O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais em 4,84% a partir de 1º de janeiro de 2025.
A reposição, que é relativa à inflação acumulada entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024, calculada conforme o INPC-IBGE, atinge todos os funcionários públicos municipais ativos e inativos.
“O Projeto de Lei reafirma a disposição e comprometimento do Governo com os servidores municipais, na medida em que repõe as perdas inflacionárias, e o zelo para com a austeridade fiscal, pois observa a satisfação do direito com a estrita capacidade orçamentária e financeira”, diz na justificativa o prefeito, que repôs a inflação nos quatro primeiros ano de mandato.
O impacto financeiro do percentual é de cerca de R$ 20 milhões ao ano, conforme o secretário da Fazenda, Davi Severgnini.
O comprometimento da receita municipal com a folha de pagamento inicia o ano em 39,79%. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%; o teto, 54%.
A peça orçamentária de 2025 estima uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão.
