O artigo 30 do estatuto de criação da Fundação de Arte e Cultura é a virada dramática que tenta o movimento de artistas contrários à extinção da Fundarc.
O porta-voz do Fica Fundarc foi o ator Paulo Adriane, integrante do Conselho Municipal de Cultura e Projac na bagagem, convidado para falar nesta quarta na Câmara de Gravataí.
A extinção da fundação faz parte da reforma administrativa, uma das 'pautas-bomba' que chegaram ao legislativo, apresentada pelo prefeito Marco Alba reduzindo de 23 para 19 as secretarias, fundações e autarquias, com fusões que, nas contas do governo, com o corte de 14 CCs e 123 FGs, aluguéis e custeio diário, vão economizar em quatro anos pelo menos R$ 2,4 milhões.
A política cultural ficaria a cargo de uma Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
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O entendimento dos artistas é que o artigo prevê que a extinção só possa acontecer com a aprovação de três quartos dos 15 membros do Conselho de Cultura, que é formado por oito representantes da sociedade e sete do governo.
– Os oito representantes da sociedade são contra a extinção – adianta Paulo Adriane, que aguarda um recuo do governo antes de procurar o Ministério Público.
– Poucos municípios têm um órgão, com equipe própria, dedicado à arte e cultura. Além da pequena economia não justificar, extinção é um retrocesso – apelou, no discurso da tribuna do legislativo, onde ligou sua trajetória de duas décadas de arte com os serviços prestados nos 23 anos completos no mesmo dia pela Fundarc.
Confira o artigo referido pelos artistas
Prefeitura contesta
Ouvido há pouco pelo Seguinte:, o procurador-geral Jean Torman contesta o poder de veto:
– O Conselho é consultivo, não deliberativo. A extinção da Fundarc é um prerrogativa garantida ao prefeito no artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.
Como a aprovação da reforma pela Câmara deve acontecer, já que depende de uma maioria simples, 11 entre os 21 vereadores, e a base governistas têm 13, o palco final da extinção da Fundarc deve ser a justiça.
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