Encerra nesta sexta, dia 28, o prazo para que as famílias moradoras da Granja Esperança, em Cachoeirinha, entreguem a documentação para que a prefeitura de Cachoeirinha dê início ao Reurb — novo processo de regularização fundiária do bairro. O problema é que, na véspera do prazo final, menos de mil famílias procuraram o governo municipal. Pela estimativa da Comissão de Moradores da Granja Esperança, restam em torno de 40% das 1.632 famílias que moram na ocupação de mais de 20 anos.
— O problema é que estamos correndo atrás do tempo. A entrega dos documentos exigidos é o passo inicial para o levantamento sócio-econômico daquela área. Só então, poderemos encaminhar ao Ministério Público e ao governo federal o módulo como cada família poderá ser incluída no programa de regularização fundiária. Seja por não terem condições de arcar com prestações, ou por só poderem arcar com valores bem reduzidos. Sem esse diagnóstico, o trabalho não será possível — alerta o secretário municipal da assistência social, cidadania e habitação de Cachoeirinha, Valdir Mattos.
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Depois da entrega de documentos, a partir da próxima semana equipes da secretaria irão a campo, na Granja Esperança, para finalizar o levantamento. Enquanto isso, a procuradoria do município e o cartório de registros já iniciaram os procedimentos para enquadrar a área no programa de regularização.
A necessidade de acelerar o processo foi reforçada nos últimos dias, quando a justiça de Cachoeirinha negou embargos ingressados pela comissão de moradores tentando anular a execução que determina a penhora dos imóveis em uma ação que se arrastava desde 1992, quando as casas do loteamento foram ocupadas. A Habitasul Crédito Imobiliário entrou em acordo judicial com a Cooperativa Habitacional São Luiz, que era quem construía o empreendimento até a ocupação e não pagou pelo financiamento feito pela Habitasul na época, determinando um valor avaliado pela Caixa Federal a cada uma das casas, e fixando prazo até 12 de novembro deste ano para que os interessados negociem a compra dos imóveis.
Briga na justiça
A proposta daquele acordo, agora ratificado pela justiça, é de que os moradores interessados poderiam pagar 10% de entrada e outras 180 parcelas para complementar o valor de cada imóvel. Além dos valores de avaliação, os moradores questionam a legitimidade da cooperativa no acordo.
— A execução é direcionada a nós, moradores, que sequer fomos parte neste acordo e neste processo. Entendemos que a cooperativa não nos representa e não poderia agir em nome das famílias que estão com suas moradias ameaçadas. Seguiremos recorrendo. Não abrimos mão da via judicial, que é uma das nossas frentes de ação pela moradia na Granja Esperança. Mas também estamos trabalhando para o enquadramento mais breve possível no Reurb — explica um dos representantes da comissão de moradores, Valci Guimarães.
Neste sábado, a advogada que representa o grupo na busca pela anulação do acordo judicial terá reunião com os moradores na Praça da Juventude. A partir deste encontro, os próximos passos judiciais serão definidos.
O início do processo de Reurb na Granja foi definido em uma reunião no final de agosto, entre os moradores, a prefeitura, Ministério Público e a Habitasul. Naquela ocasião, a credora da área onde surgiu o bairro se mostrou disposta a alargar o prazo para as vendas dos imóveis em pelo menos outros 180 dias, caso o programa de regularização fundiária evolua. Até o momento, isso não aconteceu.
— As pessoas estão dispostas a pagar pelas casas, mas pagar o que for justo. O Reurb nos parece uma saída adequada, que vai avaliar individualmente a situação de cada família e, a partir disso, definir como será a regularização de cada imóvel — aponta Guimarães.
Segundo ele, apenas 30% dos ocupantes originais, lá do final da década de 1980, seguem morando na Granja. O restante é formado por pessoas que herdaram as casas dos pais ou adquiriram as casas. Neste caso, teriam de pagar pela segunda vez para garantir a moradia.
Conforme a Habitasul informou à justiça, pelo menos 11 imóveis já tiveram suas compras homologadas desde que o acordo foi firmado, em abril deste ano.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
: RG ou CNH, CPF, Carteira de Trabalho e/ou contracheque, comprovante de endereço e certidão de casamento, quando houver.
: Os documentos são exigidos de todos os moradores de cada uma das residências.
: Devem ser entregues ao Setor de Habitação da prefeitura de Cachoeirinha (Avenida Flores da Cunha, 2209), no pátio da prefeitura.
: Informações podem ser obtidas pelo 34715939.
