Prefeitura extinguiu junto ao Ministério da Previdência dívida de R$ 100 milhões com o Ipag, o que garantirá certidão para liberação de financiamentos. Já são R$ 235 milhões em débitos anulados pelo atual governo
Em maio, após meses de idas e vindas a reuniões no Ministério da Previdência, em Brasília, o prefeito Marco Alba (PMDB) tinha duas opções: confessar ou contestar uma dívida de R$ 100 milhões com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (Ipag), por diferenças na base de cálculo da contribuição patronal.
Aceitando o cálculo feito pelo Ministério da Previdência, era só mandar imprimir a certidão de regularização previdenciária, necessária para a liberação de R$ 7 milhões já habilitados junto ao BRDE para obras viárias em Gravataí.
Porém, jogaria para o próximo governo – dele ou de outro (ou outra) – uma conta que chegaria aos R$ 240 milhões, com o alongamento da dívida em parcelas de R$ 1 milhão por mês.
Marco preferiu o caminho mais longo, e surpreendente, quando se trata de um ano eleitoral: resistiu à tentação do dinheiro imediato para obras antes da eleição e contestou a dívida.
Deu certo. Nesta sexta-feira, o Ministério da Previdência comunicou oficialmente a Prefeitura sobre a “insubsistência”, a anulação, da dívida milionária.
– Jamais cometeria um erro histórico de confessar uma dívida que entendíamos inexistente – explica o prefeito.
– Se outros pensariam em garantir dinheiro para obras antes da eleição? Não sei, eu não sou assim.
Escudado pelos secretários da Administração e da Fazenda, Alexsandro Lima Vieira, e Davi Severgnini, e pelo procurador-geral Jean Torman, Marco assumiu pessoalmente as negociações, a partir de julho do ano passado, quando uma auditoria do Ministério da Previdência apontou o rombo de R$ 100 milhões.
Uma certidão de regularização previdenciária era necessária para a liberação dos R$ 7 milhões do BRDE, mas também para a continuidade das negociações por um empréstimo de R$ 100 milhões junto aos venezuelanos da Comissão Andina de Fomento (CAF).
Uma conversa definitiva foi travada no início deste mês, entre o prefeito e o diretor do Departamento de Recursos de Previdência do Serviço Público.
– Não viemos aqui fazer nenhuma defesa política. Queremos uma análise técnica – disse Marco a Narcon Nogueira, que em maio tinha negado o pedido de impugnação da dívida e a liberação de uma certidão provisória, que garantiria a tomada do financiamento necessário para o início da construção de uma avenida lateral ao trevo da Freeway com a ERS-030.
– Se há contestação, apresentem seus cálculos sobre o tamanho da dívida – respondeu o diretor.
– É zero – firmou o prefeito.
– Provem – desafiou o diretor.
Dez dias depois, estava sob a mesa de Narcon um calhamaço com a defesa técnica da Prefeitura e as cópias de todas as folhas de pagamento de 2007 a 2011, período sobre o qual era cobrada a dívida.
Nesta sexta, os sorrisos tomavam conta do segundo andar do palacinho em frente à praça Borges de Medeiros.
– Para fazer gestão nos chamem. Política é o que a gente não sabe fazer – brincava o prefeito.
Já são R$ 235 milhões em dívidas anuladas
Aos R$ 100 milhões agora anulados administrativamente pelo Ministério da Previdência, o governo Marco soma outras vitórias jurídicas que extinguiram ou anularam dívidas do município.
Além da prescrição da dívida de R$ 100 milhões com a CEEE/Banrisul, que levou à cassação da prefeita Rita Sanco (PT), a Prefeitura não precisou pagar R$ 20 milhões a escritório de advocacia e R$ 5 milhões ao INSS, além de reduzir em R$ 10 milhões uma dívida orçada inicialmente em R$ 28 milhões com empresa de limpeza urbana.
– Gravataí é ficha limpa – comemorava o secretário da Administração, Alexsandro Lima Vieira, que é procurador concursado do município e ocupa o cargo desde outubro.
– Isso vai nos ajudar a agilizar a captação de recursos externo para obras e serviços.
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