O prefeito Luiz Zaffalon (MDB) fez um pedido formal para a Câmara de Gravataí investigar a atuação do vereador Fernando Deadpool (União Brasil). O pedido de abertura de Comissão de Ética foi entregue há pouco pela procuradora-geral Janaína Balkey ao presidente do legislativo, Alison Silva (MDB).
Conforme o artigo 12 do Código de Ética Parlamentar, Anexo I do Regimento Interno da Câmara, o pedido de processo disciplinar “poderá ser instaurado mediante a iniciativa do Presidente, da Mesa, de Partido Político, de Comissão, de qualquer Vereador, ou de outra autoridade, bem como por qualquer eleitor, no exercício de seus direitos políticos, mediante requerimento, por escrito, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”.
É o segundo pedido de investigação sobre a atuação do vereador em fiscalizações nas UPAs e outras unidades de saúde de Gravataí. Sobre o primeiro tratei nos artigos Bomba política em Gravataí: Cláudio Ávila aciona Comissão de Ética que pode cassar Deadpool. Simers faz denúncia por ações nas UPAs; “Vão tentar me calar, prezo por minha segurança”, reage vereador e Pedido de comissão de ética para vereador Deadpool por ação em UPAs opõe Bombeiro e Cláudio Ávila: “Gravataí já sofreu um golpe político no passado e não deixaremos que isso se repita”, diz em nota.
O Seguinte: teve acesso ao Ofício 17/2023, que é assinado pelo prefeito e a procuradora, e cita inclusive meu artigo de quarta-feira, Sob ameaça de cassação, vereador Fernando Deadpool denuncia ao vivo médico que atenderia crianças “doidão” em Gravataí; O picadeiro, o leão e a prevaricação.
Reproduzo os principais trechos e, abaixo, sigo.
“(…) Ao cumprimentá-lo, venho apresentar informações referentes aos fatos levianos narrados em mídia social pelo Vereador municipal Fernado Kaercher Pacheco relacionada ao sistema único de saúde deste município, em especial sobre a atuação dos servidores da Unidades de Pronto Atendimento desta comarca (…)”.
“(…) Tomamos conhecimento que o Vereador publicou em suas redes sociais, na plataforma Facebook do grupo Meta, que ele teria realizado incursões presenciais nas unidades de saúde do município, em especial nas Unidades de Pronto Atendimento, sobre o pretexto ato fiscalizatório de seu mandato público, expondo de forma ardil a prestação do serviço público de saúde, profissionais médicos, servidores públicos em atividade, assim como o histórico de pacientes (…)”.
“(…) A descrição narrada nos textos do Sr. Fernando Kaercher Pacheco nas mídias sociais foge à garantia da liberdade de expressão, trazendo a imputação ofensiva de fatos que atentam contra a boa reputação do serviço público de saúde municipal, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública (…)”.
“(…) As informações prestadas pelo noticiado no seu perfil pessoal, com mais de 17 mil seguidores, descreve suposto mau atendimento médico recebido por terceiro, sem detalhar fatos e dados, lançando na plataforma informação capciosa sobre suposto atendimento médico prestado, trazendo a manchete “médico que maltrata crianças volta a atender nas UPAs de Gravataí” (…)”.
“(…) Mesmo existindo meios corretos de pautar a narrativa, o Vereador Fernando Pacheco preferiu expor abertamente suposta má conduta da Instituição Pública, utilizando-se de argumentos rasos, colocando em descrédito todo o atendimento realizado nas unidades públicas de saúde à população (…)”.
“(…) No intuito de figurar à margem da lei penal de responsabilização, o Vereador lança os fatos ao público sem a devida comprovação e sem mesmo descrever corretamente a suposta má conduta médica e a imaginária desassistência da Unidade de Pronto Atendimento, consubstanciado em fake news, causando verdadeiro pânico na população usuária do sistema único de saúde, não permitindo ao Ente público e servidores a defesa admitida constitucionalmente (…)”.
“(…) Do fato relatado acima, tendo sido gerada consequências jurídico-penais, foi protocolizada notícia crime junto à Central de Polícia de Gravataí, recebida pelo Ilmo. Delegado de Polícia, Sr. Juliano Brasil Ferreira, conforme documentos anexos, para responsabilização da conduta do membro da câmara legislativa municipal quanto à exposição dos fatos (…)”.
“(…) Vale ressaltarmos, ainda, que, na noite da última terça-feira, dia 03, em programa na rádio Real News, de Canoas, o membro do legislativo municipal, sem, novamente, esclarecer a sua narrativa, concede entrevista expondo falaciosamente o sistema único de saúde municipal, de acordo com informações trazidas pelo veículo de comunicação seguinte1 (…)”.
