Um acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com a participação do Kahle & Bitencourt Advogados Associados, de Gravataí, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (Sinmgra), além de outros dois escritórios de advocacia de outros municípios, garante a distribuição de R$ 32 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas com funcionários de grupo econômico que faliu em 2014 e atuava no setor da metalurgia na região metropolitana de Porto Alegre.
Cerca de 1.200 trabalhadores são beneficiados pelo acordo estabelecido junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC/2).
– É uma grande vitória dos trabalhadores, principalmente pela complexidade do processo – observa o advogado Moacir Bitencourt, que informa que os pagamentos já começaram a ser feitos; 50% em 2024 e o restante em 2025.
Os valores a ser recebidos pelos trabalhadores são diversos. Conforme ata da audiência presidida pela juíza auxiliar da vice-presidência Mariana Piccoli Lerina, os créditos ficam limitados a 150 salários mínimos.
Recursos que estavam em fundo de investimento ligado ao grupo são utilizados no pagamento a partir da concordância do Ministério Público Federal, que disputava os valores no processo para quitação de dívidas tributárias.
A condição foi o uso do dinheiro exclusivamente no pagamento de reclamatórias trabalhistas.
Para efeitos de comparação, os R$ 30 milhões do acordo são superiores aos levantados com a massa falida.
A massa falida é o conjunto de bens e créditos de uma empresa que entrou em falência, ou seja, que não consegue mais honrar suas dívidas.
O objetivo do processo de falência é vender os ativos da empresa para arrecadar capital e quitar as dívidas com os credores. Os bens são vendidos seguindo uma ordem de preferência estabelecida pela lei.
– Desde o primeiro momento o sindicato deu suporte aos trabalhadores, que contaram com a competente assessoria jurídica do escritório Kahle & Bitencourt, que obteve essa importante vitória no processo – celebra Edson Dorneles, diretor jurídico do Sinmgra.
O grupo econômico reúne empresas como Sudmetal Indústria Metalúrgica S.A, SM Metalúrgica Ltda, Fundição Becker Ltda e Alener Participações, que responderam solidariamente no processo – onde está a lista completa – número 0020020-68.2014.5.04.0233.
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