O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu liminarmente na tarde desta quarta a CPI instalada na Câmara de Glorinha e que pode levar à cassação mandato da vereadora Silvia Eccel (PSD).
O desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira aceitou a argumentação de Cláudio Ávila, advogado de defesa da vereadora, que adiantei nos artigos Dr. Golpeachment defende vereadora da cassação; ’golpezinho fajuto’ e Defesa de vereadora pede anulação de CPI; a regra é clara.
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O TJ decide diferente da juíza Quelen van Caneghan, da 4ª Vara Cível de Gravataí, que em duas ocasiões não tinha aceitado suspender a investigação, como tratei nos artigos Justiça nega suspensão de CPI contra vereadora; até um rábula salva Silvia Eccel e Lei do retorno para ’Dr. Golpeachment’; Ávila em dias de Rita.
A comissão processante da Câmara de Glorinha, por 2 votos a 1, tinha decidido nesta terça pela não aceitação das denúncias contra Silvia, mas o relatório pedindo o afastamento do mandato ainda poderia ser aprovado pela maioria simples dos nove vereadores em sessão especial na próxima sexta – bastaria ser repetida a votação que abriu a CPI, e detalhei no artigo Câmara abre processo que pode cassar vereadora.
Em nenhum dos recursos a justiça avaliou o mérito, ou seja, o conteúdo das denúncias, mas sim o rito processual. Que é o que o 'Dr. Golpeachment' atacava e agora teve sucesso no TJ.
A comissão processante aprovada por 5 votos a 4 investigava a suspeita de que a parlamentar recebeu vantagens indevidas da Prefeitura, onde trabalha como orientadora pedagógica cedida por Taquara, o que comprometeria sua isenção como legisladora e fiscalizadora do poder executivo.
Silvia acumulava os salários de vereadora, R$ 4,8 mil e de professora, além de benefícios como uma gratificação de cerca de R$ 400, mais vale-alimentação e cesta básica, o que foram considerados indícios para abertura do processo por quebra de decoro e improbidade.
Apesar da situação de Silvia ter aparentemente se complicado pelo prefeito ter suspenso os pagamentos, como em uma confissão de culpa, o que revelei no artigo Prefeito revoga ’gratificação da cassação’; deixa vereadora mal, sigo evocando o ‘desembargador Martinelli’ para opinar que a CPI deve ser extinta no julgamento de mérito no TJ.
O caso guarda semelhanças com o golpeachment tentado neste ano contra o prefeito de Cachoeirinha, e fulminada judicialmente por ‘parenticídio’, já que o cunhado de Miki Breier votou pela aceitação das denúncias e participava da comissão processante. Em Glorinha, a votação de abertura da CPI teve a participação do suplente, principal beneficiado com uma cassação.
Um ‘interessecídio’.
Cláudio ‘Dr. Golpeachment’ Ávila deve inscrever mais uma no currículo.
