O vereador Fernando Medeiros (PDT) quer proibir a arquitetura hostil, ou ‘arquitetura anti-mendigo’ em Cachoeirinha.
O Projeto 4/2023 proíbe a aprovação pela Prefeitura de qualquer projeto de construções cujos objetivos são afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
A legislação vale para obras públicas e privadas; aí apenas no caso de compartilhar espaços públicos, como calçadas ou acesso a clientes. Os bancos são um exemplo.
O parlamentar explicou ao Seguinte: que busca inscrever no ordenamento jurídico do município o mesmo teor da ‘Lei Padre Júlio Lancellotti’, já aprovada pelo Senado Federal.
– Assim, se houve alguma flexibilização na lei, Cachoeirinha manteria as regras originais – diz.
A Lei Padre Júlio Lancellotti foi sancionada pelo Congresso Nacional em 2022, após veto do então presidente Jair Bolsonaro.
A lei tem esse nome porque o religioso viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
– Não é aceitável ver situações onde um morador de rua tenha que dormir no chão e ao lado possa existir um banco com ferros intertravados para que ninguém durma ali –exemplifica.
– Não é aceitável deixar seres humanos sem teto impedidos de dormir num viaduto por haver ali blocos de cimento impedindo isso – conclui.
A Lei Padre Júlio Lancellotti, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), alterou o Estatuto da Cidade, de 2001, para proibir “o emprego de materiais, estruturas equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”.
Ainda, segundo o projeto, o intuito é promover “conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”, para aquelas pessoas que não possuem residência fixa.
O texto também inclui como diretriz geral da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.
Fato é que a aprovação seria uma colaboração de Cachoeirinha contra a aporofobia, a “aversão a pobres que se expressa pelo preconceito e pela discriminação contra pessoas pobres ou desfavorecidas economicamente”. O horror aos miseráveis, para resumir. Que muitas vezes vem de pobres; e comentários sobre este artigo no Grande Tribunal das Redes Sociais talvez comprovem.
Tratei um pouco sobre isso, segunda-feira, em A ‘operação pobre-coitado’ na frente do hospital de Cachoeirinha; Apaga que ficou feio, secretário de Segurança Marco Barbosa!.
Ao fim, “não se humaniza a vida numa sociedade como a nossa sem conflito”, como diz o padre Júlio Lancellotti, que tem em Jesus Cristo é sua maior inspiração.
– Jesus está do lado dos fortes ou dos fracos? Hoje em dia ele estaria num palácio de governo ou na cracolândia tomando bomba? A gente insiste em buscar Jesus na Igreja, mas ele insiste em ir para debaixo do viaduto – instiga.
