O presidente Clebes Mendes encomendou à procuradoria da Câmara de Gravataí um estudo para instalar biometria para os servidores e CCs, os cargos de indicação política dos vereadores.
Efeito básico após a revelação, feita com exclusividade pelo Seguinte: no artigo Ministério Público caça CCs fantasmas na Câmara; cuidado com a ’caça às bruxas’, de que o Ministério Público abriu inquérito para investigar irregularidades no controle do ponto de assessores e servidores do legislativo.
É daquelas medidas supostamente moralizadoras, mas que, avaliação minha, fazem com que à política e aos políticos reste a presunção de culpa.
No artigo Sobre a lista dos vereadores na mira dos ’caça fantasmas’; o MP mandando na Câmara, escrevi, e reproduzo porque é o contexto do que comentarei a seguir:
“(…)
Gostaria de me ater a outra análise. Não é só para criar polêmica, mas jornalismo não pode ser um caça-cliques, entregar cabeças cortadas e corpos esfacelados porque é assim que a maioria dos ‘leitores’ goza.
Sobre os concursados, nenhum reparo, já que cumprem um expediente determinado e sabem o horário certo de ir para casa. O MP tem mesmo que fiscalizar, até porque a Câmara de Vereadores tem entre seus servidores alguns dos mais altos salários de Gravataí. Em alguns cargos, pelos requisitos da função, talvez entre os mais altos do mundo! No caso dos dois servidores, é fácil provar a inocência: o legislativo tem câmeras.
Mas entendo que a promotora, ao fiscalizar os CCs, precisa entender a natureza desses cargos de indicação política. Teoricamente, pelo menos, os assessores estão 24h à disposição dos vereadores. É difícil controlar o ponto, pelo menos para quem trabalha.
Bonito seria se o MP comprovasse que funciona na Câmara a ‘Lei Vampeta’, a do “eu finjo que te pago, você finge que trabalha”, com CCs entregando parte do salário para os parlamentares e sem precisar dar expediente. São bruxas que a maledicência diz que existem, mas alguém precisa testemunhar – e apresentar os comprovantes de depósito no caixa eletrônico.
Em mais um episódio em que o MP ‘cai pra dentro’ da Câmara, fico curioso para saber qual será a postura do presidente Clebes ‘Bolsonaro da Aldeia’ Mendes. Em presidências passadas, o parlamento já se apequenou para o tamanho de um poder que, na proporcionalidade dos 21 vereadores eleitos, representa a totalidade dos eleitores que foram às urnas em Gravataí. Em um termo de ajuste de conduta o legislativo aceitou a aberração de ter um funcionário concursado dentro do gabinete de cada um dos 21 vereadores.
Para quê? Qual função de real interesse público esses servidores exercem? Duvido a promotora Carolina Barth saber. Nem os vereadores sabem. Não por culpa, ou incompetência dos profissionais, mas muitos são colocados na recepção para atender telefone e servir cafezinho para as visitas. Mais: como não seria diferente na política e suas teorias da conspiração, invariavelmente são vistos por grande parte dos vereadores como potenciais ‘X-9’.
Só falta Clebes aceitar biometria para CCs! Melhor seria então extinguir os cargos. Ou o MP quer criar escravos da política? Sim, porque os assessores teriam que cumprir expediente das 13h às 19h e ficar à disposição dos vereadores 24h, sábados e domingos inclusive.
Obviamente, se você fizer um plebiscito, independentemente de também querer a ‘boquinha’, os quase 300 mil habitantes de Gravataí – provavelmente até os bebês piscariam – votariam por demitir todos os CCs da Câmara. E também os da Prefeitura. E acabar com os vereadores. E explodir o Congresso! Até os indignos se mostram indignados, quando se trata dos políticos, a quem resta hoje apenas presunção de culpa e o esculhacho no para-choque do caminhão.
Mas essa é outra história. É outro debate. Hoje, os CCs estão aí e tem suas funções políticas, goste-se ou não.
Ao fim, fico curioso para saber o itinerário dessa investigação do MP. Acredito que não se trate apenas da promotora gostar de ficar ao volante da Câmara.
(…)
Analiso.
Se é para entregar o volante do Poder Legislativo ao MP, que os políticos aproveitem para ganhar aplausos e cliques: demitam todos os CCs, extingam os cargos de indicação política! São cinco em cada um dos 21 gabinetes e mais uma dezena ligada à Presidência.
Ou sigam os concurseiros: abram concurso para preenchimento das vagas. Afinal, a Câmara já não cedeu a algo semelhante há dois anos, quando em termo de ajuste de conduta firmado junto à Promotoria se diminuiu o número de CCs e se criou o banquinho do castigo em cada gabinete para instalar um funcionário concursado?
Se os CCs forem transformados em cargos burocráticos, batendo cartão, deixam de ter a necessidade de existir. Quem fará a visita ao bairro? Quem vai verificar as demandas junto à comunidade? Ou já não fazem isso? Não? Hum… aí algo está errado.
Porque, posso estar enganado, e ainda não há resposta oficial, já que o presidente só fala após o parecer jurídico ficar pronto, mas com a biometria os CCs cumprirão suas seis horas diárias dentro dos gabinetes – pouquíssimo visitados por quem trabalha em horário comercial, mora nas periferias ou não tem dinheiro para pegar um ônibus até o Kinder Ovo da Câmara.
Também fico curioso para saber o que o estudo da Procuradoria apontará sobre o risco de ações trabalhistas, que ao fim são pagas pelo contribuinte. Se o CC cumpre suas 30 horas semanais registradas na biometria, quando receber um WhatsApp do vereador pedindo para verificar a superlotação da emergência do hospital às 22h do sábado, não configuraria essa mensagem como trabalho realizado para futura cobrança pelo assessor? E aí, como fica? Compensa no banco de horas? Para comprovar o equilíbrio do banco de horas se recorrerá ao… livro-ponto!?!, Ué, mas não é o vilão da vez? Mais: e se o CC for demitido antes de uma compensação, os cofres públicos pagam o banco de horas em dinheiro?
Os CCs são tão odiados quanto os políticos, isso eu sei. Muitas vezes por aqueles que, na primeira oportunidade, voam como superheróis para se agarrar naquilo comumente chamado de ‘teta’. Mas fato é que os CCs, em essência, têm suas funções políticas, dentro e fora dos gabinetes. Transformar os CCs em burocratas cumpridores de expediente apenas dentro da repartição pública é concordar – pior: é confirmar – que não há necessidade dos cargos existirem.
Perdão pela grosseria, mas perto do Olavo de Carvalho é uma máxima de salão: “quem muito se abaixa, o rabo lhe aparece”.
Inegável a impopularidade de meu comentário, mas vejo a política como a única saída de transformação da sociedade, mesmo que nem os políticos tenham coragem de defendê-la. Se há fantasmas, que sejam punidos. Se vereadores endossaram pontos fraudulentos, idem. Se há ‘Lei Vampeta’, cassem. O que não dá é para, em nome do moralismo e do descrédito dos parlamentos, correr risco de empurrar mais uma conta para a população criando a figura do ‘CC-escravo’, literalmente 24h à disposição, e com comprovante biométrico para na justiça a alforria.
Clebes e os vereadores precisam decidir se os CCs são necessários ou não. Se não o são, demitam. Para bater papo, servir cafezinho e copiar projetos de outras câmaras, um só possivelmente daria conta. Concursado, até.