Se a projeção do governo Marco Alba é de zerar os precatórios trabalhistas até o fim de 2020, esse tipo de dívida na área civil deve crescer com uma conta do passado: R$ 30 milhões por falta de pagamento à Mecanicapina, empresa de limpeza urbana que operou sem receber durante o governo Sérgio Stasinski.
Como os precatórios são dívidas de condenações judiciais sem possibilidade de recurso, não há mais como contestar os serviços feitos lançados nas planilhas.
É pagar, ou calotear – e aí fica sujeito ao judiciário determinar o sequestro de receita das contas da Prefeitura.
Hoje são gastos quase um milhão de reais por mês em precatórios, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, todos pagos em dia – é dos mantras do governo Marco não cavar um buraco maior para sair daquele onde estava contas municipais.
Em um ano, o gasto com precatórios corresponde ao aporte que o governo acresceu no contrato com o Hospital Dom João Becker para atrair a grife Santa Casa para Gravataí.
Para efeitos de comparação, o contrato para todos os serviços do único hospital da cidade é apenas cinco vezes maior que o drenado para precatórios.
Dos precatórios trabalhistas, R$ 23 milhões foram pagos pelo atual governo desde 2013 e outros R$ 12 milhões são projetados para quitação até 31 de dezembro do ano que vem.
Nos cíveis, já foram pagos R$ 42 milhões e, com o precatório da Mecanicapina, ainda restarão R$ 70 milhões.
Essa conta absurda com a prestadora de serviços poderia ser maior: o procurador-geral Jean Torman conseguiu reduzir a dívida em R$ 10 milhões.
Jean tem se mostrado um bom negociador e, até, O exterminador de dívidas, como descrevi no artigo linkado, publicado pelo Seguinte: em maio de 2016.
O procurador conseguiu extinguir uma cobrança de R$ 100 milhões do Banrisul, a famosa ‘dívida da cassação’, que levou ao golpeachment contra a prefeita Rita Sanco e o vice Cristiano Kingeski em outubro de 2011.
Mas o maior escândalo evitado por Jean foi cobrança de R$ 30 milhões, feita por escritório de advocacia, por supostos serviços prestados também durante o governo Stasinski.
30 MILHÕES!
A dívida foi anulada.
Discreto (nem rede social usa), próximo ao prefeito, um dos secretários da mais estrita confiança de Marco Alba, presidente do MDB com a bênção do general e consciente de que toda ideologia precisa ser baseada em um orçamento, o discreto pupilo do falecido ex-prefeito Acimar da Silva é um daqueles nomes indiscutíveis de primeiro escalão caso o grupo que governa Gravataí vença as eleições em 2020.
Isso se não for ele, Jean, o candidato a prefeito de Marco Alba.
Trabalhar trabalha bastante.
Não para isso, como tantos.
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