exagerando, é como um ‘SUS’, já que o acesso ao transporte em tarifas acessíveis é um direito constitucional dos brasileiros.
Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) de Gravataí perguntei a Fabiano Rocha Izabel sobre a possibilidade de ‘tarifa zero’, ou a custo simbólico, como acontece no metrô de Nova Iorque, em Paris ou Amsterdã, ideia que levantei sobre a possibilidade de uma taxa 'quem tem mais, paga mais' no IPTU, em Do bilhete de graça para pobres da Gravataí de hoje ao fim das gratuidades e à tarifa zero bancada pelo IPTU amanhã; O sincericídio e o caça-cliques e o cálculo do executivo é de que seriam necessários R$ 400 milhões por ano. Corresponde a 1% do orçamento gaúcho.
Mas, como insisto, há de se achar uma saída a longo prazo que, usando Gravataí como exemplo, não quebre a Sogil, mas também não faça das concessionárias empresas públicas sem os riscos do capitalismo. É preciso adaptar o sistema, mexer no tamanho dos ônibus, integrar linhas e etc e mais.
Um ‘negócio’ onde não há risco, ou não seja obrigação também do empresário encontrar alternativas é o melhor do mundo.
Se hoje os prefeitos são reféns da ‘ideologia dos números’ de um sistema falido, impõe-se também que construam um sistema sustentável em uma economia que seguirá uberizada.
O aumento para R$ 9,20 no pingão Gravataí-Porto Alegre, em julho, para quem ganha um salário mínimo corresponde a um gasto de 1 real a cada 10 percebidos para uso do transporte público, como alertei em Nem o ’Seu Sogil’, nem o Zaffa aumentaram a tarifa do Gravataí-Porto Alegre; A hora do pesadelo (o subsídio).
Sem um novo sistema, o ‘acidente político’ restará dado aos governantes a cada ano. No senso comum, terão que “dar dinheiro” para o preço das passagens não rasgar o bolso dos que usam ônibus diariamente por obrigação, não opção.
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