“(…) Verificamos que a multicitada postagem coloca sob suspeita todos os profissionais médicos das Unidades de Pronto Atendimento ao não utilizar o meio correto para a verificação dos fatos, não permitindo a defesa dos supostos acusados, causando verdadeiro terror na população em utilizar o sistema de saúde municipal (…)”.
“(…) Como narrado, observamos que o Vereador, constantemente, utiliza as mídias socias para deferir ofensas aos integrantes da saúde, questionando os procedimentos clínicos de forma irresponsável. Sua conduta desonra os profissionais da saúde e o Ente Municipal, colocando em risco a integridade das equipes que trabalham nas unidades de saúde (…)”.
“(…) Entendemos que as atitudes sensacionalistas do mandatário são totalmente incompatíveis com a fiscalização do cargo público que ocupa, fugindo, inclusive, da sua imunidade parlamentar ao ter o intuito de apenas propagar o medo na população que utiliza o serviço único de saúde com a descrição de fake news, causando tumulto de forma temerária, colocando os usuários do sistema de saúde contra as equipes médica atendentes (…)”.
“(…) Como é de conhecimento deste Parlamento, essas não foram as primeiras ocorrências que envolveram o Vereador Fernado Kaercher Pacheco contra os Órgãos públicos e servidores municipais sem respaldo verídico (…)”.
“(…) Ademais, caso o Vereador saiba de fato que possa causar dano a membros da comunidade é seu dever funcional comunicar imediatamente aos órgãos correcionais o ocorrido, com dados, nomes e circunstâncias, pois assim não agindo ele estará traindo, por interesse ou má-fé, os deveres do seu cargo, por conseguinte, prevaricando (…)”.
“(…) Desse modo, com a ciência da notícia crime aqui trazida, assim como outros dados levantados, conforme consta do anexo I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, as condutas do parlamentar, no nosso entendimento, ferem a ética e o decoro parlamentar, transgredindo o dever de proteção do interesse público e da boa-fé, devendo ser dado encaminhamento por esta Casa à verificação das condutas reincidentes e imputações legais ao parlamentar Fernado Kaercher Pacheco aqui elencadas, protegendo o bem público e toda a comunidade (…)”.
“(…) Desde já, ficamos à disposição para demais esclarecimentos necessários (…)”.
Sigo eu.
Ao fim, como detalhei, com base no Regimento Interno do legislativo, em Molecagens irresponsáveis do vereador Deadpoool de Gravataí ainda podem lhe custar o mandato, caso a abertura do processo disciplinar seja aceita pela Presidência da Câmara, a definição de penalidades, que pode ser de censura, suspensão do exercício do mandato ou perda do mandato, dura no mínimo 60 dias. As penas precisam ser aprovadas por quórum qualificado, ou 14 entre os 21 vereadores. Em caso de cassação, o afastamento é imediato.
Fato é que se fecha o cerco a Fernando Deadpool, o que já alertei anteriormente em artigos como Fernando Deadpool age como um Boca Aberta de Gravataí; Um vereador a cliques da perda do mandato, de 2021, e, Calma, Fernando Deadpool! Vereador envolvido em mais uma polêmica político-policial na UPA de Gravataí, de 2022.
Falta de aviso não foi; e o fiz buscando diferentes abordagens para sensibilizar o parlamentar que exerce seu primeiro mandato, já que considero que, na política, não há nada mais traumático do que zerar o voto popular com uma cassação.
Mesmo após o protocolo do primeiro pedido de processo disciplinar, ainda que feito pelo colega de partido Cláudio Ávila, Fernando Deadpool insistiu na crítica moleque, como reportei em Sob ameaça de cassação, vereador Fernando Deadpool denuncia ao vivo médico que atenderia crianças “doidão” em Gravataí; O picadeiro, o leão e a prevaricação.
Vivemos sob o império das leis. A democracia, melhor dos piores sistemas, não pressupõe o “tudo pode”, gostem ou não os indignados do Grande Tribunal das Redes Sociais; onde o herói da manhã pode ser o vilão da noite.
Concluo como em artigo anterior: se calcular votos, entre seus apoios e desafetos, no governo e na oposição, o Deadpool de Gravataí perceberá que a coisa é complicada até para o verdadeiro Wade Winston Wilson.
E, o principal: alguém acredita que o prefeito assinaria um pedido de investigação, que pode levar a uma cassação, sem ter conversado com sua base de governo?
Ao fim, que se garanta a Fernando Pacheco o amplo direito de defesa.
