Com a entrega da manifestação final da defesa, integrantes da Comissão Processante que analisa o impeachment do vice ajustam o relatório
Essa etapa de ‘leitura’ ainda é interna, somente para os integrantes da Processante – mas qualquer vereador pode assistir, além da defesa e do denunciado, Nedy de Vargas Marques. Emílio Neto (PT), presidente, Eracildo Link (MDB), relator, e Juares Hoy (PTB), membro, votam o conteúdo da minuta que está sendo produzida pelos advogados contratados pela Câmara de Canoas para assessorar os trabalhos da comissão, sob a batuta de Link. A tendência é que ele e Emílio votem juntos e Juares seja o dissidente caso o relatório sugira a cassação do mandato do vice-prefeito.
Nesse caso, Juares deve propor um relatório divergente.
Essa é a última etapa dos trabalhos da Comissão Processante. Após a conclusão do relatório, o documento será entregue ao presidente da Câmara, Cris Moraes (PV), que deve convocar uma sessão específica para o julgamento de Nedy. Para isso, ele precisa ser intimado – o que pode acontecer durante a leitura da minuta ainda na segunda. Isso permite que a sessão de julgamento inicie já na quarta, 5. É aí que começa uma nova fase do impeachment.
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Sessão de julgamento pode durar vários dias
Caso o relatório da Processante peça o arquivamento da denúncia contra Nedy, tudo fica mais rápido. Após a leitura do documento, vereadores e a defesa podem abrir mão dos seus tempos de fala e procede-se a votação. Aprovado o relatório, o caso é encerrado e uma comunicação é feita ao Tribunal Regional Eleitoral, o TRE, para registro. Se for rejeitado, os trabalhos da comissão devem ser reiniciados para produção de um novo relatório.
Se, ao contrário, o relatório pedir a cassação do mandato do vice-prefeito – que é inegavelmente uma tendência -, baseado na denúncia de negligência na discussão sobre o reequilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário, o HU, o caminho até o desfecho desta história certamente será mais longo.
Nesse caso, a sessão de julgamento começa com a leitura pelo relator da Processante ou, a pedido deste, por outros integrantes da comissão e até do plenário, do relatório produzido pela comissão. Se a defesa solicitar, podem ser lidos outros documentos que constem do processo conduzido na Câmara, conforme prevê o Decreto-Lei 201/1967. Dificilmente todo o processo será lido, porém; somente a defesa inicial de Nedy somou mais de 5 mil páginas. Esse volume todo de documentos consumiria um tempo insano para leitura.
Aos cálculos: o tempo médio de leitura é de 30 páginas por hora – cerca de 2 minutos por página, a depender do ritmo de quem lê. Nessa média, somente as 5 mil páginas da defesa prévia levariam embora 167 horas – praticamente 14 dias com 12 horas de leitura diárias e ininterruptas. E ainda teríamos os extratos dos depoimentos, anexos trazidos pela defesa, relatórios produzidos pela comissão e por aí vai. Impraticável.
O mais provável neste caso é que, após a leitura do relatório final e do voto divergente de Juares Hoy, se houver, a defesa peça a leitura pontual de alguns documentos e a Câmara passe, imediatamente, a palavra à Nedy e seu advogado, Rodrigo Schmitt, para as duas horas a que eles tem direito para convencer os vereadores de que não houve negligência do vice-prefeito nos fatos narrados na denúncia. Após isso, cada vereador pode se manifestar com o tempo de até 15 minutos. Como não há obrigação de falar, é provável que a maioria abra mão do tempo para acelerar o trabalho. Em seguida, procede-se a votação nominal que determinará a aprovação ou rejeição do relatório – e decidirá o futuro do mandato de Nedy.
O vice só é cassado caso o relatório peça essa punição e seja aprovado pela maioria de dois terços da Câmara, ou seja, 14 votos a favor. Caso a cassação tenha entre 11 e 13 votos, o relatório é aprovado, mas a punição de perda do mandato não é aplicada.
Qualquer que seja o resultado, a Câmara deve notificar o TRE a respeito.
Expectativa do blog é que a sessão de julgamento leve entre três e quatro dias para ser concluída – o que pode fazer com que o presidente Cris Moraes convoque esta sessão para o dia 10 de julho, segunda-feira. Isso ‘driblaria’ o final de semana e uma eventual interrupção mais longa dos trabalhos – mas a decisão é dele, cumprida a notificação obrigatória à defesa.
Em 2015, a sessão de julgamento feita pela Câmara de Gravataí que resultou na cassação da então prefeita Rita Sanco e seu vice, Cristiano Kingeski, durou três dias inteiros com trabalhos que se prolongaram pela noite e madrugada – não será muito diferente por Canoas e boa dose de polêmica e tensão que o impeachment do vice provoca.
