O vereador Cláudio Ávila (União Brasil) acaba de protocolar um pedido de convocação do comandante da Guarda Municipal, Henrique Gaus, para prestar esclarecimentos à Câmara de Gravataí sobre medidas que estão sendo tomadas “tendo em vista as notícias de que alguns dos seus subordinados estão participando ou fomentando atos terroristas contra o Estado Democrático de Direito”.
O pedido anexa os artigos do Seguinte: SEGUINTE TV | Terrorismo nos 3 Poderes: Em vídeo, guarda municipal de Gravataí confirma: “hoje, 8 de janeiro, estou em Brasília”; É punição, ou desmoralização, Agente da Guarda Municipal de Gravataí apoiou atos terroristas em Brasília. Vai se aposentar. Deveria ser demitida, prefeito Zaffa! e Em áudio vazado, chefe da Guarda fala aos comandados após revelação de agente apoiando atos terroristas em Brasília; A intenção é boa, a forma é ruim: trata-se de crimes, senhor Gaus!.
– O chefe da Guarda faz um ótimo trabalho. Seus esclarecimentos vão colaborar para o Parlamento tomar conhecimento das medidas tomadas pelo comando, para poder informar a população – explicou Ávila, ao Seguinte:.
A convocação tem base no artigo 29 da Lei Orgânica do município:
“Art. 29 A Câmara Municipal ou suas Comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar secretários municipais, titulares e autarquias ou de instituições de que participe o Município para comparecerem perante ela, a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante de convocação”.
Isso significa que a convocação precisa ser aprovada em plenário por maioria dos 21 vereadores, na primeira sessão após o recesso parlamentar, dia 2 de fevereiro. Se aprovada, a presença do chefe da Guarda é obrigatória.
Diz o texto do requerimento 17/2023: “Desde logo, ressalta-se a plena confiança deste parlamento no excelente trabalho prestado pelo conjunto da guarda municipal, entretanto, para melhor compreender as medidas que estão sendo tomadas de prevenção e ação, em especial o fato noticiado na anexa matéria do Site Seguinte, sobre graves atos e condutas que afrontam de morte a Constituição Federal e o regramento estabelecido pelas leis municipais”.
Segue: “Por fim, mais uma vez, destaca-se o exímio trabalho da instituição, porém, justamente por isso, nesse momento delicado que vive a nação, que não podemos deixar avançar pensamentos e atos antidemocráticos na nossa cidade, menos ainda macular uma instituição que é orgulho dos gravataienses”.
Ao fim, nada mais normal, em um momento em que uma agente da Guarda Municipal é identificada até em matéria do Estadão, um dos maiores jornais do país, como presente em Brasília no domingo da invasão aos Três Poderes.
E reputo uma convocação feita do jeito certo: de forma justa, reconhecendo o trabalho da corporação e não usando o episódio mais lamentável da história do país desde a redemocratização para fazer oposição por oposição.
Em vídeo, agente da Guarda Municipal de Gravataí confirma presença em Brasília no domingo
