O político falou, a Prefeitura emitiu nota.
Mas, antes de prosseguir, leia o artigo É grave um vereador de Gravataí detido; explicar seria bom, onde opinei sobre a prisão do vereador Alex Medeiros, o Peixe, ao nesta segunda tentar impedir reintegração de posse em associação da Morada do Vale na rua Alfredo Letti, seu reduto eleitoral – notícia dada pelo Seguinte:, com exclusividade, em reportagem de Eduardo Torres, minutos após o parlamentar ser detido em operação da Guarda Municipal.
Vamos à versão do vereador:
– Resisti e faria novamente. Não para aparecer ou caçar-cliques, mas porque era minha obrigação. Houve uma ação arbitrária, uma operação desproporcional, com uns 50 guardas municipais, um desrespeito com um representante eleito pelo povo e com um morador que, como tantos, usava daquele espaço familiar há mais de 30 anos – reclama o parlamentar, que foi conduzido até a Delegacia de Pronto Atendimento e, depois de feito o registro em flagrante, liberado por ser um crime com baixo potencial ofensivo, o de desobedecer ordem legal de funcionário público, conforme o artigo 330 do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a de detenção e multa, os dois devem ser liberados após o flagrante.
Peixe considera a retomada da área que pertencia à chamada Associação Beneficente dos Servidores da Brigada Militar do Vale do Gravataí (Abservale) uma retaliação política, por ele ser um vereador de oposição.
– Em 2016 mais de 90 áreas de associações e entidades foram regularizadas. A nossa não. E é mentira do governo que abriram diálogo com a gente – contesta, sobre as informações dadas ao Seguinte: pelo procurador-geral Jean Torman.
– Minha indignação foi por não haver uma ordem judicial, mas apenas um expediente administrativo assinado pelo procurador. É verdade que não ganhamos a posse na justiça, mas a ação que movemos não teve uma sentença transitada em julgado. Foi o que pedi e não me apresentaram, por isso não contestei e fui detido – argumenta, anunciando que vai pedir uma audiência com o prefeito Marco Alba (MDB) para saber os planos do município para a área e manter pelo menos parte do terreno de 5 mil metros com acesso para lazer da comunidade.
– Se o prefeito disser que vai fazer uma escola, um posto de saúde, até dá para aceitar. Agora derrubar por nada o quiosque e estruturas que construímos com dinheiro da comunidade e muito suor, e serviam às famílias e crianças do bairro, não dá para aceitar. Tinha gente chorando lá. Passaram uma máquina por cima de parte da memória do bairro – lamenta o parlamentar, que também postou em seu perfil no Facebook um vídeo feito durante a operação, que você assiste clicando aqui.
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A Prefeitura enviou nota intitulada “Prefeitura agiu em cumprimento da lei na Imissão da Posse”, assinada pelo secretário para Assuntos da Segurança Pública, Flávio Lopes, que na primeira reportagem do Seguinte: já havia relatado a operação da Guarda Municipal, órgão sob sua responsabilidade.
Siga a íntegra:
“(…)
Sobre a ação da Prefeitura de Gravataí para a garantia de Imissão de posse na manhã de segunda-feira, 28 de janeiro:
A ação dos Guardas Municipais foi em apoio aos fiscais da Prefeitura que estavam na área a ser retomada, a fim de fazer cumprir o seu direito de posse.
Diante da resistência, seguida de tentativa de impedir a Imissao da Posse, manifestada por duas pessoas, um Ten. PM e um Vereador, já nominados pela imprensa, os Guardas Municipais agiram para garantir a execução da notificação expedida pelo Poder Executivo, cumprindo sua responsabilidade de proteção ao Patrimônio Público, neste caso uma área pública que vinha sendo usada por um grupo, de forma privada.
A ação das pessoas mencionadas não era em favor da comunidade. Muito pelo contrário. Deram mostras de que estavam no local unicamente em defesa de um grupo reduzido de pessoas, desafiando e tentando impedir o cumprimento da lei.
Havia ali uma flagrante usurpação do espaço público, já que o verdadeiro e legítimo proprietário é a Prefeitura. Tanto é assim que a Justiça decidiu, por duas oportunidades, em favor do Município, após longo processo, em que as partes foram ouvidas e cientificadas da decisão.
A Prefeitura de Gravataí, através dos seus agentes, continuará atuando no cumprimento da lei e na defesa do Patrimônio Público.
(…)”.
Comento rapidamente.
A coisa me parece tão clara quanto a gema.
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