O governo federal oficializou a maior mudança no processo de formação de condutores desde o Código de Trânsito Brasileiro. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentadas pelo Contran — prometem reduzir em até 80% o custo total da carteira, flexibilizar etapas e permitir que o candidato aprenda sem precisar, obrigatoriamente, passar por uma autoescola.
A cerimônia ocorreu em Brasília e marcou não apenas uma mudança administrativa, mas um gesto político do presidente, que destacou o caráter social da medida. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou Lula.
Ele criticou o alto custo da CNH, hoje podendo chegar a R$ 5 mil: “Quem é que tem R$ 4 mil para tirar uma carteira? O povo tem de escolher entre comer e fazer o que precisa fazer”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou a promessa de impacto imediato: “A demanda por formação de condutores parou porque o país inteiro espera o barateamento. O custo vai cair em até 80% nos estados brasileiros”.
O que muda, na prática
As novas regras eliminam a obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em CFCs e criam um curso teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
O candidato poderá então estudar por conta própria e abrir o processo pelo site do governo ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para duas horas, e o aluno poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados. Será permitido, inclusive, usar o próprio carro.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exame médico e biometria.
Mudança histórica — e polêmica
A resolução nasce com apoio do governo federal, mas encontra forte resistência do setor de autoescolas.
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS) classificou a medida como “grave retrocesso”.
O presidente da entidade, Vilnei Sessim, afirma que a redução de aulas ameaça a segurança no trânsito e desmonta avanços conquistados desde o CTB: “Medidas populistas não reduzem mortes. Retroceder na formação vai custar vidas”.
Dados citados pelo sindicato reforçam a preocupação: nos anos anteriores ao CTB, o Brasil registrava proporcionalmente 11,3 mortes a cada 10 mil veículos; hoje, são 2,5. O SindiCFC alerta que a precarização da formação pode reverter o avanço.
Por que o governo insiste
Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
A política, segundo o governo, busca regularizar essa massa de condutores e democratizar o acesso.
Lula reforçou que a mudança não é apenas técnica, mas social: “Estamos falando de dar oportunidade às pessoas que nunca tiveram chance de tirar a carteira”.
Como fica agora
Com regras simplificadas, a CNH passa a ter três pilares:
- custo reduzido, com curso teórico gratuito;
- flexibilidade, sem exigência de autoescola;
- inovação, com aplicativo atualizado e instrutores autônomos regulados.
Os Detrans estaduais agora têm responsabilidade na fiscalização e credenciamento dos instrutores.
