Pedi três esclarecimentos ao prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon (MDB) sobre o Projeto de Lei 99/2021, que já está na Câmara de Vereadores e cria o ‘SUS do transporte coletivo’ para Gravataí ter a passagem mais barata da região metropolitana, como detalhei em R$ 3,80 em janeiro: Zaffa anuncia tarifa mais baixa da região metropolitana; ’Desafio apresentarem solução sem subsídio’ à Sogil.
Reputo uma das questões indispensável para que, “com dinheiro novo e sem precisar retirar recursos do orçamento”, como diz Zaffa, a primeira fase do programa possa ser cumprida com a Prefeitura bancando as gratuidades para reduzir a tarifa de R$ 4,80 para pelo menos R$ 3,80 nos ônibus das linhas municipais, os ‘branquinhos’ da Sogil.
É a decisão judicial que garante para Gravataí R$ 12 milhões ao ano em royalties do petróleo e, pela criatividade, ganhou nesta quarta-feira, no programa Timeline da Rádio Gaúcha, elogios do principal colunista de cotidiano da RBS, Paulo Germano.
Acontece que o acordão apresentado na entrevista coletiva de terça mostra decisão em caráter liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A desembargadora Daniele Maranhão Costa decidiu a favor de Gravataí, derrubando decisão contrária da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deu ganho de causa à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não reconhecia o município como beneficiário dos royalties.
– Temos garantia de outros casos que não houve reversão – assegurou o prefeito, em mensagem pelo WahtsApp.
É dos royalties que a Prefeitura vai destinar cerca de R$ 300 mil mensais, ou R$ 3,6 milhões ao ano, em mais de 80 mil gratuidades que correspondem a 40% do custo da passagem das linhas municipais de Gravataí.
A redução da tarifa para os menores valores da região metropolitana é a aposta de Zaffa para aumentar o número de passageiros. A queda no número de passageiros chegou a 70% entre 2013 e 2020, de 11.748 em 2013 para 159.360, crescendo em 2021 para, em média, 220 mil usuários.
– É um subsídio direto do governo ao usuário e ao empregador, além de tornar Gravataí ainda mais atrativa para novos investimentos – diz o prefeito, explicando:
– Nossa intenção é poder baixar mais o valor. É reduzirmos em R$ 1, ou R$ 1,10, a partir de janeiro, beneficiando o trabalhador autônomo, que tira do bolso todos os dias o valor da passagem, e o empregador, desonerando a folha de pagamento, já que é ele quem paga, por meio do vale-transporte, 94% desse valor, ficando, para o empregado, os outros 6%. Reduzir o valor da passagem é fazer com que todos ganhem. Em um mês, o usuário poderá chegar a economizar R$ 48, o que faz diferença, com certeza, para as famílias de baixa renda.
Outro questionamento que fiz é se a Prefeitura já vai pagar o custo das gratuidades sobre a tarifa já reduzia, de R$ 3,80 ou menos, ou sobre a tarifa técnica, que em 2020 foi calculada em R$ 7,05. As passagens estão congeladas desde 2019.
– Vamos pagar sobre a tarifa reduzida. De R$ 3,80 ou menos – confirmou o prefeito.
Também perguntei se estava “zerada a conta” com a Sogil com o subsídio de R$ 5 milhões autorizado em fevereiro pela Câmara de Vereadores (R$ 3,8 milhões em indenização por perdas da concessionária durante a pandemia e R$ 1,2 milhão em compra antecipada de passagens).
– Sim – respondeu Zaffa.
Ao fim, concluo da mesma forma que sábado em ’SUS do transporte público’ vai garantir tarifas mais baratas em Gravataí; Como Zaffa desarma a ’pauta-bomba’ da Sogil:, e no último artigo:
“…Reputo infantil, se não cruel reduzir a discussão ao ‘deixa aumentar a passagem que eu vou de uber’. Hoje quem sustenta o transporte é a periferia e seus usuários, não por opção, mas por obrigação. Ao menos até ser convencido do contrário, não vislumbro como manter o sistema, e tarifas pagáveis, sem subsídio público. Dos gorros de Papai Noel que os vereadores Cláudio Ávila, Bombeiro Batista e Anna Beatriz da Silva deixaram sobre suas mesas na última sessão da Câmara para ironizar Zaffa pelo subsídio à Sogil, ainda não saiu alternativa…”.
Poderia ao menos alguém provar que o subsídio não é necessário.
Zaffa já lançou o desafio em ’Espero alternativa para não dar subsídio’ para Sogil, diz Zaffa; Davi, Herodes Antipas e o cheque em branco e R$ 3,80 em janeiro: Zaffa anuncia tarifa mais baixa da região metropolitana; ’Desafio apresentarem solução sem subsídio’ à Sogil.
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